Mato Grosso do Sul se tornou exemplo para o Brasil na recuperação de pastagens degradas, uma das prioridades estratétigas do Estado para garantir competitividade, sustentabilidade e segurança alimentar. “Estamos mostrando ao Brasil que é possível produzir mais e com responsabilidade ambiental e tecnologia”, disse o secretário Jaime Verrucck, da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), sobre o panorama estadual.

Com cerca de 4,7 milhões de hectares de pastagens degradadas passíveis de recuperação no território sul-mato-grossense, o Governo do Estado conduz esse desafio histórico dentro do setor que é um dos motores da nova economia verde. A combinação entre políticas públicas estruturantes, crédito sustentável e inovação colocou Mato Grosso do Sul entre as lideranças nacionais em manejo responsável do solo e da água.

Para tal, diversas iniciativas já foram implementadas. O conjunto de programas estaduais voltados ao uso eficiente do solo e da água forma uma das bases do avanço estadual na sustentabilidade agropecuária. Entre eles estão o Prosolo, MS Irriga, Plano ABC+ MS, Precoe MS, FCO Verde e o mais recente PSA, que é o pagamento por serviços ambientais.

“Quando governo, produtores e instituições de pesquisa trabalham juntos, conseguimos acelerar a transição para uma agropecuária moderna, de baixa emissão de carbono e com alto desempenho”, destacou Verruck, reforçando a posição sul-mato-grossense.

Modelo para o Brasil

Com planejamento técnico, uso intensivo de ciência e políticas públicas permanentes, Mato Grosso do Sul consolida sua posição como referência em pecuária de baixo carbono e agropecuária sustentável, equilibrando produção, competitividade e conservação ambiental.

Estudos de instituições como LAPIG e MapBiomas mostram que o Estado está entre os que possuem maior extensão de áreas classificadas com baixo vigor de pastagem. Uma parte significativa desse território está no Pantanal, onde a dinâmica natural e a presença de vegetação nativa não caracterizam degradação causada por ação humana – dado importante para orientar políticas e evitar distorções.

Segundo o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD), a degradação observada em MS é resultado, principalmente, de práticas antigas da pecuária extensiva, com baixa taxa de lotação e pouco uso de manejo e adubação.

O desgaste do solo e a queda na produtividade das forrageiras exigiram uma resposta robusta, que hoje se consolida como política de Estado.

A lista de políticas públicas é esta:

#Prosolo: programa de restauração de áreas afetadas por erosão, implantando práticas conservacionistas, recuperando a fertilidade do solo e melhorando estradas vicinais.

#MS Irriga: programa de ampliação da irrigação sustentável e de uso racional da água para intensificação produtiva.

#Plano ABC+ MS: plano que promove sistemas integrados como ILPF, plantio direto, uso de bioinsumos e manejo de resíduos.

#Precoce MS: programa de incentivo ao manejo eficiente e à pecuária de baixo carbono.

#FCO Verde: linha de crédito voltada à recuperação produtiva e projetos sustentáveis; entre 2020 e 2024, foram R$ 812 milhões destinados a 771 projetos.

#PSA: programa de Pagamento por Serviços Ambientais, que oferece recompensa financeira a produtores que conservam solo e água.

Credibilidade internacional

A Semadesc e o Fundems estão investindo R$ 7,6 milhões em certificação e monitoramento de carbono na soja e no milho, alinhando o Estado às exigências dos principais mercados globais.

Na pecuária, além do status de área livre de febre aftosa sem vacinação, alcançado em 2025, Mato Grosso do Sul avança na implantação do seu Sistema Estadual de Rastreabilidade Bovina, com início previsto para 2026 e cobertura total até 2032.

O Estado também desenvolve o Selo Verde, que vai integrar dados ambientais e produtivos, garantindo transparência socioambiental às cadeias da carne e da soja.

Liderança e capacitação de impacto

Mato Grosso do Sul é líder nacional em áreas com ILPF (Integração Lavoura-Pecuária-Floresta), com mais de 3,6 milhões de hectares. O avanço desses sistemas integrados contribui para diversificar renda, reduzir pressão por novas aberturas e melhorar a fertilidade do solo.

O Estado também está entre os cinco maiores consumidores de bioinsumos do país, impulsionado pelo Programa Estadual de Bioinsumos, criado em 2022. Paralelamente, projetos de confinamento sustentável e intensificação de pastagens ampliam produtividade e garantem bem-estar animal.

Em parceria com Agraer, Senar e instituições federais, o Estado também realiza capacitações para adoção de práticas conservacionistas e de baixo carbono. Entre os destaques estão os projetos Carbono ATeG, que auxilia produtores a mensurar e reduzir emissões de gases de efeito estufa, e o projeto ABC Cerrado, que realiza treinamentos em Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, plantio direto e florestas plantadas.

“Nossa meta é chegar ao produtor com assistência técnica de qualidade e acesso a crédito sustentável, garantindo que cada propriedade tenha as condições para produzir mais e conservar mais”, reforçou Verruck.

Taynara Foglia, Comunicação Governo de MS
Foto: João Carlos Castro/Famasul

Fonte: Governo MS

O Governo de Mato Grosso do Sul reforça que dezembro reúne os principais prazos para quem pretende regularizar pendências fiscais ou aproveitar vantagens previstas em lei. Benefícios no ITCD, condições especiais do Refis 2025 e o desconto para pagamento à vista do IPVA 2026 têm datas-limite próximas, exigindo atenção redobrada dos contribuintes neste fim de ano.

A Lei nº 6.472/2025 institui um desconto inédito de 30% no pagamento à vista do ITCD incidente sobre doações de bens e direitos formalizadas até 30 de dezembro de 2025.

O imposto abrange doações de imóveis, veículos, numerários, quotas sociais, rebanhos, títulos, obras de arte e outros bens. A combinação de fatores estruturais, isenção de até R$ 100 mil por donatário (a maior do país), alíquota reduzida de 3% e desconto temporário de 30%, posiciona Mato Grosso do Sul entre os estados com melhor ambiente para regularização patrimonial.

Exemplo prático ilustra o impacto: uma doação de R$ 150 mil, cujo imposto seria de R$ 4.500, passa a ter custo de R$ 3.150, gerando economia direta de R$ 1.350.

A medida reduz custos de transmissão, amplia a segurança jurídica e incentiva a organização patrimonial em vida, que já é menos onerosa que inventários (tributados a 6%).

Segundo o secretário de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira, o conjunto de incentivos coloca o Estado “na vanguarda de boas práticas tributárias” e amplia a adesão voluntária e a justiça fiscal.

“É uma oportunidade para que os contribuintes de Mato Grosso do Sul regularizem seu patrimônio com economia, segurança e planejamento. Estamos incentivando uma prática saudável, que evita disputas judiciais, reforça a cidadania tributária e gera benefícios para toda a sociedade”, afirmou.

Também termina em dezembro o prazo para adesão ao Refis 2025, programa que estabelece condições excepcionais para quitação ou parcelamento de débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo autos de infração, notificações prévias, débitos do Simples Nacional e saldos de parcelamentos anteriores.

O requerimento deve ser protocolado até 15 de dezembro de 2025 no portal e-Fazenda. O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro.

As reduções variam conforme o número de parcelas:

• À vista: redução de 80% das multas e 40% dos juros.
• De 2 a 20 parcelas: redução de 75% das multas e 35% dos juros.
• De 21 a 60 parcelas: redução de 70% das multas e 30% dos juros, com entrada equivalente a 5% do débito.

O programa também permite a regularização de débitos vinculados ao Fundersul, com parcelamento em até 36 vezes, restabelecendo automaticamente o direito aos incentivos fiscais. Além disso, até 15 de dezembro, contribuintes podem entregar EFDs e demais documentos atrasados com anistia total de multas.

Para o secretário Flávio César, o Refis 2025 é “uma política de cooperação econômica”, permitindo que empresas retomem a capacidade de investimento ao mesmo tempo em que o Estado fortalece sua arrecadação.

IPVA 2026: Pagamento à vista com 15% até 5 de janeiro

O pagamento à vista do IPVA 2026, com desconto de 15%, vence em 5 de janeiro de 2026, segundo maior desconto do país, ao lado de BA, ES e PI, e abaixo apenas do Amapá.

O Estado mantém uma política de incentivos reconhecida nacionalmente, com ampla lista de isenções e reduções de alíquota, que inclui veículos com mais de 15 anos, PCDs (60% de redução), táxis, mototáxis, ambulâncias, diplomáticos, caminhões, ônibus, motorhomes e veículos movidos a GNV.

Para quem optar pelo parcelamento, o calendário segue as seguintes datas:

• 30 de janeiro
• 27 de fevereiro
• 31 de março
• 30 de abril
• 29 de maio de 2026

O valor mínimo por parcela é de R$ 30 (motocicletas) e R$ 55 (demais veículos). Os boletos físicos começam a ser enviados pelos Correios em 2 de dezembro.

Atenção aos prazos

Com três medidas simultâneas e benefícios expressivos, o Governo do Estado reforça que dezembro é o mês decisivo para quem deseja reduzir custos, evitar pendências fiscais e aproveitar condições que não serão renovadas.

• ITCD com desconto de 30% — até 30 de dezembro
• Refis (requerimento até 15 de dezembro; pagamento até 30 de dezembro)
• IPVA com 15% de desconto — até 5 de janeiro

A orientação da Sefaz-MS é que os contribuintes consultem os canais oficiais (www.sefaz.ms.gov.br/) organizem seus pagamentos com antecedência, garantindo acesso a todos os benefícios previstos na legislação vigente.

Michel Faustino, Comunicação Sefaz

Fonte: Governo MS