Água Clara
Em Água Clara, Veja o que funciona com o decreto no Comércio
Várias medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura Municipal de Água Clara para o enfrentamento e prevenção ao Covid-19, o Coronavírus. Neste domingo (22) iniciou o toque de recolher, das 20h00 às 04h00, onde é obrigatório o confinamento domiciliar em todo território do município, ficando terminantemente proibido a circulação de pessoas, exceto a circulação quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.
Rodoviária municipal
Também foi decretado neste domingo (22), o fechamento (por tempo indeterminado) da rodoviária municipal para evitar o trânsito de pessoas e dessa forma evitar também a proliferação e contaminação pelo Coronavírus, bem como a suspensão de transporte coletivo.
Comércios, restaurantes e hotéis
Foram anunciadas mais regras para hotéis, comércios e restaurantes. Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar até às 20h00 (verificar em decreto anterior que cada ramo do comércio tem sua regra), apenas para entrega no local sem aglomerações. Após às 20h00 poderão fazer serviços de entrega exclusivamente por delivery.
Fica determinado também aos hotéis, pousadas e congêneres, a proibição de receber novos clientes, devendo funcionar os estabelecimentos apenas com os hóspedes que já se encontram no local, não podendo receber novos hóspedes em hipótese alguma, sob pena de sanções administrativas e penais.
Supermercados e gêneros alimentícios
Seguindo o decreto municipal, os supermercados e congêneres serão obrigados a tomar as seguintes medidas:
I – disponibilizar local adequado para os clientes lavar as mãos, seja com água e sabão ou álcool 70% que poderá ser líquido ou gel;
II – providenciar a desinfecção dos carrinhos de compra para cada cliente com álcool 70% ou solução com hipoclorito 0.1% de forma regular e contínua de preferência quando cada cliente terminar seu uso;
III – restringir ao máximo a entrada de clientes ao estabelecimento e orientar aos que esperam para entrar sobre os riscos da infecção pelo Coronavírus e promover meios de evitar aglomeração de pessoas também fora do estabelecimento, sob pena de sanções legais;
IV – providenciar solução saneante para higienização das mãos de todos os funcionários do estabelecimento, principalmente os trabalhadores dos caixas e outros que tenham contato direto com a população e que a lavagem das mãos sejam feitas com muita frequência (água e sabão ou álcool 70% pode ser gel ou líquido);
V – incentivar, promover meios e dar publicidade para que as compras sejam feitas via telefone entre outros meios de comunicação, com pagamento e entrega domiciliar incluindo pagamentos com todos os tipos de cartão bancário e de instituições congêneres como vale alimentação e correlatas.
Agências bancárias, lotérica e congêneres
I – disponibilizar aos clientes e funcionários solução saneante para lavagem e desinfecção das mãos (água e sabão ou álcool 70% que poderá ser líquido ou em gel);
II – permitir a entrada de clientes de acordo com a disponibilidade dos caixas (dentro da agência “boca do caixa” e os caixas de autoatendimento) e também das mesas de atendimento, evitando que clientes fiquem aguardando dentro do estabelecimento, bem como realizar orientações para que não ocorra aglomerações de pessoas também do lado de fora do estabelecimento sob pena de sanções legais;
Bares, lanchonetes, restaurantes, panificadoras, sorveterias, trailers de lanches, espetinhos, churros entre outros
I – fica terminantemente proibido disponibilizar aos clientes por todo o horário de funcionamento do estabelecimento mesas, cadeiras, bancos e afins para evitar aglomerações devendo os clientes pegarem a mercadoria e sair do estabelecimento;
II – incentivar, promover meios e dar publicidade para que as compras sejam feitas via telefone entre outros meios de comunicação, com pagamento e entrega domiciliar incluindo pagamentos com todos os tipos de cartão bancário e de instituições congêneres como vale alimentação e correlatas;
Lojas de Vestuário e Calçados
Proporcionar meios para que as vendas sejam feitas on line, via redes sociais, condicional entre outros, evitando que o cliente vá e permaneça no estabelecimento evitando aglomerações.
Salões de Beleza e Congêneres
Promover meios de atendimento rápido para que os clientes não fiquem por longos períodos nos estabelecimentos e Incentivar e promover meios para dar publicidade para que as compras sejam feitas via telefone entre outros meios, com pagamento e entrega domiciliar incluindo pagamentos com todos os tipos de cartão bancário e de instituições congêneres como vale alimentação e correlatas.
Clínicas Médicas, Veterinárias, Medicina do Trabalho, Exames Complementares e de Diagnósticos
Restringir o número de atendimento, priorizando as urgências e que todos os procedimentos sejam feitos individualizados e com horário previamente agendado, promovendo todos os meios necessários para evitar aglomeração de pessoas.
Igrejas, Tabacarias, Academias, Salões de Eventos, Bailes e Clubes Recreativos
Estes estabelecimentos devem ser fechados ao público por tempo indeterminado, sendo vedadas aglomerações de pessoas, inclusive em suas residências para qualquer finalidade.
Descumprimento das medidas
Em caso de descumprimento das medidas previstas neste decreto, autoridades municipais em conjunto com as autoridades policiais e judiciárias, são competentes para apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no ordenamento jurídico, bem como também no artigo 10 da Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, além dos crimes previstos nos artigos 267, 268 e 330 do Código Penal e de outras normativas legais vigentes no país.
Água Clara não possui casos de Coronavírus
No último levantamento feito pela Secretaria Municipal de Saúde, Água Clara não possuía casos de Coronavírus até este domingo, dia 22.
Com informações da Assessoria de Comunicação
Água Clara
PRF apreende drogas e cigarros contrabandeados durante fiscalização em Água Clara (MS)
Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu uma mulher de 32 anos transportando maconha, skunk, haxixe e cigarros contrabandeados no km 141 da BR-262 no município de Água Clara/MS.
A ação ocorreu durante uma fiscalização de rotina, quando a equipe policial deu ordem de parada a um veículo Toyota Etios de cor branca. Ao abordarem os ocupantes e realizarem as entrevistas praxe, os policiais notaram nervosismo acentuado em uma das passageiras. A suspeita demonstrou inquietação excessiva e atenção desproporcional a uma bolsa que carregava no assoalho do veículo junto aos seus pés.
Diante da atitude suspeita, a equipe realizou a busca pessoal e nos pertences da passageira. Na bolsa de mão e em uma mala localizada no bagageiro do automóvel, foram encontrados diversos pacotes de entorpecentes e produtos ilegais: 20,7 kg de maconha (27 tabletes); 1 kg de haxixe (10 pacotes); 350 g de skunk (1 pacote) e 50 maços (5 pacotes) de cigarros de origem estrangeira.
A passageira, natural de Belo Horizonte/MG, confessou que o material lhe pertencia. Diante do flagrante, foi dada voz de prisão pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006).
A ocorrência, a mulher presa, o aparelho celular e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Água Clara/MS para as providências legais cabíveis. Os demais ocupantes do veículo prestaram esclarecimentos na condição de testemunhas e foram liberados.
Água Clara
Em Água Clara| Mais de 2.500 famílias têm suas vidas transformadas com a regularização de imóveis
Um documento que cabe na mão, mas carrega o peso de décadas de espera. A Prefeitura de Água Clara acaba de atingir uma marca que vai muito além dos números, já são mais de 2.500 imóveis regularizados no município, somando os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), aforamentos e as autorizações de financiamento para construção.
Cada um deles representa uma família que deixou a incerteza para trás e conquistou o direito de chamar sua casa de sua, de verdade.
O que significa ter um imóvel regularizado?
A regularização de imóveis vai muito além de um papel guardado na gaveta. É a segurança jurídica de quem agora tem a escritura em mãos. É a valorização do patrimônio construído com suor. É o acesso a serviços públicos que dependem de um endereço oficial. É, acima de tudo, a dignidade de morar em um lar reconhecido pela lei e pela cidade. Quando um imóvel é regularizado, o local passa a existir oficialmente para o município e o município passa a chegar com mais infraestrutura, iluminação, saneamento e qualidade de vida.
Nesta semana, essa transformação ganhou rostos e histórias reais. Na Portelinha, a emoção tomou conta de quem esperou anos pelo momento da entrega dos documentos. Agora, cada morador pode dizer com orgulho: “essa casa é minha”, com nome no papel, endereço no mapa e futuro garantido.
E o futuro também já começou para outras famílias. Nos bairros Jardim dos Ipês e Jardim das Oliveiras, a Prefeitura entregou documentos de autorização para construções financiadas. São terrenos que, em breve, deixarão de ser apenas um sonho no papel para se tornarem paredes, quartos e sala, uma casa. Com o financiamento aprovado e a autorização em mãos, essas famílias iniciam agora a jornada de construir, tijolo por tijolo, o lugar que será seu.
Cada número dessa marca histórica, mais de 2.500 imóveis regularizados carrega uma história particular. É a costureira que agora pode ampliar a casa sem medo. É o casal de idosos que finalmente terá a escritura para deixar de herança aos filhos. É a jovem família que deixou o aluguel para trás e começa a construir no seu próprio chão. São vidas que se transformam a partir de políticas públicas sérias, que enxergam a moradia como direito e prioridade.
A administração municipal segue trabalhando para que esses números não parem de crescer. Porque cada imóvel regularizado é um bairro que se fortalece e uma cidade que avança de porta em porta, de família em família.
Assessoria de Comunicação
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