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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara de Três Lagoas aprova concurso de iluminação natalina

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Isenção do IPTU do ano subsequente é um dos prêmios previstos para os primeiros colocados

Na manhã desta terça-feira (06), durante a 37ª sessão ordinária, os vereadores apreciaram três matérias em pauta, aprovando um projeto de lei e encaminhando outros dois para comissões permanentes da Casa. Votado em única sessão, o projeto de lei nº 97, que dispõe sobre a instituição do concurso de iluminação natalina, denominado “Natal Mágico, Cidade Luz”, foi aprovado e aguarda sanção do prefeito.

Em sua justificativa, o executivo municipal apresentou que o propósito do concurso é valorizar a população e deixar a cidade ornamentada para o Natal. Deste modo, espera-se fortalecer os laços familiares, incentivar as vendas no comércio e aquecer a economia local, criando um clima acolhedor no período do evento, favorecendo maior circulação no período noturno para acompanhar as lojas e residências enfeitadas.

O concurso irá selecionar e premiar decorações natalinas, incentivando o retorno da tradição de enfeites. O projeto prevê os seguintes quesitos a serem analisados: 1 – criatividade e originalidade, 2 – harmonia e estética do conjunto, 3 – iluminação e 4 – utilização de elementos da cultura e tradição local. Somente serão avaliadas decorações externas, de fachadas, que serão visitadas no período da noite, sem aviso prévio.

O projeto prevê premiações distintas para residências e estabelecimentos comerciais. Para residências, o prêmio varia entre 50% de desconto até a isenção total do IPTU no ano subsequente e troféu. Para estabelecimentos comerciais, de 50% de desconto no IPTU até isenção total do IPTU e das taxas de licença para localização e funcionamento e de expediente no ano subsequente.

Além do projeto que autoriza o concurso, os vereadores apreciaram os projetos de lei nº 107, que “inclui o Dia dos Jovens Cristãos no calendário oficial do município”, e nº 100, que “cria a Central de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Guias, intérpretes para pessoas com deficiência auditiva”. Ambos foram encaminhados para comissões permanentes da Casa, que deverão emitir parecer.

Falas na tribuna

A vereadora Cristina, usando sua fala na tribuna, durante o grande expediente, demonstrou sua indignação com os pacientes que não comparecem aos exames marcados, prejudicando o serviço de saúde no município. A vereadora apresentou vários dados: dos mais de cinco mil agendamentos feitos na Clínica da Mulher, pouco mais de três mil compareceram; no Centro de Cirurgia e Diagnóstico, dos mais de oito mil agendamentos, pouco mais de dois mil compareceram; na Clínica do Idoso, dos mais de dois mil, menos de mil pessoas compareceram.

O vereador Professor Flodoaldo encaminhou indicação para a secretaria de Administração, solicitando, em caráter de urgência, instalação dos aparelhos de ar condicionado nas salas do CEI Olga Salati Marcondes, localizado na rua Alba Cândida Pereira da Silva, nº 950, bairro Vila Alegre. Por meio de requerimentos, o vereador pediu que a referida secretaria envie todos os documentos que comprovem a contratação de seguro para transporte escolar, conforme a Lei nº 2.608/2012. Um segundo requerimento de Flodoaldo foi destinado para a Secretaria de Saúde Pública, solicitando que seja enviado o calendário de atendimento odontológico na zona rural, com utilização do trailer odontológico.

Por meio de requerimentos, o vereador Sargento Rodrigues apresentou pedido de duas Moções de Congratulação, uma para a Guarnição da Polícia Militar composta pelos policiais, José Carlos de Melo, Sargento da Polícia Militar, Paulo Freitas de Queiroz, Sargento da Polícia Militar, Silviomar Queiroz Rodrigues, Sargento da Polícia Militar Edvino da Silva Bezerra, Cabo da Polícia Militar, Antônio Alberto Costa Junior, Cabo da Polícia Militar, Gilson de Oliveira, Cabo da Polícia Militar e Paulo Sergio Ferracine de Oliveira, Cabo da Polícia Militar; e outra para a Guarnição da Policia Militar composta pelos policiais, Alexandre Faraço, Sargento da Polícia Militar, Sergio Barbosa dos Santos, Sargento da Polícia Militar. Em ambas, a congratulação é pelo excelente trabalho em defesa da sociedade. Sargento pediu para os membros da corporação que estavam presentes para ficarem em pé e pediu aplausos para aqueles que ele considerou heróis.

Realino também apresentou Moção de Congratulação: para o Senhor Major Ênio de Souza Soares, comandante do 2° Batalhão da Policia Militar de Três Lagoas, pela excelente integração da Polícia Militar com a comunidade na entrega de brinquedos para as crianças carentes deste município, mudando assim a imagem da corporação junto à população.

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Nasce Ramez, primeiro filho de Tonhão e Mayeny Empke

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Um dia marcado por emoção e celebração tomou conta da família do presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, vereador Antônio Empke, o ‘Tonhão’, e de sua esposa, Mayeny França Empke, com o nascimento do filho, Ramez França Andrade Empke.

O bebê nasceu na manhã desta quarta-feira, 1°, às 7h57, trazendo saúde e encantando os pais e familiares desde o primeiro instante. Ramez veio ao mundo pesando 4,060 kg e medindo 51 centímetros, em um parto celebrado com grande alegria pela família.

 

Em mensagem compartilhada, os pais destacaram o sentimento de gratidão pelo nascimento do filho. “Pela graça de Deus, nosso amado filho, Ramez França Andrade Empke, nasceu hoje, às 7h57, esbanjando saúde e luz. Veio ao mundo com 4,060 kg e 51 cm, enchendo nossos corações de amor e gratidão”, afirmaram.

O momento foi registrado como um dos mais especiais na vida do casal, que celebrou a chegada do novo integrante da família cercado de emoção e felicidade.

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Câmara de Três Lagoas aprova criação de órgãos de Segurança Alimentar e Nutricional

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Na manhã desta terça-feira (30), os vereadores se reuniram no plenário para realizar a 21ª sessão ordinária do ano. Das doze matérias apresentadas na pauta do dia, uma foi aprovada. O projeto de lei nº106, de 09 de junho de 2026: “dispõe sobre a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) no município de Três Lagoas”.

A proposta busca adequar a legislação municipal às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº11.346, de 15 de setembro de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Ou seja, fortalece a atuação do município na formulação, coordenação e implementação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional, assegurando a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), por meio da garantia do acesso regular e permanente da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, de forma socialmente justa, culturalmente adequada e ambientalmente sustentável.

As demais matérias foram encaminhadas para as comissões permanentes da Casa de Leis emitirem parecer.

EM TRAMITAÇÃO

  • Projeto de lei nº103, de 03 de junho de 2026: “autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Alvorada Ambiental Ltda., como incentivo ao desenvolvimento econômico”.
  • Projeto de lei nº105, de 09 de junho de 2026: “dispõe sobre a Política Municipal de Turismo de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº90, de 21 de maio de 2026: “institui sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas no âmbito do município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº109, de 18 de junho de 2026: “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e guia curta para cães de grande porte ou de raças com potencial agressivo em locais públicos no município de Três Lagoas, em conformidade com a Lei Estadual nº3.489, de 13 de fevereiro de 2008”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº99, de 17 de junho de 2026: “dispõe sobre a concessão de comenda Mérito à Ordem à senhora Miliana Keila Ferreira Luz”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº100, de 18 de junho de 2026: “dispõe sobre a concessão da comenda Mérito à Ordem à senhora Luciane Dorneles Lopes”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº101, de 19 de junho de 2026: “dispõe sobre a concessão da comenda Mérito à Ordem à senhora Érica de Cássia Quatrini Figueiredo”.
  • Projeto de lei nº112/2026, de autoria do vereador Davis Martinelli, que torna obrigatória a verticalização dos produtos do mesmo tipo e marca, expostos para a venda, nas prateleiras de supermercados, hipermercados e atacadistas.
  • Projeto de lei nº113/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado, que acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº2.418, de 23 de dezembro de 2009 (Código de Posturas), para regulamentar o comércio itinerante realizado por meio de trailers, carretas, unidades móveis e equipamentos similares.
  • Projeto de lei nº114/2026, de autoria do vereador Daniel da Farmácia, que institui o dia municipal do(a) comerciário(a) no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº115/2026, de autoria do prefeito Doutor Cassiano Maia, que “autoriza o poder executivo a afetar a área que identifica e dá outras providências”.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Mi do Santa Luzia apresenta pedido de Moção de Reconhecimento. Robson do Alinhamento indica melhorias em infraestrutura. Fernando Jurado solicita melhorias no transporte escolar. Evalda Reis indica mutirão de limpeza nos bairros. Professora Maria Diogo indica melhorias no centro POP. Sirlene dos Santos indica reparos no parquinho da Lagoa Maior. Sargento Rodrigues faz pedido para realização de solenidade.

Daniel da Farmácia indica ciclovia, faixa elevada e mais auxiliares de saúde bucal. Marcus Bazé pede melhorias em infra no Jardim Brasília. Silverado indica melhorias em infraestrutura e transporte escolar. Marco Silva indica melhorias para o trânsito. Professor Pedrinho Junior solicita redutor de velocidade e bueiros.

Para conferir todas as indicações e requerimentos na íntegra, acesse a PÁGINA DOS VEREADORES: linktr.ee/camara.treslagoas

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