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Comandante da PMA reúne-se com Secretário de Meio Ambiente para tratar da interação entre os órgãos e de questões ambientais no Estado

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O Comandante da Polícia Militar Ambiental Tenente Coronel Jefferson Vila Maior reuniu-se hoje pela manhã com Secretário de Meio Ambiente do Estado Jaime Verruck, para tratar de diversos assuntos relativos a administração e questões ambientais que envolvem a fiscalização da PMA. A reunião ocorreu na SEMADE e, dentre os assuntos discutidos, o Comandante sugeriu maior aproximação e interação entre os Policiais e os Técnicos do Imasul, no sentido de aprimorar e agilizar as tomadas de decisões dos autos de infrações, inclusive, com acompanhamento do processo administrativo entre ambos os órgãos, visando especialmente a minimização de possíveis falhas jurídicas e a aumentar a agilidade dos julgamentos.

Tratou-se ainda da descentralização das atividades de gerenciamento e fiscalização ambiental previstos pela Lei Federal Complementar 140/2011, em que o Comando da PMA propõe a ampliação de alguns convênios, dentre eles, com os municípios que exercem a competência administrativa dos licenciamentos ambientais. O Secretário apoiou a decisão e incentivou, afirmando que a cooperação e aproximação entre os órgãos de gerenciamento e fiscalização são o caminho para a minimização dos problemas ambientais e melhoramento da qualidade do serviço.

Tratou-se também sobre o planejamento relativo ao controle do javali, bem como o planejamento para o combate e prevenção à pesca predatória, o desmatamento, caça ilegal, exploração ilegal de madeira e outros crimes e infrações ambientais. Além disso, foram discutidas as metas de fiscalização nas Unidades de Conservação, bem como a fiscalização e monitoramento das atividades industriais.

Um dos pontos principais tratados na reunião foi a necessidade do apoio do Imasul às atividades de Educação da PMA, fundamentais para a minimização dos problemas ambientais a médio e longo prazos, por meio da sensibilização da população, especialmente, os estudantes para a importância de um ambiente equilibrado, como forma de geração de qualidade de vida.

Vale ressaltar que a PMA atende em média 15 mil estudantes em Educação Ambiental no Estado, em trabalhos que são executados em forma de Oficinas, em que montados cenários e desenvolvidas atividades de reaproveitamento e reciclagem de resíduos; entendimento de bacias hidrográficas e dos recursos hídricos, plantio de mudas com discussão sobre as questões relativas à flora; discussões sobre matrizes energéticas e todas as vantagens e desvantagens dos tipos de energias utilizados atualmente; exposição de animais taxidermizados (empalhados) e demonstração de materiais apreendidos na prática de crimes ambientais, bem como teatro de fantoches com peças envolvendo todos os temas discutidos. Só as crianças do Projeto Florestinha atenderam 11.862 alunos no ano passado em todo o Estado.

Na reunião também ficou acertado um canal direto de comunicação entre o Secretário, responsável pelo gerenciamento e o Comandante da PMA, responsável pela fiscalização, no sentido de dar respostas rápidas às questões urgentes, ou questões de planejamento ambiental no Estado de Mato Grosso do Sul.

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Ambiental

Operação Prolepse – ações preventivas impulsionam expressiva redução dos focos de calor em MS

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A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul desenvolve, de forma permanente, ações de prevenção, fiscalização e proteção dos recursos naturais em todo o território estadual, atuando de maneira integrada com outros órgãos ambientais e de resposta a emergências. Essas ações são fundamentais para a mitigação dos impactos decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade ambiental.

Nesse contexto institucional, destaca-se a Operação Prolepse, estratégia preventiva da Polícia Militar Ambiental voltada à antecipação de riscos, à orientação e à conscientização, bem como à presença territorial qualificada em áreas sensíveis. No âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável predominantemente pelas áreas inseridas na Bacia do Rio Paraguai, a operação foi intensificada como parte do esforço preventivo estadual.

Os resultados obtidos reforçam a relevância dessa atuação articulada. Dados oficiais do sistema TerraBrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, indicam que Mato Grosso do Sul registrou uma redução de 72,7 por cento nos focos de calor, passando de 8.712 registros em 2024 para 2.376 em 2025. Ressalta-se que esses números correspondem ao total de focos registrados em todo o Estado, enquanto as ações da Operação Prolepse aqui analisadas referem-se exclusivamente à área de atuação do 1º BPMA.

No que se refere às atividades preventivas, a Operação Prolepse apresentou crescimento substancial no âmbito do 1º BPMA, com aumento de 84,8 por cento, passando de 289 ações em 2024 para 534 ações em 2025. Esse avanço demonstra o fortalecimento da estratégia preventiva adotada na região da Bacia do Rio Paraguai, em consonância com as diretrizes institucionais da Polícia Militar Ambiental.

É importante destacar que a redução dos focos de calor resulta de um esforço integrado e coordenado, que envolve diferentes órgãos e instituições. Nesse cenário, a atuação da Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Prolepse, soma-se às ações desenvolvidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo a governança ambiental estadual.

A integração entre esses órgãos potencializa os resultados alcançados, permitindo que ações preventivas, de fiscalização, resposta e gestão ocorram de maneira complementar e eficiente. No âmbito territorial da Bacia do Rio Paraguai, a Operação Prolepse se destaca como um dos principais pilares preventivos, ao atuar diretamente no território, reduzindo ignições, promovendo mudança de comportamento e fortalecendo a presença do Estado.

A intensificação da Operação Prolepse no âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental evidencia que investir em prevenção é investir em eficiência, reduzindo danos ambientais, custos operacionais e impactos sociais. A Polícia Militar Ambiental reafirma, assim, seu compromisso institucional com a proteção dos recursos naturais e com a atuação técnica e integrada em áreas estratégicas do Estado.

A Polícia Militar Ambiental segue firme em sua missão constitucional de preservar o Pantanal e os demais biomas sul-mato-grossenses, atuando de forma antecipada, técnica e articulada, em benefício da sociedade e das futuras gerações.

Assessoria de Comunicação do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental

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Ambiental

Operação Libertas prende 18 pessoas e resgata quase 800 animais em 11 estados

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Nesta quarta-feira (29/10), Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de onze estados brasileiros deflagraram a Operação Libertas, que mirou alvos do tráfico de animais silvestres. A ação resultou no cumprimento de 116 mandados, na prisão de 7 pessoas preventivamente e 11 em flagrante, além do resgate de quase 800 animais retirados ilegalmente da natureza – em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção –, destinadas a feiras clandestinas e pontos de comércio irregular.

A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação de Lei dos Estados Unidos (INL).

A Abrampa é presidida pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Loubet. O Estado foi um dos participantes da operação, junto com Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Maranhão e Bahia.

Ações em MS

Em Mato Grosso do Sul, foram vistoriados 35 locais pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA), nos municípios de Campo Grande, Bataguassu, Batayporã e Ivinhema. Durante as fiscalizações:

* Uma ave curió foi apreendida;

* Um filhote permaneceu com o criador, como fiel depositário;

* Foi aplicada uma multa de R$ 500,00;

Foram emitidas cinco notificações, envolvendo situações como manutenção de aves exóticas sem nota fiscal e comunicação de óbito de animal.

Além do tráfico de animais silvestres, a operação também revelou a prática de outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos e de sinais públicos, maus-tratos, organização criminosa, entre outros. Durante a operação, também foram apreendidas armas de fogo, veículos, quantias em dinheiro, documentos, celulares e gaiolas.

Entre as espécies apreendidas destacam-se aves como papagaios, coleirinhos, trinca-ferros e tucanos, além de espécies ameaçadas de extinção. Também foram encontrados quelônios, gatos de bengala, entre outros.

Os animais resgatados foram encaminhados a centros de reabilitação do Ibama e de órgãos estaduais, onde recebem cuidados veterinários. Sempre que possível, são devolvidos à natureza; os que não têm condições de sobrevivência permanecem em criadouros conservacionistas ou zoológicos autorizados.

“A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas.

“Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país”, afirmou Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.

Texto: Marta Ferreira de Jesus

Revisão: Fabrício Judson

Fotos: Imasul e PMA/MS

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