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Água Clara

Em Água Clara| PMA autua em R$ 9 mil mãe de adolescente que gravou vídeo maltratando animais

Publicado

Policiais Militares Ambientais tomaram conhecimento ontem (19) à noite via imprensa, de que um adolescente de 13 anos havia sido detido pela Polícia Militar e Polícia Civil de Água Clara depois de ele mesmo ter feito um vídeo e postado nas redes sociais praticando ato de maus tratos a um papagaio e a uma cadela. No vídeo, o adolescente coloca o papagaio dentro de uma churrasqueira e força ato de zoofilia com a cadela.

Dia (20), uma equipe da Unidade da Polícia Militar Ambiental de Três Lagoas responsável pela fiscalização em Água Clara deslocou-se à esta cidade para a responsabilização administrativa (multas ambientais) relativamente ao caso.

A equipe foi até à genitora do adolescente e constatou que o papagaio era mantido em cativeiro ilegalmente e foi apreendido. A infratora (46), residente em Água Clara, foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 5.000,00 por esta infração de manter animal silvestre ilegalmente em cativeiro. Ela ainda foi responsabilizada pelos maus tratos praticados pelo adolescente e foi multada em mais R$ 3.000,00 e R$ 1.000,00 respectivamente pelas infrações de maus-tratos ao papagaio e à cadela. A cachorra também foi apreendida e está sendo cuidada por outra pessoa na cidade. O papagaio será encaminhado ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) em Campo Grande.

O adolescente (13) responderá por ato infracional de maus-tratos. A pena prevista para maus tratos a cães e gatos é muito mais restritiva do que para outros animais, sendo de dois a cinco anos de reclusão. Para o caso do papagaio e outros animais é de três meses a um ano de detenção.

ORIENTAÇÃO SOBRE MAUS-TRATOS

A PMA alerta às pessoas, que se tiverem dificuldades para com os devidos cuidados dos seus animais, procurem os Centros de Controle de Zoonoses (CZZs) de suas cidades para orientação. A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) prevê como crime os maus-tratos a quaisquer tipos de animais, sejam eles silvestres, exóticos, domésticos ou domesticados.

PENALIDADES (PRISÃO E MULTA)

As penalidades previstas são extremamente restritivas, especialmente para maus-tratos contra cães e gatos. A pena é de três meses a um ano para todos os animais, a exceção, para cães e gatos, que foi aumentada consideravelmente no ano passado (2020), para dois a cinco anos de reclusão. Esta pena é passível de prisão em flagrante e a pessoa receberá voz de prisão e será conduzida para a delegacia de Polícia para a lavratura do termo de prisão em flagrante. A multa administrativa julgada pelos órgãos ambientais é de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por animal.

O crime de maus-tratos não é definido só para quem bate, ou de alguma forma causa injúria momentânea ao animal e a população cada vez mais passou a denunciar as pessoas que praticam esses crimes. Seguem as definições do que se caracteriza maus-tratos.

ATENÇÃO PARA O QUE O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ENTENDE COMO MAUS-TRATOS (RESUMO DA RESOLUÇÃO).

RESOLUÇÃO Nº 1.236, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 – CFMV

Art. 1º Instituir norma reguladora relativa à conduta do médico veterinário e do zootecnista em relação a constatação de crueldade, abuso e maus-tratos aos animais.

Art. 2º Para os fins desta Resolução, devem ser consideradas as seguintes definições:

I – animais vertebrados: o conjunto de indivíduos pertencentes ao reino animal, filo dos Cordados, subfilo dos Vertebrados, incluindo indivíduos de quaisquer espécies domésticas, domesticadas ou silvestres, nativas ou exóticas;

II – maus-tratos: qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais;

III – crueldade: qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessários nos animais, bem como intencionalmente impetrar maus tratos continuamente aos animais;

IV – abuso: qualquer ato intencional, comissivo ou omissivo, que implique no uso despropositado, indevido, excessivo, demasiado, incorreto de animais, causando prejuízos de ordem física e/ou psicológica, incluindo os atos caracterizados como abuso sexual;

V – abate: conjunto de procedimentos utilizados nos estabelecimentos autorizados para provocar a morte de animais destinados ao aproveitamento de seus produtos e subprodutos, baseados em conhecimento científico visando minimizar dor, sofrimento e/ou estresse;

VI – transporte – deslocamento do(s) animal(is) por período transitório no qual subsiste com ou sem suporte alimentar e/ou hídrico;

VII – comercialização – situação transitória de exposição de animais para a venda no qual subsiste com ou sem suporte alimentar e/ou hídrico;

VIII – depopulação: procedimento para promover a eliminação de determinado número de animais simultaneamente, visando minimizar sofrimento, dor e/ou estresse, utilizado em casos de emergência, controle sanitário e/ou ambiental;

IX – eutanásia: indução da cessação da vida, por meio de método tecnicamente aceitável e cientificamente comprovado, realizado, assistido e/ou supervisionado por médico veterinário, para garantir uma morte sem dor e sofrimento ao animal;

X – animais sinantrópicos – animais que se adaptaram a viver junto ao homem, a despeito da vontade deste. Podem causar prejuízos econômicos, transmitir doenças, causar agravos à saúde do homem ou de outros animais, portanto, são considerados, em muitos casos, indesejáveis e problemas de saúde pública e/ou ambiental;

XI – corpo de delito – conjunto de vestígios materiais resultantes da prática de maus-tratos, abuso e/ou crueldade contra os animais;

XII – contenção física – uso de mecanismos mecânicos ou manuais para restringir a movimentação visando a proteção do animal ou de terceiros durante procedimentos; e,

XIII – contenção química – uso de fármacos analgésicos, anestésicos ou psicotrópicos, cujo uso é de competência exclusiva de médico veterinário, para restringir a movimentação visando a proteção do animal ou de terceiros durante procedimentos.

(…)

Art. 5º – Consideram-se maus tratos:

I – executar procedimentos invasivos ou cirúrgicos sem os devidos cuidados anestésicos, analgésicos e higiênico-sanitários, tecnicamente recomendados;

II – permitir ou autorizar a realização de procedimentos anestésicos, analgésicos, invasivos, cirúrgicos ou injuriantes por pessoa sem qualificação técnica profissional;

III – agredir fisicamente ou agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal;

IV – abandonar animais;

a) deixar o tutor ou responsável de buscar assistência medico-veterinária ou zootécnica quando necessária;

V – deixar de orientar o tutor ou responsável a buscar assistência médico veterinária ou zootécnica quando necessária;

VI – não adotar medidas atenuantes a animais que estão em situação de clausura junto com outros da mesma espécie, ou de espécies diferentes, que o aterrorizem ou o agridam fisicamente;

VII – deixar de adotar medidas minimizadoras de desconforto e sofrimento para animais em situação de clausura isolada ou coletiva, inclusive nas situações transitórias de transporte, comercialização e exibição, enquanto responsável técnico ou equivalente;

VIII – manter animal sem acesso adequado a água, alimentação e temperatura compatíveis com as suas necessidades e em local desprovido de ventilação e luminosidade adequadas, exceto por recomendação de médico veterinário ou zootecnista, respeitadas as respectivas áreas de atuação, observando-se critérios técnicos, princípios éticos e as normas vigentes para situações transitórias específicas como transporte e comercialização;

IX – manter animais de forma que não lhes permita acesso a abrigo contra intempéries, salvo condição natural que se sujeitaria;

X – manter animais em número acima da capacidade de provimento de cuidados para assegurar boas condições de saúde e de bem-estar animal, exceto nas situações transitórias de transporte e comercialização;

XI – manter animal em local desprovido das condições mínimas de higiene e asseio;

XII – impedir a movimentação ou o descanso de animais;

XIII – manter animais em condições ambientais de modo a propiciar a proliferação de microrganismos nocivos;

XIV – submeter ou obrigar animal a atividades excessivas, que ameacem sua condição física e/ou psicológica, para dele obter esforços ou comportamentos que não se observariam senão sob coerção;

XV – submeter animal, observada espécie, a trabalho ou a esforço físico por mais de quatro horas ininterruptas sem que lhe sejam oferecidos água, alimento e descanso;

XVI – utilizar animal enfermo, cego, extenuado, sem proteção apropriada ou em condições fisiológicas inadequadas para realização de serviços;

XVII – transportar animal em desrespeito às recomendações técnicas de órgãos competentes de trânsito, ambiental ou de saúde animal ou em condições que causem sofrimento, dor e/ou lesões físicas;

XVIII – adotar métodos não aprovados por autoridade competente ou sem embasamento técnico-científico para o abate de animais;

XIX – mutilar animais, exceto quando houver indicação clínico-cirúrgica veterinária ou zoo-técnica;

XX – executar medidas de de populacão por métodos não aprovados pelos órgãos ou entidades oficiais, como utilizar afogamento ou outras formas cruéis;

XXI – induzir a morte de animal utilizando método não aprovado ou não recomendado pelos órgãos ou entidades oficiais e sem profissional devidamente habilitado;

XXII – utilizar de métodos punitivos, baseados em dor ou sofrimento com a finalidade de treinamento, exibição ou entretenimento;

XXIII – utilizar agentes ou equipamentos que inflinjam dor ou sofrimento com o intuito de induzir comportamentos desejados durante práticas esportivas, de entretenimento e de atividade laborativa, incluindo apresentações e eventos similares, exceto quando em situações de risco de morte para pessoas e/ou animais ou tolerados enquanto estas práticas forem legalmente permitidas;

XXIV – submeter animal a eventos, ações publicitárias, filmagens, exposições e/ou produções artísticas e/ou culturais para os quais não tenham sido devidamente preparados física e emocionalmente ou de forma a prevenir ou evitar dor, estresse e/ou sofrimento;

XXV – fazer uso e/ou permitir o uso de agentes químicos e/ou físicos para inibir a dor ou que possibilitam modificar o desempenho fisiológico para fins de participação em competição, exposições, entretenimento e/ou atividades laborativas.

XXVI – utilizar alimentação forçada, exceto quando para fins de tratamento prescrito por médico veterinário;

XXVII – estimular, manter, criar, incentivar, utilizar animais da mesma espécie ou de espécies diferentes em lutas;

XXVIII – estimular, manter, criar, incentivar, adestrar, utilizar animais para a prática de abuso sexual;

XXIX – realizar ou incentivar acasalamentos que tenham elevado risco de problemas congênitos e que afetem a saúde da prole e/ou progenitora, ou que perpetuem problemas de saúde pré-existentes dos progenitores.

Crédito: Assessoria/ Foto: Divulgação

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Água Clara

Delegado de Água Clara fala sobre resgate de mulher em situação análoga à escravidão

Publicado

Policiais Civis de Água Clara, no comando do Delegado Felipe Madeira, resgataram nesta terça-feira (04) uma mulher de 56 anos, que estava trabalhando na zona rural em situação parecida com escravidão. Ela foi vítima de agressão pelo proprietário do local durante surto violento.

CASO: Após denúncia anônima, equipe da Polícia Civil foi até uma chácara onde encontraram a mulher que prontamente relatou estar trabalhando em situações precárias há mais de seis meses e ter apanhado com um porrete do proprietário do local, “Eu vi o demônio na minha frente“, disse ela.

Os policiais a resgataram junto com sua cadela Border Collie e levada para um local seguro e afastado do agressor. A mulher mostrou fotos de seu braço lesionado e do vidro de uma caminhonete quebrado.

Segundo a vítima, o proprietário da chácara a mantinha trabalhando no local, realizando todas as tarefas da casa, sem qualquer tipo de pagamento e, que o patrão é extremamente agressivo, sendo que passava o dia inteiro proferindo xingamentos, e em um episódio recente teve um surto de raiva, utilizando um porrete para quebrar o vidro de uma caminhonete e golpeando a vítima no antebraço com a arma branca.

Disse ainda que tinha muito medo de sair do local frente à agressividade do suspeito, que poderia persegui-la na cidade por ter muitos contatos.

O suspeito será investigado pelo crime de redução à condição análoga à de escravo (149 do Código Penal), com pena de 2 a 8 anos, e ainda pelo de lesão corporal grave (129, §1º do CP), com pena de 1 a 5 anos.

“Estamos sempre trabalhando para a segurança da população e precisamos de ajuda com denúncias pelo telefone (67) 3239-1101 ou no e-mail [email protected] Não precisa se identificar”, disse o Delegado Felipe Madeira.

Veja o vídeo:

Com informações de Três Lagoas no ar

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Água Clara

Eldorado Brasil abre 30 vagas para início imediato em Água Clara

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Processo Seletivo busca profissionais da região para as funções de motorista, mecânico, operador de trator e para as operações de silvicultura.

A Eldorado Brasil inicia o mês de maio ofertando novas vagas de trabalho em Água Clara, para líder de operações florestais, ajudante florestal, motorista, mecânico e operador de trator. Conforme o setor de Atração & Seleção da empresa, são 30 posições para início imediato, abertas também aos profissionais de Três Lagoas, Ribas do Rio Pardo e Santa Rita do Pardo – com disponibilidade de morar em Água Clara ou trabalhar alojado.

Para se candidatar, os interessados devem preencher o cadastro pelo site da empresa www.eldoradobrasil.com.br, clicando em ‘Trabalhe Conosco’ – ou enviar o currículo por email para: [email protected] ou para [email protected]. Também é possível entregar o CV impresso nas unidades de Água Clara (Rua Primeiro de Maio, nº 01) e Três Lagoas (BR-158. KM 231), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

A Eldorado Brasil segue rigorosos protocolos sanitários para manter a segurança dos candidatos e também dos colaboradores que atuam em suas operações, investindo em ações de enfrentamento à pandemia. Após avaliação de currículo, a equipe de Recrutamento e Seleção agendará uma entrevista, preferencialmente online, feita por chamada de vídeo. Os aprovados seguem para entrevista com o líder operacional – última fase antes da contratação.

As oportunidades são abertas a todos os profissionais, sem distinção de raça, cor, gênero ou necessidade especial. Entre os benefícios estão: assistência médica e odontológica, vale refeição/alimentação e prêmio de produção.

Descrição das vagas e pré-requisitos:

  • Líder de Operações Florestais: Lidera as turmas nas operações florestais, buscando atingir as metas, mantendo a disciplina e as normas de segurança da equipe. Registra produção e horas trabalhadas das equipes e equipamentos sob suas responsabilidades. Requisitos: experiência em gestão de equipes, conhecimento em operações florestais, ensino médio completo e CNH B.
  • Ajudante Florestal: Executa trabalhos na área florestal como: combate a formigas, plantio, irrigação, replantio, aplicação de herbicidas, adubação, roçada, capina e manejo de mudas. Requisito: ensino fundamental incompleto.
  • Operador Trator: Opera tratores agrícolas com implementos acoplados, nas diferentes operações de implantação/manutenção/interplantio de florestas e nos serviços gerais do horto. Requisitos: CNH B, ensino fundamental e experiência na função.
  • Mecânico: Executa manutenções preventivas, corretivas e preditivas, lavagem e limpeza das máquinas, tratores, implementos e caminhões. Requisitos: CNH B ou D, ensino médio completo.
  • Motorista: Pipa, Carga Seca e Munk. Requisitos: CNH D, ensino fundamental completo e experiência na função.

Sobre a Eldorado

A Eldorado Brasil é uma produtora de celulose de eucalipto, com mais de 4 mil funcionários. Com mais de 200 mil hectares de florestas plantadas e 100 mil hectares de áreas de preservação no Mato Grosso do Sul, tem uma unidade industrial altamente tecnológica em Três Lagoas (MS) com capacidade de produção de 1,8 milhão de toneladas de celulose por ano.

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