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Mato Grosso do Sul

Atenção: prazo para adesão ao Refis do Procon termina nesta terça-feira

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Multas punitivas relacionadas ao Procon (Superintendência de Orientação e Defesa do Consumidor), inscritas ou não em dívida ativa, consolidadas até 1º de novembro de 2021 podem ser negociadas dentro do Refis. A adesão deve ser feita até 15 de março no próprio Procon ou na PGE (Procuradoria-Geral do Estado), em caso de dívida ativa. No pagamento à vista, o contribuinte terá 30% de desconto no valor. Já em 48 parcelas não haverá redução do débito.

Por meio do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) lançado em 2021, quem tem débitos com o Governo do Estado, relacionados a alguns impostos, multas e créditos tributários, pode negociar e pagar as dívidas com condições especiais até este mês de março de 2022. Confira abaixo as vantagens de aderir ao programa fiscal:

Sefaz

Créditos tributários relativos ao ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), gerados até 31 de julho de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, bem como os ajuizados, podem ser liquidados.

A adesão deve ser feita até 31 de março e as opções de pagamento são: à vista, com desconto de 80% nos juros e multas; em 2 ou até 20 parcelas, com desconto de 70%; e em 21 aou até 60 parcelas, com desconto de 60%.

Remissão e anistia – ITCD e IPVA

Por meio do Refis vigente, estão remitidos ou anistiados os créditos tributários relativos ao ITCD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos) relativos aos óbitos e às doações ocorridos até 31 de dezembro de 2016, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 2 mil, 

Também estão remitidos ou anistiados os créditos tributários relativos ao licenciamento de veículos, geradores até 31 de dezembro de 2016, cujo débito seja igual ou inferior a R$ 2 mil reais.

Débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e licenciamento de motos e triciclos de até 162 cilindradas, gerados até 31 de dezembro de 2021, também serão perdoados. Neste caso, a remissão e anistia está condicionada ao pagamento do IPVA e do licenciamento de 2022.

A anistia se estende ainda a dívidas de ICMS geradas até 30 de setembro de 2018, cujo valor chegue até R$ 2 mil, assim como créditos tributários de ITCD em relação a óbitos e doações feitas até 31 de dezembro de 2016, também no valor máximo de R$ 2 mil.

Bruno Chaves, Subcom

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Jucems registra abertura de 1.437 empresas em MS no mês de julho

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Jucems registra abertura de 1.437 empresas em MSz no mês de julho

Mato Grosso do Sul registrou a abertura de 1.437 empresas em julho de 2026, conforme dados da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems). No mesmo período, foram registrados 992 encerramentos de empresas. O setor de Serviços concentrou a maior parte das novas constituições, com 1.098 empresas, o equivalente a 76,4% do total. Em seguida aparecem o Comércio, com 302 novos registros (21%), e a Indústria, com 37 empresas (2,6%).

No acumulado de janeiro a julho de 2026, a Jucems contabilizou 10.415 novas empresas no Estado. Desse total, 7.973 pertencem ao setor de Serviços, 2.151 ao Comércio e 291 à Indústria. Entre os municípios, Campo Grande liderou o número de novas empresas abertas em julho, com 633 registros, seguida por Dourados (126), Chapadão do Sul (120), Três Lagoas (61) e Ponta Porã (37).

Juntos, os dez municípios com maior número de constituições de novas empresas responderam por 82,6% das aberturas registradas no mês.

Já as atividades econômicas com maior número de constituições em julho foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (54 empresas), atividade médica ambulatorial restrita a consultas (51), holdings de instituições não financeiras (37), atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios (34) e promoção de vendas (29).

Em relação aos encerramentos, Campo Grande também concentrou o maior número de registros, com 428 empresas, seguida por Dourados (100), Três Lagoas (54), Ponta Porã (27) e Corumbá (23).

Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa do Procon Estadual aponta diferença de até 400% em serviços de barbearia para o Dia dos Pais

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Com a proximidade do Dia dos Pais, pesquisa realizada pelo Procon Estadual identificou diferenças expressivas nos preços de serviços oferecidos por barbearias de Campo Grande. O levantamento analisou 18 tipos de serviços em estabelecimentos da Capital, com o objetivo de auxiliar os consumidores na comparação de preços e na escolha de opções mais adequadas ao orçamento neste período de maior procura.

Entre os serviços pesquisados, o maior destaque foi a camuflagem de fios brancos, que apresentou variação de 400%, com preços entre R$ 20 e R$ 100. Também foram registradas diferenças significativas nos valores cobrados por luzes (233,33%), barboterapia (157,14%), sobrancelha (133,33%) e banho de gelo (133,33%). Já os serviços mais tradicionais tiveram comportamento mais uniforme: o corte de cabelo variou entre R$ 40 e R$ 70, enquanto o combo corte e barba foi encontrado entre R$ 80 e R$ 130.

Segundo o Procon Estadual a pesquisa é uma ferramenta importante para estimular o consumo consciente, sendo que a comparação de preços permite ao consumidor identificar as melhores ofertas e fazer escolhas compatíveis com seu orçamento. Em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, pesquisar antes de contratar um serviço pode representar uma economia significativa, como destaca o órgão.

O Procon Estadual, ligado à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) ressalta que os preços informados, na pesquisa realizada em 27 de julho, refletem os valores praticados na data da coleta e que podem ocorrer alterações temporárias em alguns serviços, conforme informado pelos próprios estabelecimentos pesquisados.

Essas mudanças, conforme o órgão, podem ser motivadas pelo aumento da demanda e por ajustes necessários para a manutenção dos padrões de qualidade durante o período comemorativo, reforçando a importância de o consumidor realizar pesquisas e solicitar orçamento prévio antes da contratação.

Confira aqui a pesquisa completa

Comunicação Sead

Fonte: Governo MS

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