Procedimento alcança o IMOL, na Capital, e 14 Núcleos Regionais, com orientação para escuta, registro de informações e retorno aos familiares

Quando uma família procura uma unidade de medicina legal em busca de uma pessoa desaparecida, o primeiro atendimento precisa acolher quem procura uma resposta e, ao mesmo tempo, transformar o relato em informação útil para consultas posteriores. Vestimentas, características físicas, último local onde a pessoa foi vista e contatos de familiares passam a integrar um fluxo padronizado para evitar que dados importantes se percam ao longo da busca.

É esse atendimento que a PCi-MS (Polícia Científica de Mato Grosso do Sul) passa a orientar com o POP (Procedimento Operacional Padrão) de Acolhimento e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, instituído pela Portaria CGP/Sejusp/MS nº 007, de 29 de maio de 2026. O procedimento se aplica ao IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), em Campo Grande, e aos 14 Núcleos Regionais de Medicina Legal.

Na prática, o POP organiza o atendimento de familiares de pessoas desaparecidas e de pessoas que buscam informações sobre corpos não identificados ou não reclamados. O fluxo indica como ouvir, registrar dados e fazer encaminhamentos que podem auxiliar processos de identificação humana.

Vicente Luis Bacelar Barros, agente de Polícia Científica que elaborou o procedimento, afirma que a medida parte de uma realidade frequente no atendimento: “Tudo que a família quer é encontrar a pessoa. Ela quer colocar um ponto final, ter direito ao luto. Quando não há uma resposta naquele momento, é preciso registrar as informações, orientar os encaminhamentos possíveis e manter essa família informada dentro do fluxo institucional”.

O atendimento deve reunir características físicas, vestimentas, local e horário em que a pessoa foi vista pela última vez, fotografias e contatos de familiares. Esses elementos ajudam a orientar novas consultas e evitam que o caso dependa apenas da memória de quem fez o primeiro atendimento.

O procedimento também prevê a verificação da existência de boletim de ocorrência de desaparecimento. Quando o registro ainda não tiver sido feito, a família deve ser encaminhada à Polícia Civil. Nos casos indicados, também poderá haver orientação para coleta de material biológico de familiares, que pode subsidiar futuros exames de DNA em processos de identificação humana.

Além do registro técnico, o POP trata da forma de acolhimento. O atendimento deve ser feito com privacidade, linguagem clara e atenção ao estado emocional da família. A orientação busca evitar que expressões usadas com boa intenção produzam efeito contrário em quem procura uma resposta.

Os servidores das unidades de medicina legal passarão por treinamento online para aplicação do procedimento. A capacitação vai abordar a escuta dos familiares, o preenchimento dos registros, o cuidado com a linguagem e a necessidade de retorno sobre os encaminhamentos adotados.

O coordenador-geral de Perícias da PCi-MS, Nelson Fermino Junior, destaca o alcance da medida no atendimento à população.

“O familiar que procura uma unidade de medicina legal precisa encontrar o mesmo padrão de orientação, esteja ele em Campo Grande ou em um Núcleo Regional. Um dado colhido de forma incompleta pode dificultar consultas futuras. Por isso, o POP organiza o atendimento desde o primeiro contato”, afirma.

O procedimento também formaliza práticas já adotadas em alguns atendimentos, especialmente em Campo Grande, onde a busca por familiares pode envolver diálogo com a Polícia Civil, serviços de assistência social e equipes que acompanham pessoas em situação de rua. Segundo o agente Vicente, esse trabalho já permitiu localizar familiares de pessoas falecidas e, em algumas situações, auxiliar reencontros entre famílias e pessoas ainda vivas.

A medida está alinhada à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei Federal nº 13.812/2019. Como envolve informações pessoais e dados sensíveis, os registros também devem observar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

A padronização busca fazer com que o primeiro atendimento deixe de ser apenas uma resposta imediata e passe a preservar informações que podem ser úteis em processos de identificação humana.

Maria Ester Jardim Rossoni – Comunicação PCI-MS

Fonte: Governo MS