Os deputados devem votar, na manhã desta quinta-feira (29), cinco projetos de lei durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas são pautadas previstas para serem apreciadas em discussão única, primeira e segunda votações. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e à participação de toda a sociedade.

Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 62/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (Sem partido). A proposta dispõe sobre as exigências da acreditação dos laboratórios pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro na Norma ISO 17025 para emissão de relatórios de ensaios, incluindo-se a amostragem referente a medições ambientais. O objetivo é assegurar que os dados apresentados por empresas sobre a poluição que geram sejam confiáveis.

Também em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A proposição institui o Dia dos Legendários, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.

Os parlamentares devem apreciar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 119/2025, do Poder Executivo. A proposta altera a Lei 4.457/2013, que “autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), em caráter de excepcional interesse público, a planejar, a contratar e a executar obras e serviços, nos termos que especifica”. A alteração visa prorrogar para até 31 de dezembro de 2026 a vigência das disposições da referida norma.

Em discussão única, estão previstos dois projetos. Um deles é o Projeto de Decreto Legislativo 04/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposição declara o Carnaval de Campo Grande como patrimônio imaterial e cultural de Mato Grosso do Sul.

A outra proposta a ser apreciada em discussão única é o Projeto de Lei 101/2025. De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), a proposta declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Internacional de Culturas Afro-Brasileira e Indígena (INCAI), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sediado em Ponta Porã.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS