A atuação da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) tem ampliado o alcance social das alternativas penais em Mato Grosso do Sul, consolidando um modelo que beneficia diretamente instituições sociais e reforça políticas públicas em áreas essenciais como saúde, assistência social e segurança.

Por meio das CIAPs (Centrais Integradas de Alternativas Penais), a agência penitenciária, e sua Polícia Penal, coordena a execução e o acompanhamento de medidas determinadas pelo Poder Judiciário, como a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e penas pecuniárias.

Instaladas em Campo Grande e Dourados, as CIAPs são vinculadas à Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen e conduzidas por policiais penais com formação em áreas como Psicologia, Serviço Social, Direito e Administração. O trabalho inclui acompanhamento individualizado, fiscalização do cumprimento das medidas, visitas institucionais e articulação permanente com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil.

O Educandário Getúlio Vargas é uma das instituições atendidas em Campo Grande.

O resultado prático é duplo, gerando responsabilização efetiva do apenado e apoio concreto a entidades que atendem a população. Atualmente, 117 instituições estão cadastradas em Campo Grande e Dourados para receber pessoas em cumprimento de medidas alternativas.

Na capital, a CIAP mantém parceria com 63 instituições credenciadas pela 2ª Vara de Execução Penal. Entre elas estão o Educandário Getúlio Vargas, Asilo São João Bosco, a Associação dos Amigos dos Gatos, o Hospital Espiritual Médicos do Além, a Associação de Apoio Social Clínica da Alma e o Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Prestação de serviços na Guarda Municipal de Dourados.

Inaugurada em julho de 2024, a CIAP de Dourados já opera com 54 instituições parceiras, entre elas a Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados, o 3º Batalhão da Polícia Militar, a Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, o Lar do Idoso de Dourados e o Hospital da Vida.

As atividades desenvolvidas nessas instituições fortalecem diretamente políticas públicas locais, ampliando a capacidade de atendimento e contribuindo para a manutenção de serviços estratégicos à população.

Gestão técnica e impacto estrutural

Para a diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, direcionar casos de menor potencial ofensivo para alternativas penais, também contribui para reduzir a superlotação carcerária e racionalizar o uso das unidades prisionais, permitindo que o sistema concentre esforços nos crimes de maior gravidade.

“Mais do que uma estratégia de execução penal, o modelo adotado demonstra que é possível alinhar responsabilização, eficiência administrativa e fortalecimento da rede social, transformando a pena em instrumento de apoio às instituições e de consolidação das políticas públicas no Estado”, finaliza a dirigente.

Comunicação Agepen

Fonte: Governo MS