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Assembléia Legislativa MS

Em Três Lagoas, Eduardo Rocha prestigia homenagem aos prefeitos que fizeram parte dos 100 anos

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Por propositura dos vereadores Tonhão, Gilmar Garcia Tosta e Marcus Bazé de Lima, a Câmara promoveu nesta segunda-feira (20), no plenário da Casa de Leis, uma sessão solene para homenagear os prefeitos que fizeram parte dos 100 anos de emancipação político-administrativa de Três Lagoas, dentre eles a Senadora Simone Tebet.

A homenagem teve início, no Saguão da Biblioteca Municipal “Rosário Congro”, na Orla da Lagoa Maior, quando foi reinaugurada a Galeria dos Ex-Prefeitos. Em seguida, no Recinto do Plenário “Ranulpho Marques Leal”, foi realizada a sessão solene, proposta pelo vereador Antônio Luiz (Tonhão)Teixeira Empke Júnior e aprovada pelos demais vereadores.

Na sessão solene, foram entregues Moções de Congratulação, propostas pelos vereadores Tonhão, Marcus Bazé de Lima e Gilmar Garcia Tosta, o todos os Prefeitos que participaram do Centenário, incluindo os já falecidos, com homenagem “post mortem” entregues aos parentes de primeiro ou segundo graus dos saudosos prefeitos.

Durante a solenidade, o deputado estadual Eduardo Rocha falou sobre sua satisfação em fazer parte da história da cidade. “É um imenso orgulho poder participar desse momento, onde os ex-prefeitos, que em algum momento dedicaram sua vida a trabalhar pelo desenvolvimento de Três Lagoas, recebem esta bonita homenagem”.

O parlamentar destacou as medidas tomadas pela atual administração para cumprir os compromissos com a população. “Três Lagoas vai voltar a crescer e reassumir a sua vocação para o desenvolvimento e geração de emprego e renda”.

Já a senadora Simone Tebet aproveitou a ocasião para tranquilizar a população de Três Lagoas quanto a situação da fábrica de Fertilizantes da Petrobrás. “No mês que vem estarei aqui, se não com o presidente da Petrobrás, com o diretor encarregado de gás e energia, para poder dar satisfação a nossa população”.

O vereador Tonhão destacou a importância da solenidade. “É de suma importância lembrar e homenagear estes cidadãos e cidadãs, que se dedicaram ao progresso de nossa Cidade e construíram um legado legítimo de reconhecimento e marca indelével em registros que hoje compõem 100 anos da nossa História”.

Linha do tempo

A história política de Três Lagoas começa em junho de 1915, quando o município passa a ser administrado pelos intendentes. O primeiro intendente foi Afonso Garcia Prado, que foi responsável pelo município de 08/08/1915 até 31/12/1920.

Na década de 30, o nome do cargo já era de prefeito. O primeiro foi Henrique Arduine, em dezembro de 1931 até julho de 1932.

De lá para cá, Três Lagoas já foi administrada por 7 intendentes e 37 prefeitos, totalizando 44 administradores.

Homenagem Camara (198) Homenagem Camara (197) Homenagem Camara (177) Homenagem Camara (153) Homenagem Camara (152) Homenagem Camara (155) Homenagem Camara (124) Homenagem Camara (125) Galeria (64) Galeria (45) Galeria (47) Galeria (56) Galeria (63) Galeria (21)Homenagem Camara (173) Homenagem Camara (186) Homenagem Camara (185)

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Assembléia Legislativa MS

Servidores acompanham visita do ícone da padroeira de MS ao Legislativo

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta terça-feira (28) a visita do ícone de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A santa padroeira do Estado esteve na presidência do Parlamento, onde foi realizada uma cerimônia com presença de servidores do Legislativo.

“Que bom a gente voltar a essa Casa de Leis que um dia sancionou Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como padroeira de Mato Grosso do Sul. É uma oportunidade de agradecer, render graças e pedir para que, cada dia mais, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro ilumine, principalmente aqui, os nossos legisladores. Que tenham sabedoria para fazer valer a pena aquilo que o povo tanto precisa e necessita”, enfatizou o reitor do Santuário Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padre Reginaldo Nascimento Padilha,


Devota da santa, servidora Eva participou da visita

A santa foi declarada Padroeira de Mato Grosso do Sul por meio da Lei 5.121, de 27 de dezembro de 2017, após aprovação dos parlamentares da ALEMS. Os deputados estaduais também foram responsáveis pela aprovação da Lei 4.360, de 12 de junho de 2013, que instituiu 27 de junho como o Dia Estadual de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Servidores devotos da santa participam da cerimônia na ALEMS, entre eles a assessora parlamentar Eva Garcia Dantas. “Receber o ícone da Nossa Senhora do Perpétuo Socorro aqui é muito importante para gente. Quando recebemos a confirmação que ela seria a padroeira do Estado, foi a coisa mais maravilhosa do mundo. Tem uma frase que diz ‘peça à mãe e ela vai te atender’, e esse é o meu lema, ela é minha mãezinha do céu. Receber ela hoje aqui é uma graça muito grande, principalmente, no nosso trabalho”, destacou Eva.


Ana Amélia se sentiu grata pela vinda da padroeira

A servidora da Gerência de Cerimonial Ana Amélia Nantes Pereira também acompanhou a visita do ícone. “Para mim é uma honra muito grande estar nesse momento aqui, porque eu frequento o Santuário, as novenas e já alcancei graças. Cada vez que eu olho o ícone, ela olha dentro do meu coração”, disse.

Conforme informação do Santuário Estadual, a iniciativa da peregrinação do ícone teve início em 2018, após a santa ter sido instituída a padroeira de Mato Grosso do Sul. Ainda segundo o Santuário, a intenção é espalhar a devoção por Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em todo o Estado.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Assembléia Legislativa MS

Projeto prevê responsabilização por quebra de sigilo em entrega de bebês para adoção

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O deputado estadual Neno Razuk (PL) apresentou o Projeto de Lei 189/2022 que dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes em Mato Grosso do Sul. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (28).

Conforme a matéria, o sigilo deve ser resguardado ainda que a decisão de entrega da criança para adoção seja tomada pela pessoa gestante antes do parto ou logo após o nascimento do bebê. Os serviços de saúde e de assistência social, públicos e privados, que prestem atendimento à pessoa gestante, no Estado, ficam obrigados a manter o sigilo das informações e do processo.

Ainda segundo a proposta, são passíveis de punição administrativa a pessoa cidadã, inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e toda organização social ou empresa, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público, instaladas no Estado, que intentarem contra o que dispõe a lei.

O vazamento das informações sobre o nascimento e do processo entrega do bebê para adoção será apurada em processo administrativo, que terá início mediante denúncia da pessoa gestante, familiar ou pessoa que tenha ciência dos fatos. A denúncia poderá ser feita pessoalmente ou por carta, telegrama, telex, via internet ou fac-símile ao órgão estadual competente.

A denúncia deverá conter a descrição do fato, seguida da identificação de quem faz a denúncia, garantindo-se, na forma da lei, o sigilo em relação aos seus dados. Recebida a denúncia, deverá o órgão competente promover a instauração de processo administrativo para apuração e imposição das penalidades cabíveis.

“No que se refere às práticas discriminatórias contra mulheres e pessoas gestantes nos serviços de saúde pública e de assistência social públicos e privados, o sigilo das informações acerca do nascimento e do processo de entrega da criança para adoção é um direito que deve ser assegurado”, justificou Razuk.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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