Nesta quinta-feira (5) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 141/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual de Luta e Memória pelas Vítimas de Feminicídio”, a ser lembrado anualmente no dia 16 de fevereiro.

Conforme a parlamentar, a escolha do dia 16 do mês de fevereiro faz referência à data de nascimento de Vanessa Ricarte, jovem mulher sul-mato-grossense vítima de feminicídio, representando tantas outras mulheres que perderam suas vidas em decorrência da violência de gênero no Estado.

A finalidade da proposta é manter viva a memória das vítimas de feminicídio no Mato Grosso do Sul, além de promover a conscientização da população sobre a violência de gênero e suas consequências, bem como fomentar ações de enfrentamento ao feminicídio e políticas públicas de proteção à mulher. O texto também menciona o incentivo aos debates nas escolas, instituições públicas e privadas.

“A escolha da data é carregada de simbolismo e esperança: neste dia, nasceu Vanessa Ricarte, jovem sul-mato-grossense vítima de feminicídio, que agora representa o grito de milhares de mulheres silenciadas pela violência de gênero”. Mara Caseiro reforça que a data não se confundirá com as já instituídas “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio” e a “Semana Estadual de Combate ao Feminicídio”, por meio da Lei Estadual nº 5.202, de 30 de maio de 2018.

“Dessa forma, a proposta visa separar claramente as datas em sua função: o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio busca atuar como uma data de prevenção e mobilização contra o feminicídio, incentivando a ação de órgãos públicos, ONGs, movimentos sociais e a população em geral para a erradicação dessa prática criminosa; enquanto o Dia Estadual de Luta e Memória pelas Vítimas de Feminicídio é voltado para o reconhecimento das vítimas, promovendo o luto, a reflexão e a conscientização acerca da gravidade do feminicídio, além de buscar que essas mulheres não sejam esquecidas e que suas mortes sirvam como catalisadoras de mudanças nas políticas públicas de segurança, justiça e proteção à mulher”, finaliza Mara Caseiro.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS