Agronegócios
Deputados priorizam renegociação de dívidas, após pressão do agro
O avanço do endividamento rural e a restrição de crédito levaram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a priorizar, no Congresso, a aprovação de medidas de reestruturação financeira para produtores. A avaliação da bancada é de que o cenário se agravou com juros elevados, custos ainda pressionados e impactos recentes do clima, criando um descompasso entre receita e despesa no campo.
Como mostrou reportagem publicada pelo portal Pensar Agro nesta segunda-feira (07.04) – leia aqui –, o setor convive com um contraste crescente entre produção elevada e fragilidade financeira. Mesmo com exportações de cerca de R$ 879 bilhões em 2025, o endividamento rural gira em torno de R$ 188 bilhões, enquanto o crédito recuou e a inadimplência avançou para 8,3% no terceiro trimestre do ano passado.
Para a FPA, o quadro atual limita a capacidade de investimento e compromete o ciclo produtivo. O presidente da bancada, Pedro Lupion, afirma que a combinação de juros elevados, que chegam a 15% ao ano e taxas reais próximas de 20%, com custos de insumos e frete pressionados, reduz a margem do produtor e trava novos investimentos. Segundo ele, fatores externos, como conflitos internacionais, câmbio e volatilidade no preço de energia, também impactam diretamente a formação de custos no Brasil.
Diante desse cenário, a principal frente de atuação da bancada é o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação ampla de dívidas rurais. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O texto prevê o uso de recursos do Fundo Social, abastecido por receitas do pré-sal, para financiar a reestruturação dos passivos. As condições incluem juros de 3,5% ao ano para operações do Pronaf, 5,5% para o Pronamp e 7,5% para demais produtores, com prazo de pagamento de até 10 anos e carência de até três anos. Os limites são de até R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões para cooperativas.
A proposta também passa por ajustes. A versão original previa recálculo retroativo das dívidas, com exclusão de encargos, mas esse modelo foi questionado por entidades do setor financeiro. A alternativa em discussão considera o financiamento do saldo atualizado, com inclusão de juros e encargos, para evitar insegurança jurídica e facilitar a operacionalização.
Outro ponto em debate é a ampliação dos recursos disponíveis. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) defende elevar o volume de R$ 30 bilhões para até R$ 60 bilhões, argumentando que o montante inicial não cobre as perdas acumuladas, especialmente após eventos climáticos extremos no Sul.
A proposta também prevê flexibilizações operacionais, como a dispensa de certidões negativas de débito em casos específicos e a possibilidade de acesso ao crédito mesmo quando o valor não for suficiente para quitar integralmente a dívida, evitando a exclusão de produtores do programa.
Apesar da pressão da bancada, a tramitação no Senado ainda não avançou. A expectativa inicial de análise em março não se confirmou, e o calendário permanece indefinido.
Enquanto isso, entidades do setor recomendam cautela. A orientação é que produtores mantenham estratégias próprias de gestão de dívida e não suspendam negociações à espera da aprovação do projeto.
A avaliação predominante no Congresso é de que, sem uma solução estruturada para o endividamento, o problema tende a se aprofundar e a afetar não apenas a produção, mas toda a cadeia do agronegócio.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Mistura maior de biodiesel e etanol entra na pauta do CNPE
O avanço dos biocombustíveis volta ao centro da política energética com a possibilidade de aumento da mistura obrigatória no diesel e na gasolina. A proposta de elevar o biodiesel para 17% (B17) e o etanol para 32% (E32) deve ser analisada na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), marcada para a próximo próxima quinta-feira (07.05), e pode ampliar a demanda por matérias-primas do agro e reforçar a posição do País na transição energética.
A defesa do aumento foi formalizada por parlamentares ligados ao setor produtivo, em articulação da Coalizão dos Biocombustíveis. O grupo reúne lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar do Biodiesel, que veem na medida uma resposta à volatilidade dos preços internacionais de energia e uma oportunidade de expansão do mercado interno para combustíveis renováveis.
Na prática, a elevação das misturas tem efeito direto sobre cadeias como soja e milho — bases para a produção de biodiesel e etanol, ao ampliar o consumo doméstico e estimular novos investimentos industriais. Além disso, reduz a dependência de combustíveis fósseis importados, especialmente em momentos de alta do petróleo no mercado internacional.
O Ministério de Minas e Energia (MME) já sinalizou apoio à ampliação da mistura de etanol. Segundo a pasta, testes técnicos validaram a viabilidade de avanço do atual patamar para o E32, dentro de uma estratégia que também busca levar o País à autossuficiência em gasolina.
Hoje, os percentuais obrigatórios estão em 30% de etanol na gasolina (E30) e 15% de biodiesel no diesel (B15), definidos pelo próprio CNPE. Qualquer alteração depende de deliberação do colegiado, que assessora a Presidência da República na formulação de diretrizes para o setor energético.
Além do impacto econômico, o argumento central do setor está na segurança energética. Com maior participação de biocombustíveis, o Brasil reduz a exposição a choques externos, como oscilações no preço do petróleo, que recentemente voltou a subir no mercado internacional e ganha previsibilidade no abastecimento.
O tema também tem peso ambiental. A ampliação das misturas contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa e reforça compromissos assumidos pelo País em acordos internacionais, ao mesmo tempo em que consolida a vantagem competitiva brasileira na produção de energia de base renovável.
Por outro lado, a decisão envolve equilíbrio entre oferta, demanda e impactos sobre preços. O governo avalia o momento adequado para avançar, considerando o cenário de combustíveis, a capacidade produtiva do setor e os reflexos sobre inflação e abastecimento.
Se aprovado, o aumento das misturas tende a fortalecer a integração entre energia e agronegócio, ampliando o papel do campo não apenas como produtor de alimentos, mas também como fornecedor estratégico de energia no mercado interno.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Uso de antibióticos para ganho de peso é proibido na produção animal
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) proibiu o uso de antibióticos como promotores de crescimento na produção animal, em medida que já está em vigor e altera práticas consolidadas nas cadeias de aves, suínos e bovinos. A decisão veta a importação, fabricação, comercialização e uso desses aditivos quando destinados ao ganho de desempenho produtivo, além de determinar o cancelamento dos registros dos produtos enquadrados nessa categoria.
Na prática, substâncias tradicionalmente utilizadas para acelerar o ganho de peso deixam de ser permitidas com essa finalidade. Entre os compostos atingidos estão a virginiamicina, a bacitracina (e suas variações) e a avoparcina, com destaque para a primeira, amplamente adotada em sistemas intensivos. A norma, no entanto, mantém a possibilidade de fabricação exclusiva para exportação, desde que haja autorização prévia do Mapa.
A mudança segue recomendações de organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde, que há anos orientam a restrição do uso de antimicrobianos na produção animal quando não houver finalidade terapêutica. O objetivo é conter o avanço da resistência antimicrobiana — fenômeno em que bactérias se tornam resistentes a antibióticos, reduzindo a eficácia de tratamentos tanto na medicina veterinária quanto na humana.
Para o setor produtivo, a medida impõe uma transição operacional. O Mapa estabeleceu prazo de 180 dias para utilização dos estoques já existentes e determinou que empresas informem volumes disponíveis em até 30 dias. Após esse período, os produtos deverão ser retirados do mercado.
Sem esses aditivos, produtores terão de recorrer a alternativas para manter desempenho zootécnico, como ajustes no manejo, nutrição mais precisa e uso de aditivos não antibióticos. No curto prazo, a mudança pode elevar custos e exigir adaptação dos sistemas produtivos. No médio prazo, a expectativa é de alinhamento a exigências sanitárias internacionais, especialmente de mercados mais rigorosos.
A restrição aproxima o Brasil de padrões já adotados em outros países e reforça a tendência global de redução do uso não terapêutico de antibióticos na produção animal, tema que ganhou relevância crescente na agenda sanitária e comercial do agronegócio.
Fonte: Pensar Agro
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