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Mato Grosso do Sul

Atenção contribuintes: Faltam seis dias para atualização da Nota Fiscal Eletrônica

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Os contribuintes sul-mato-grossenses têm exatos seis dias úteis para atualizar a versão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a nova data limite é 2 de agosto de 2018. A migração da versão do arquivo XML deve ser feita o quanto antes para não impossibilitar as operações de vendas.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, que tem por função documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

Conforme o gestor da NF-e, Eduardo Higa, 25 mil empresários no Mato Grosso do Sul são emissores de NF-e, entretanto, muitos ainda não se adequaram à versão 4.00.

O secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, reforça que é extremamente importante que as empresas e indústrias façam a atualização. “Esse é um projeto nacional. Os empresários precisam se adequar uma vez que as notas enviadas na versão antiga serão automaticamente rejeitadas, impossibilitando a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica [Danfe] e, consequentemente, as vendas”.

Software

Atualmente, existem vários softwares emissores de NF-e disponíveis no mercado, tanto em versões gratuitas como pagas. Dentre as várias versões gratuitas, há uma que inicialmente foi desenvolvida pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo e que desde agosto de 2017 é administrada pelo Sebrae.

“Essa versão pode ser baixada pela internet, acessando o site do Sebrae-SP, e demora cerca de uma hora para funcionar, desde que atendidas as configurações necessárias como: instalação de um certificado digital válido do tipo e-CNPJ ou e-PJ, cadastro de produtos, cadastro de clientes, etc”, explica Higa.

Caso a versão gratuita não atenda às necessidades da empresa, recomenda-se que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio. O gestor pontua que atualmente cerca de 80% das empresas emissoras de NF-e em Mato Grosso do Sul utilizam software próprio.

“O software próprio é aquele que o contribuinte compra ou desenvolve na própria empresa. O funcionário do setor de tecnologia da informação da empresa ou a empresa que comercializar um software emissor de NF-e tem que obedecer aos requisitos e especificações que constam nas notas técnicas. A Nota Técnica 2016.002, versão 1.42, especifica os ajustes necessários relacionados à versão 4.00. Todas as notas técnicas relacionadas à NF-e estão disponíveis no ambiente nacional da NF-e. Basta que a empresa cumpra todos os requisitos para colocar o sistema para funcionar”, finaliza.

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.

Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.

Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).

Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.

Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.

Serviço

Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Foto: Divulgação/IA

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.

A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.

Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.

Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.

Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.

“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.

Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.

O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.

Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.

Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Foto: Robson Dantas

Fonte: Governo MS

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