Mato Grosso do Sul voltou a figurar entre os estados brasileiros com melhor desempenho na qualidade das informações contábeis e fiscais prestadas ao Governo Federal. Pelo sexto ano consecutivo, o Estado recebeu a nota “A” no ranking da ‘Qualidade da Informação Contábil e Fiscal’, divulgado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), com base nos dados do exercício de 2025.

O resultado reforça a posição de Mato Grosso do Sul como referência nacional em transparência, governança e responsabilidade fiscal, consolidando uma trajetória iniciada em 2020, quando o Estado passou a alcançar o conceito máximo da avaliação.

A excelência na qualidade das informações contábeis e fiscais também contribui para um dos indicadores mais importantes da gestão pública, que é a Capacidade de Pagamento (CAPAG), avaliação realizada pelo Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal dos estados e municípios.

A classificação considera indicadores como endividamento, poupança corrente e liquidez, mas depende diretamente da consistência e confiabilidade dos dados encaminhados pelos entes federativos. Nesse contexto, a manutenção da nota “A” no ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal fortalece a credibilidade das informações utilizadas pelo Tesouro Nacional para análise da situação fiscal do Estado.

Para o secretário de Fazenda Flávio César Mendes de Oliveira, a qualidade dos dados fiscais é um ativo estratégico para Mato Grosso do Sul. “O ranking tem um papel fundamental para a CAPAG, porque é a partir da qualidade dessas informações que o Tesouro Nacional consegue avaliar com segurança a situação fiscal do Estado. Quanto melhor a classificação e maior a confiabilidade dos dados apresentados, maior é o espaço fiscal para contratação de operações de crédito e realização de investimentos estruturantes que beneficiam diretamente a população”.

Nos últimos anos, Mato Grosso do Sul tem se destacado nacionalmente pela solidez de suas contas públicas. O Estado alcançou a classificação A+ na CAPAG em 2023 e manteve indicadores fiscais entre os melhores do País, resultado sustentado por uma combinação de responsabilidade fiscal, controle das despesas, elevado volume de investimentos e qualidade das informações prestadas aos órgãos de controle.

Segundo o secretário, o resultado é fruto do trabalho permanente das equipes técnicas da Secretaria de Estado de Fazenda, especialmente das áreas responsáveis pela contabilidade pública e pela elaboração dos demonstrativos fiscais.

“Manter esse nível de excelência demonstra o comprometimento dos nossos servidores com a qualidade da informação pública. Trata-se de um trabalho técnico rigoroso, desenvolvido ao longo de todo o ano, para garantir que os demonstrativos e relatórios fiscais sejam apresentados com precisão, consistência e dentro dos prazos estabelecidos”, afirmou Flávio César .

Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal

O ranking é elaborado a partir do Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF), instrumento que mede a confiabilidade, a consistência, a integridade e a conformidade das informações encaminhadas pelos entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A classificação A é atribuída aos entes que alcançam mais de 95% de conformidade nas verificações realizadas pelo Tesouro Nacional.

O levantamento integra uma política permanente da STN voltada ao fortalecimento da transparência das contas públicas e ao aprimoramento da gestão fiscal brasileira.

Evolução consistente

A manutenção da nota máxima ao longo de seis anos consecutivos evidencia a evolução dos processos internos de controle, registro e prestação de contas do Estado.

A trajetória de Mato Grosso do Sul no ranking demonstra uma melhoria contínua dos indicadores. Em 2019, o Estado registrava 61,90 pontos. Em 2020, quando conquistou pela primeira vez a Nota A, alcançou 91,47 pontos. Em 2021, o índice avançou para 95,66 pontos e, em 2022, atingiu 126,84 pontos.

Nos anos seguintes, o desempenho permaneceu em patamar de excelência, garantindo a manutenção da classificação máxima em 2023, 2024 e agora em 2025, consolidando um histórico de regularidade e confiabilidade das informações encaminhadas ao Tesouro Nacional.

Transparência que gera confiança

Criado pelo Tesouro Nacional, o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal tem como objetivo avaliar a aderência das informações prestadas pelos estados e municípios às normas da contabilidade pública e da legislação fiscal brasileira. As análises consideram quatro dimensões principais: gestão da informação, consistência contábil, consistência fiscal e compatibilidade entre os dados contábeis e fiscais.

Na prática, a iniciativa funciona como um mecanismo de incentivo à melhoria contínua da qualidade dos dados públicos, fortalecendo a transparência, a prestação de contas e a confiança da sociedade nas informações divulgadas pelos governos.

Para Flávio César, o reconhecimento nacional confirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com uma gestão pública moderna, transparente e baseada em informações confiáveis.

“Esse resultado demonstra que Mato Grosso do Sul mantém um padrão elevado de governança fiscal. A qualidade das informações contábeis e fiscais fortalece a credibilidade do Estado perante os órgãos de controle, investidores, instituições financeiras e, principalmente, perante a sociedade, que tem o direito de acompanhar com transparência a aplicação dos recursos públicos”, conclui.

Michel Faustino, Comunicação Sefaz
Foto: Bruno Rezende, Secom/MS

Fonte: Governo MS

As famílias de Campo Grande que sonham com a casa própria têm até esta sexta-feira (26), para se inscrever na nova seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nesta etapa, serão pré-selecionadas 82 famílias para o Protótipo Sustentável Manoel de Barros, empreendimento destinado ao atendimento de famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa.

Localizado na Avenida dos Cafezais, no Bairro Paulo Coelho Machado, o empreendimento será o primeiro condomínio sustentável do Brasil. De acordo com o projeto apresentado, o residencial contará com instalação de placas solares, sistema de reaproveitamento de água e uma proposta inovadora de construção sem muros entre as unidades habitacionais, incentivando a convivência comunitária e a integração entre os moradores. A obra será executada pela VBC Engenharia Ltda.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul). Para participar, é necessário atender aos critérios
definidos pelo programa e manter os dados cadastrais atualizados no sistema.

O sorteio será realizado no dia 1° de julho, às 15h, na sala de reuniões da Agehab, e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Governo do Estado, garantindo transparência ao processo de seleção.

O FAR é uma das modalidades do programa habitacional federal voltada às famílias de baixa renda, oferecendo subsídio total ou parcial para aquisição do imóvel. Nesta etapa, a seleção busca priorizar famílias em situação de maior vulnerabilidade social e econômica.

A iniciativa é resultado da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, reforçando o compromisso conjunto de ampliar o acesso à moradia digna e promover inclusão social por meio da política habitacional.

A seleção segue critérios definidos nacionalmente, assegurando prioridade a grupos específicos, como:

* Mulheres chefes de família;
* Pessoas negras;
* Pessoas com deficiência;
* Idosos;
* Famílias com crianças ou adolescentes;
* Famílias com pessoas em tratamento de câncer, doenças raras, crônicas ou degenerativas;
* Mulheres vítimas de violência doméstica;
* Famílias indígenas e quilombolas;
* Moradores de áreas de risco;
* Pessoas com contrato habitacional anterior cancelado sem culpa;
* Famílias em situação de rua ou com trajetória de rua.

Mais do que critérios técnicos, esses parâmetros reforçam o caráter social do programa, que busca reduzir desigualdades e direcionar as unidades habitacionais às famílias que mais necessitam.

Atualmente, milhares de famílias aguardam uma oportunidade por meio dos programas habitacionais. Por isso, a orientação é que os interessados não deixem a inscrição para os últimos dias e verifiquem atentamente se todas as informações cadastrais estão corretas e atualizadas.

Cada moradia representa a possibilidade de um novo começo. Para as famílias contempladas, a casa própria significa segurança, estabilidade e dignidade, além da realização de um sonho que transforma vidas e fortalece o futuro.

Edyelk Santos, Comunicação Agehab
Foto: Divulgação/Agehab

Fonte: Governo MS