Desta vez, serão destinados R$ 200 mil, para Hospital Auxiliadora

Com uma nova composição, a partir de 2019, a Mesa Diretora da Câmara de Três Lagoas terá como principais desafios manter o ritmo de proposituras – para melhoria e implantação de serviços, por parte da administração municipal – e a economia de gastos. Entre 2017 e 2018, a Câmara devolveu R$ 2.449 milhões para a Prefeitura.

Como primeiro ato do ano, os vereadores farão a doação de R$ 200 mil, para o Hospital Auxiliadora. O valor faz parte do saldo de recursos economizados em 2018.

Farão parte da Mesa diretora para o biênio 2019-2020, o vereador André Bittencourt (presidente), Adriano Cezar Rodrigues (1º vice-presidente); apóstolo Ivanildo (1º secretário) e Sirlene dos Santos Pereira (2º secretário).

Na época da eleição da Mesa, ainda fazia parte da chapa, o vereador Luciano Dutra. Mas, como este deixou a função no Legislativo, deverá ocorrer uma eleição suplementar, nas primeiras sessões ordinárias.

Economia

Nos dois primeiros anos de mandato, a frente da Mesa Diretora, André Bittencourt priorizou a economia de gastos do Legislativo Municipal. Entre os principais atos neste sentido estão: controle de gastos (corte das diárias), Transparência e eficiência (sessões e licitações transmitidas online), fiscalização (Comissões de investigação e de doação de área) doações de área e a devolução de parcelas do duodécimo.

Do total devolvido para os cofres públicos (quase R$ 2,5 milhões)  foram realizados repasses de recursos para a Festa do Folclore e para a reforma do Balneário Municipal, no ano de 2017.E, em 2018, antes do recesso parlamentar, os vereadores fizeram uma nova doação de recursos: R$ 650 mil para a Polícia. O recurso voltou para os cofres da Prefeitura e será encaminhado para o comandante do 2º BPM, para reforma do Batalhão e investimento na capacitação dos policiais.

Proposituras

Durante a primeira legislatura (2016-2017), o número de proposições, sobretudo, projetos de leis, chegou a 461, contabilizando projetos individuais, em conjunto, e também, de autoria da Mesa Diretora.

Somados os números de indicações e requerimentos, nos primeiros anos de mandato, o número total de proposições dos parlamentares sobe para 4.561, sendo 3.320 indicações e 780 requerimentos.

O ano de 2018 foi encerrado com 123 projetos de lei aprovados, mais 71 encaminhados para apreciação das Comissões Permanentes, da Casa de Leis.

O saldo positivo de elaboração e aprovação de projetos de lei vem sendo mantido. O balanço geral é de 229 projetos de lei, em 2017 e 232, em 2018.

No caso dos projetos de lei, o objetivo é criar amparo legal para garantia de direitos. As propostas tiveram aprovação em Plenário e viraram leis, algumas como: lei 3.437, que dispõe sobre o Plano Municipal de Enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes (instituindo uma Comissão); lei 3.461, que cria o Programa Bolsa Atleta Municipal; lei 3.473, que reconhece no município a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda; e a lei 3.449, que institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, entre outras.

Tiveram ainda propostas para beneficiar os munícipes, no que se refere a impostos, como a lei ordinária nº 3.425, que dá desconto no IPTU para empresas e munícipes, que instalarem câmera de videomonitoramento; lei nº 3.409, que institui a Política de Mobilidade Urbana de Três Lagoas e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica; lei 3.456, que autoriza o Poder Executivo a compensar ou restituir direitos creditórios relacionados aos tributos municipais e dá outras providências. E, ainda de proposituras de alcance social, como a lei nº 3.420, que institui a definição de conduta de maus tratos, praticada contra a fauna doméstica e estabelece multa e sanção administrativa, a quem os praticar seja pessoa física ou jurídica; lei 3.466, que autoriza o município a firmar termo de contribuição com as APMS, do município, entidades sem fins lucrativos para repasse de contribuições e dá outras providências; e a lei nº 3.467 institui a Semana Municipal de prevenção da microcefalia e combate ao mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências.

Como a Câmara também foi um lugar para amparo e manifestação de trabalhadores de diversas categorias, ainda em 2018, coube também aos vereadores à aprovação de projetos de lei, para implementação de direitos: lei 3.460, que regulamenta a premiação financeira por desempenho – PMAQ/AB, com base na portaria GM/MS nº 1.645 de 01 de outubro de 2015, concedida aos servidores municipais lotados na Estratégia Saúde da Família (ESF), equipes de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e aos articuladores vinculados ao desenvolvimento da proposta do PMAQ, no município de Três Lagoas e dá outras providências; lei 3.415, que dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores administrativos, do quadro geral da Prefeitura Municipal de Três Lagoas e dá outras providências, entre outras.

“Nosso foco continua o mesmo garantir mais serviços, encaminhando indicações e requerimentos para o Executivo Municipal. E ainda ter uma participação efetiva em importantes decisões para nossa cidade. Todos os cidadãos que chegam até a Câmara terá vez e voz. Trabalhamos para uma legislatura, cuja atuação parlamentar e decisões, são em conjunta”, enfatiza o presidente da Câmara, André Bittencourt.