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Câmara Municipal de Três Lagoas

Em Três Lagoas:Domingo Verde inicia projeto de aproximação da Câmara com comunidade

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Atraindo grande público, o evento Domingo Verde mobilizou servidores, vereadores e também parceiros, na tarde do dia 21, com objetivo de promover mais proximidade entre o Legislativo Municipal e a comunidade três-lagoense. Na oportunidade, foram divulgados ações e projetos voltados para a preservação ambiental, plantio e até mesmo ações preventivas de combate a doenças, relacionados à limpeza e terrenos e quintais das residências.

A ação foi viabilizada através de parceria com Exército, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Pastoral da Criança, Lions Clube, ONG USE, empresa Financial, Grupo de Teatro Identidade, Polícia Militar, Sindicato dos Empregados no Comércio, Faculdade de Engenharia Ambiental da Aems e Telnet.

O evento faz parte das comemorações do centenário do Legislativo Municipal e de uma política de relacionamento com a comunidade que vem sendo estudada pela Casa, após pesquisa ter revelado alto índice de desconhecimento sobre as funções dos vereadores.

A proposta da ação também foi incentivar as pessoas a terem hábitos sustentáveis, aderindo aos projetos do setor que já existem em Três Lagoas. Por conta disso, foram distribuídas mudas de plantas frutíferas e ornamentais; sacos de lixo verde com informações sobre os dias de coleta seletiva, na cidade; informativos sobre queimadas; sobre o programa de coleta de óleo de cozinha usado e sobre arborização.

Na oportunidade, as crianças que passaram pelo evento, assim como muitas que estavam na Lagoa, receberem um livreto de colorir – criado pela assessoria de comunicação da Câmara, seguindo a nova febre de livros de colorir, mas com inspiração em monumentos da cidade. Aliás, para elas, foi preparado um espaço para pintura em papel e o Grupo Identidade fez pinturas faciais, além de alegrar a ação com mímicas. Os desenhos infantis foram expostos na grade do parquinho da Lagoa.

Outro momento marcante, para os pequenos, foi o passeio na viatura Alto-hidro-químico, o principal carro do Corpo de Bombeiros. Com apoio da Defesa Civil, as crianças tiveram oportunidade de dar uma volta na circular da Lagoa, com direito a sirene ligada na saída do passeio.

Vereadores

“Dentro das festividades do Centenário foi proposta esta ação e através do Domingo Verde que vamos levar até as pessoas, o que existe na cidade de ações, projetos, voltados para o meio ambiente. E mais, é a oportunidade das pessoas nos procurarem, nos dar as dicas do que querem para a nossa cidade, sugerindo melhorias. Além disso, nos aproxima mais da população”, ressaltou o presidente da Câmara, Jorginho do Gás.

“Gostaria de parabenizar a todos por esta ação Domingo Verde, aprovado em plenário, pelos vereadores, realizada no mês alusivo, ao centenário de Três Lagoas. É ainda uma ação que aproxima os vereadores da população, como forma de ouvir as reivindicações e reverte tudo isso, em indicações, requerimentos, projetos, que vão gerar atos positivos para os três-lagoenses”, acrescentou Marcus Bazé.

“O intuito é a preservação do meio ambiente. Aqui, apresentamos sugestões e apresentamos projetos como o Papa Óleo, a coleta seletiva, ações que tratam da não poluição do meio ambiente. Enfim, é um convite, uma proposta para que possamos pensar em mais projetos, voltados para o nosso meio ambiente”, ressaltou Adão Alves.

“Além de pegar uma muda, as pessoas podem sugerir tudo que é possível, os vereadores fazerem para a nossa cidade. Três Lagoas é muito divulgada como a capital mundial da celulose e está longe de ser um exemplo na questão do meio ambiente. Temos que fazer o máximo e isso e depende da ação de todos, para prejudicar menos o meio ambiente, pois isso é importante não só para as pessoas, como para os animais”, destacou Beto Araújo.

Esse evento é de extrema importância, precisamos mudar alguns hábitos para que os impactos provocados ao meio ambiente sejam minimizados. Algumas atitudes simples podem contribuir bastante para um melhor uso dos recursos naturais oferecidos pelo planeta. Está Ação também possibilita uma aproximação entre o legislativo e a comunidade. Eu por exemplo fui um dos responsáveis por desenvolver o Código Ambiental Municipal e é importante que a população tenha conhecimento sobre as atribuições do Legislativo. Está é uma excelente oportunidade para a população trazer suas reivindicações e sugestões”, avaliou o vereador Gilmar Garcia.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores aprovaram prorrogação de prazos de programas de recuperação de créditos e parcelamentos

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Na sessão desta terça-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Três Lagoas aprovaram cinco projetos de lei.

Os destaques na pauta foram a aprovação do projeto de lei nº 55, que prorroga o prazo do Programa de Recuperação de Créditos até 31 de dezembro e ainda do projeto de lei nº. 76, que permitirá a prorrogação dos prazos de adesão ao PEPI (Programa de Parcelamento Incentivado).

Conforme justificativa do prefeito, encaminhada à Câmara, a proposta de recuperação do crédito foi de caráter autorizativo, permitindo que o Executivo Municipal prorrogasse os descontos previstos na Lei Municipal.

O prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento Incentivado (PEPI), estende os benefícios para requerimentos solicitados até o dia 30 de setembro de 2022. “Justifica-se a presente prorrogação em razão do saldo arrecadatório apurado até o presente momento e em razão do apelo dos contribuintes locais, sendo que a estimativa esperada pelo Programa PEPI ainda não foi alcançada”, frisou o prefeito na mensagem encaminhada à Câmara.

Ainda receberam parecer favorável do Plenário, os seguintes projetos de lei:

projeto de lei nº. 35 de 07 de abril de 2022: institui o dia 10 de dezembro “DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE” e dá outras providências.

projeto de lei nº. 67 de 27 de maio de 2022:”institui a SEMANA DO FOLCLORE” no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas e dá outras providências.  

projeto de lei nº. 68 de 27 de maio de 2022: altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores de Provimento Efetivo no município de Três Lagoas para o reenquadramento e unificação do cargo de fiscal de obras e posturas, e altera os demais dispositivos que menciona.

No caso da alteração citada no Plano de Cargos, a proposta tem por objetivo o reenquadramento e unificação dos cargos de fiscal de obras e posturas e o cargo de fiscal de posturas, sendo ambos de provimento efetivo, descritos no quadro pessoal do município de Três Lagoas, regulamentados pelas leis n” 2.253/11.2.739113 e 2.841/14, passando a atribuir nomenclatura única ao cargo, a saber, Fiscal de Obras e Posturas (Grupo Funcional Superior).

“É possível analisar que a mesma função/atribuição está descrita em três cargos distintos, com qualificações diferentes, porém servindo para o mesmo fim. Com isso, é necessário que seja feito o reenquadramento e a unificação de todas elas, resultando na criação do um único cargo de Fiscal de Obras e Posturas, a ser enquadrado exclusivamente em nível superior”, enfatizou o chefe do Executivo Municipal, na mensagem encaminhada à Câmara.

Para não prejudicar aqueles que já estão inseridos nos cargos e que não possuam a qualificação de ensino superior, o projeto prevê em seu art. 3o, §3o, inciso I, o prazo de 06 (seis) anos, a contar da publicação da lei, para que busquem se ajustar ao novo cargo, sendo que somente após a entrega do título de escolaridade é que ocorrerá, de fato, a unificação e reenquadramento, passando o servidor a fazer jus aos vencimentos descritos no art. 5º, da nova lei.

Encaminhamentos

Mais quatro projetos de lei foram encaminhados para comissões permanentes da Câmara, para emissão de parecer. São eles:

projeto de lei nº. 64 de 23 de maio de 2022: acresce o artigo 1º-a à lei nº 2.467, de 08 de outubro de 2010, e dá outras providências. Comissão de Desenvolvimento Econômico.

projeto de lei nº. 56 de 13 de maio de 2022: dispõe sobre a revogação da lei que menciona. Comissão de Finanças

projeto de lei nº. 80 de 21 de junho de 2022: altera o inciso i do art. 97 da lei nº 1.067, de 05 de dezembro de 1991 – código tributário municipal – e a tabela constante do anexo i da lei nº 3.344 de 10 de outubro de 2017, da forma que especifica, e dá outras providências. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

projeto de lei nº. 81 de 22 de junho de 2022: assegura os pais ou responsáveis legais de alunos do ensino médio e fundamental, das escolas do município e do estado, que comparecerem nas reuniões oficiais das escolas, não terá prejuízo salarial no horário de ausência do trabalho. Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Homenagens

A sessão ordinária ainda foi marcada pela entrega de Moções e placa.

No caso das Moções, os vereadores entregaram dois títulos: uma para todos militares do 5º Grupamento de Bombeiros Militar e outro específica para comandante, o tenente-coronel Fabio Merá de Assis.

A Moção para todos os bombeiros ocorre por conta da comemoração ao Dia nacional do Bombeiro Militar celebrado em 02 de Julho de 2022 e pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Três Lagoas – MS.

O 5º Grupamento de Bombeiros Militar (5º GBM) está presente em Três Lagoas – MS há 37 anos. O serviço bombeiro militar foi iniciado na cidade em 19 de abril de 1985, com sede inicial nas instalações da 2ª CIPM, hoje denominado 2º Batalhão da Polícia Militar.

Atualmente, o 5º GBM possui um efetivo de 53 (cinquenta e três) Bombeiros Militares. Operacionalmente atende ao município de Três Lagoas e Brasilândia. Diuturnamente são atendidas ocorrências de resgate e salvamento; combate a incêndio; emergências com produtos perigosos; ações de prevenção em locais de risco; vistorias e fiscalização em edificações e áreas de risco para segurança contra incêndio, visando proteger a vida, patrimônio e meio ambiente; além de desempenhar ações de cidadania por meio do Projeto Social Bombeiros do Amanhã, vinculado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Prefeitura Municipal de Três Lagoas.

Anualmente, atende uma média 8.000 ocorrências nas mais diversas situações de emergência, com missão de resgatar vidas, proteger o patrimônio e o meio ambiente.

A honraria concedida ao tenente-coronel Fabio Merá de Assis pelos relevantes serviços prestados à sociedade de Três Lagoas, a frente do comando do 5º Grupamento de Bombeiros Militar.

Natural de Campo Grande (MS), Fábio iniciou sua carreira no Corpo de Bombeiros Militar em 01/07/1999 no Curso de Formação de Oficiais na Academia de Bombeiros Militar, do Distrito Federal. A contar de 02/03/2018 foi promovido ao atual posto de Tenente-Coronel.

No Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul exerceu diversas funções, destacando-se as relacionadas com a Segurança Contra Incêndio, passando por funções de analista de projetos, chefe de análise de projetos e Subdiretor de Atividades Técnicas da corporação.

Representantes do Clube de Carros Antigos da Cidade aproveitaram a realização da sessão, para entregar uma placa aos vereadores, em agradecimento pelo apoio para a realização do 10º encontro de Carros Antigos, realizado no mês junho. Toda arrecadação feita durante o evento será destinado para famílias carentes.

Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas

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Jorginho do Gás indica limpeza de córrego

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Na sessão do dia 28 de junho, o vereador Jorge Aparecido Queiroz fez indicação para o secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Osmar Dias Pereira, com cópia ao prefeito Ângelo Chaves Guerreiro, solicitando a limpeza do córrego do bairro Vila Zucão, próximo à rua Maria Guilhermina Esteves.

Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas

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