Mato Grosso do Sul
Compliance da SES incorpora mapeamento de riscos às decisões estratégicas da Saúde
Iniciado em 2024, programa orienta planejamento, execução e revisão de políticas públicas, com análise contínua de riscos e adoção de normas de integridade e ética na Secretaria de Saúde
Prestes a completar dois anos, o programa de Compliance da SES (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) já atua com incorporação do mapeamento de riscos como etapa permanente na tomada de decisões estratégicas da pasta. A prática passou a integrar a rotina administrativa e acompanha a criação, revisão e execução de processos, projetos e programas desenvolvidos pela secretaria.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, a decisão de implantar o Compliance foi estratégica e definida em conjunto com a CGE (Controladoria-Geral do Estado). “Esse processo foi pensado como uma mudança estrutural. Em diálogo com a CGE, definimos que a SES teria o Compliance incorporado aos seus fluxos decisórios, desde a construção dos instrumentos legais até a forma como os processos passam a ser planejados e executados”, relembra.
Desde então, a análise de riscos deixou de ser pontual e passou a ser aplicada de forma sistemática. “O mapeamento de riscos passou a ser utilizado como ferramenta de gestão. Ele deixou de ser um levantamento pontual e passou a orientar a análise de novos processos, projetos e programas, permitindo identificar vulnerabilidades, ajustar procedimentos e tomar decisões mais seguras antes da execução das ações”, complementa.
Controle Interno organiza fluxos e previne falhas
Para estruturar o programa, a SES criou um Setor de Compliance, como parte da estrutura da USCI (Unidade Setorial de Controle Interno), com atuação direta de um servidor da CGE, responsável por auxiliar na elaboração dos instrumentos legais e na organização dos fluxos administrativos. O trabalho envolveu desde a padronização de procedimentos até a identificação de riscos operacionais, administrativos e institucionais.
De acordo com o chefe da USCI, Rodrigo Gonçalves Ribeiro, o mapeamento de riscos é um processo contínuo e dinâmico. “Não se trata de um documento estático, ainda mais em uma área sensível como a saúde pública. Ele é constantemente atualizado conforme a secretaria implanta novos processos, projetos ou programas, permitindo ajustes preventivos antes da execução das ações”, explicou.
Segundo ele, a análise antecipada contribui para reduzir falhas, melhorar o controle dos processos e dar mais previsibilidade à gestão. O acompanhamento técnico da CGE também orienta a correta aplicação das diretrizes de integridade e fortalece a atuação das equipes internas.
Política de integridade e código de ética orientam a atuação dos servidores
Após a implantação do Compliance, a Secretaria de Saúde já conta com uma Política de Integridade formalizada e aprovada no Comitê de Governança, com a participação dos superintendentes da pasta. O documento estabelece diretrizes para conduta, prevenção de irregularidades e responsabilização no âmbito da secretaria.
Como parte desse conjunto de medidas, a SES também adotou um Código de Ética e Conduta, que orienta a atuação dos servidores e reforça princípios como o sigilo das informações, a confidencialidade de dados e o respeito à dignidade dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). As normas estão alinhadas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e às diretrizes de integridade da administração pública estadual.
De acordo com a USCI, o Compliance, aliado ao mapeamento de riscos e às normas éticas, passou a orientar não apenas o controle interno, mas também o planejamento e a execução das ações da secretaria, criando um ambiente mais organizado e previsível para a gestão da saúde pública no Estado.
Danúbia Burema, Comunicação SES
Foto: Danúbia Burema
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande
Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.
Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.
Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).
Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.
Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.
Serviço
Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj
Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Foto: Divulgação/IA
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.
A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.
Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.
Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.
Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.
“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.
Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.
O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.
Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.
“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.
Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.
Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.
A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.
Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto: Robson Dantas
Fonte: Governo MS
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