Política
Contar apresenta projeto que determina a transparência de incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias concedidas pelo Estado
O Deputado Estadual Capitão Contar protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Projeto de Lei (044/2022) que estabelece a transparência das informações relativas aos incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias concedidas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta as informações serão disponibilizadas no site oficial do Governo do Estado, com caráter informativo, de fácil linguagem, entre outros requisitos para o acesso amplo do povo sul-mato-grossense.
O sigilo sobre benefícios fiscais para pessoas jurídicas foi derrubado no final de 2021, ao ser publicada a Lei Complementar 187/2021, que, entre diversos outros pontos, alterou o artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN). Dessa forma, entende-se que não há qualquer impossibilidade de divulgação das informações descritas no projeto.
“Em todo o País, gasta-se bilhões de reais em benefícios fiscais e, na grande maioria dos casos, a população não sabe para onde vai. Não se pode esquecer que tal montante, em razão principalmente de sua magnitude, deve ser passível de uma eficiente fiscalização, inclusive indireta, através da divulgação dos seus beneficiários”, defende o autor do projeto Capitão Contar.
O PL propõe ainda, a criação no portal da transparência do estado, de um ícone específico para a divulgação das informações fiscais inerentes aos incentivos concedidos às pessoas jurídicas, de forma a facilitar o acesso da população e dos entes fiscalizadores.
Segundo relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano de 2018, estimava-se que 44% das renúncias previstas de receita não contavam com qualquer fiscalização, enquanto 85% não tinham prazo de validade para acabar (TC-023.148/2018-7).
Política
Fuga de indústrias ao Paraguai expõe urgência de reformas, diz Reinaldo
O Brasil enfrenta um êxodo silencioso de investidores. Enquanto Mato Grosso do Sul dá exemplo de crescimento econômico, atraindo empresas e indústrias desde a gestão de Reinaldo Azambuja, o cenário nacional preocupa: mais de 223 indústrias brasileiras já operam no Paraguai sob o regime da Lei de Maquila, representando 69% do total de 332 indústrias estrangeiras registradas no país vizinho — segundo dados do Ministério da Indústria e Comércio do Paraguai. A Argentina também tem recebido investidores brasileiros.
O alerta é do ex-governador e pré-candidato ao Senado, Reinaldo Azambuja, que participou no sábado da Convenção Nacional do PL, que lançou o nome do senador Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República. “A Convenção deu a largada para a mudança. É preciso virar a página da história do Brasil e construir um novo capítulo, com trabalho, responsabilidade e compromisso com o futuro. Flávio Bolsonaro representa esse projeto de renovação que muitos brasileiros desejam ver crescer. Juntos, seguimos em frente por um Brasil mais forte, próspero e unido”, afirmou.
Dados do Sebrae indicam que o fechamento de empresas cresceu 15,8%, totalizando 741 mil CNPJs encerrados — sendo 75% MEIs, 18% microempresas. O volume de encerramentos formais superou os níveis observados em anos anteriores, com destaque para os setores de comércio, serviços e indústria, que lideram tanto as aberturas quanto os fechamentos.
Enquanto isso, países vizinhos, especialmente o Paraguai se consolidam como destino de centenas de empresas brasileiras. A Lei de Maquila, criada em 1997, permite que indústrias instaladas no Paraguai importem insumos sem pagar impostos e exportem com tributação de apenas 1% sobre o valor agregado. O resultado é uma cadeia produtiva com custos que o Brasil não consegue igualar.
O Paraguai cresceu 6,6% em 2025, contra 2,3% do Brasil. Para 2026, a expectativa é de crescimento de 4,2% para o país vizinho, enquanto as projeções brasileiras seguem modestas. O Brasil já figura entre os 10 piores países do mundo para investidores, segundo o Global Tax Competitiveness Index.
Nos últimos anos, os tributos federais aumentaram e, junto com eles, a insegurança jurídica e os problemas de segurança pública se agravaram — fatores determinantes para que centenas de empresas mudassem para países vizinhos. O Paraguai cobra 10% de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e 10% de IVA, contra 34% de carga tributária corporativa no Brasil, onde a carga total sobre consumo se aproxima de 40% do PIB.
“Milhares de empresas do comércio, serviços e indústria fecharam definitivamente suas portas por não suportarem as pesadas cargas tributárias e a insegurança de investir no Brasil. O governo precisa agir para impedir essa debandada, que coloca a nação em risco economicamente, ameaçando o emprego e a renda das famílias”, alerta Reinaldo.
Ele também destacou a importância do Senado na tomada de decisões em favor de um Brasil melhor. “Ali, no Senado, será o palco da tomada de medidas capazes de proporcionar políticas de bem-estar para as famílias, tanto na área de emprego e renda, como na saúde, educação e infraestrutura.”
Política
PSOL lança candidatura ao Governo de MS e define nome de Três Lagoas para a vaga de vice
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) realiza, neste sábado (25), a partir das 17h, a sua convenção estadual e ato político em Campo Grande. O evento ocorrerá no Hotel Buriti (Rua Antônio Maria Coelho, 2301) e oficializará as candidaturas do partido para as eleições de 2026 em Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, a legenda formalizará o nome de Lucien Rezende, atual presidente estadual da sigla, para a disputa do Governo do Estado. A chapa majoritária terá como candidata a vice-governadora a enfermeira e professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Kaelly Virginia de Oliveira Saraiva, representante do município de Três Lagoas e da região da Costa Leste.
”Temos trabalhado em todo o estado para oferecer uma opção de voto a quem busca seriedade na política e deseja fazer a diferença”, pontuou Lucien Rezende.
Representatividade e alianças estratégicas
A chapa do PSOL ao Senado será encabeçada por Beto do Movimento. No cenário nacional, a legenda já declarou apoio oficial à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a direção partidária, a nominata de candidatos do partido prioriza a diversidade regional e social, contando com lideranças indígenas, negras, mulheres e pessoas trans. Ao todo, a sigla projeta lançar cerca de 20 candidaturas para a Câmara dos Deputados e para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS).
Serviço
- Evento: Convenção Estadual e Ato Político do PSOL-MS
- Data: Sábado, 25 de julho
- Horário: A partir das 17h
- Local: Hotel Buriti — Rua Antônio Maria Coelho, 2301, Campo Grande (MS)
João Maria Vicente, com Assessoria de Comunicação
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