Mato Grosso do Sul
Em MS, 239 escolas estaduais estão com editais da merenda escolar em aberto

Cada escola da Rede Estadual de Ensino tem autonomia para elaborar e publicar o edital para compra de alimentos da agricultura familiar dentro do Pnae – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O agricultor familiar que queira vender seus produtos dentro da merenda escolar da Rede Estadual de Ensino deve ficar atento aos prazos dos editais. Isso porque as escolas estaduais já começaram a publicar as chamadas públicas para compra de alimentos para o segundo semestre letivo de 2018.
Dos editais divulgados, até o momento, as datas limites para o envio dos documentos e projeto de venda variam de 8 a 16 de agosto de 2018. Até o fechamento desta matéria foram contabilizados 239 editais publicados.
Os interessados devem consultar os editais no endereço eletrônico ou acessar o site da Secretaria de Estado de Educação (SED) e procurar, na lateral direita do monitor, a opção Agricultura Familiar – Chamada Pública.
Vale ressaltar que cada escola tem autonomia para definir a data e horário limite para o recebimento do envelope com o projeto de venda (alimentos negociados) e cópias de documentos pessoais, inclusive, a DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que é imprescindível para o agricultor participar em um processo como esse.
Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
Atualmente são 365 escolas estaduais com 257 mil alunos matriculados em todo o Estado. Cada instituição de ensino define os hortifrútis que serão adquiridos com base nos cardápios elaborados pelos nutricionistas da SED.
Os cardápios são lançados em um sistema específico para a execução da merenda escolar. Lá, os gestores das escolas consultam e escolhem o que mais vai atender a demanda da instituição sempre respeitando a cultura alimentar local.
Os editais são elaborados com base na Resolução n.º 3.457/2018, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 18 de julho, com o preço de referência para a compra de alimentos a serem usados na merenda de escolas da Rede Estadual de Ensino.
As escolas irão utilizar o preço de referência de acordo com a região onde estão localizadas e os valores tabelados nortearão as chamadas públicas da merenda escolar. Ao todo, 160 alimentos foram especificados dentro da resolução.
Segundo dados da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), a agricultura familiar do Estado pode atender a demanda dos colégios com cerca de 113 alimentos/produtos.
As associações de produtores rurais ou agricultores familiares que queiram algum auxílio na elaboração dos projetos de vendas podem buscar o escritório da Agraer do seu município. A instituição conta com um escritório em cada uma das 79 cidades sul-mato-grossenses.
Aline Lira – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer)
Mato Grosso do Sul
Governo entrega veículo para transportar famílias atendidas pelo Cotolengo e doa casacos

O Cotolengo, entidade sem fins lucrativos que atende crianças e jovens com paralisia cerebral, recebeu hoje (28) uma van e 170 peças de roupas de frio. O veículo vai mudar a realidade das famílias que terão agora um veículo para transporte com segurança e mais comodidade. A ação foi realizada em conjunto pelo Governo do Estado e Assembleia Legislativa.
O evento contou com a presença do governador do Estado Reinaldo Azambuja, da primeira-dama Fátima Azambuja; a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia; a secretária de Administração, Ana Carolina Nardes, o deputado estadual Herculano Borges e o diretor-presidente do Cotolengo, padre Valdeci Marcolino.

A van foi comprada por meio de recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Herculano Borges, pelo valor de R$ 255 mil. O veículo tem a capacidade de acomodar 16 pessoas, é completa, com ar condicionado, airbag duplo, cinto de segurança em todas as poltronas.
O automóvel será utilizado para executar o projeto “Transportando com Amor”, que visa promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, através do deslocamento com transporte seguro, garantindo os direitos aos atendimentos socioassistenciais previstos para o público alvo, prevenindo situações de risco e vulnerabilidade socioeconômica.

O diretor do Cotolengo, padre Valdeci, destacou que com a van será possível atender cerca de 30 pessoas nesse projeto, que prevê o atendimento das demandas diárias das atividades escolares, transportando o público atendido entre suas residências e a Instituição. Nas atividades semanais, transportá-los até os Centros de atendimento como: Apae, Pestalozzi, CRAS e UBS. E nas atividades mensais, que são os passeios de inclusão social, transportá-los até o shopping, museus, em passeios educativos, entre outros.
“Temos hoje 420 pessoas com necessidades físicas que são atendidas. Para poder transportar as famílias, elas precisam trazer as crianças. Diante desta demanda fomos até o governador e pedimos, ele agilizou juntamente com o deputado Herculano e em 60 dias já recebemos o veículo. Agora vamos usar com o maior cuidado e carinho”, destacou o diretor da entidade, elogiando a celeridade do processo.
Mudança de vida

Para as famílias o veículo representa mais agilidade e mobilidade no trajeto feito diariamente para receber o atendimento.
“A van vai mudar a vida da gente e estamos muitos agradecidas pela ajuda do Governador e do deputado Herculano”, destacou Patrícia Martinez, mãe de Robson, que é atendido no Cotolengo desde 2007. Ela conta que a maior dificuldade da entidade e das famílias era fazer o deslocamento das crianças e jovens portadores de necessidades especiais. “Muito boa esta ação do Governo e agradeço a Deus pelo trabalho deles”, disse.
O governador do Estado Reinaldo Azambuja elogiou o trabalho realizado pela entidade em prol das famílias e também a organização da administração. “Todas as vezes que fazemos transferência verificamos a eficiência da administração. A gente confia neste trabalho”, frisou. “Estamos muito contentes em ter este momento com vocês , nos dão muita alegria pelo trabalho realizado, que merece toda nossa atenção”, elogiou.
A parceria com o deputado estadual Herculano Borges também foi exaltada. “Vamos buscar um parceiro e foi o Herculano que nos auxiliou. Isso mostra a solidariedade, o espírito de parceria”, salientou.
Doação de casacos
A entidade ainda recebeu peças de vestuário da 7ª Campanha do Agasalho “Aqueça uma vida”, realizada pelo Governo do Estado. A primeira-dama, Fátima Azambuja, madrinha da Campanha, fez a entrega de 170 peças para o Cotolengo. Ela ressaltou a alegria de poder ajudar a entidade. “Quando vejo este veículo de transporte eu penso nas mãezinhas, nas avós aqui que fazem papel de mães e sabemos das necessidades destas famílias. Então é por vocês que a gente sempre está pedindo”, destacou.
O governador elogiou os bons resultados da campanha Aqueça uma Vida, que arrecadou 84 mil peças que foram doadas às famílias carentes e entidades.
Cotolengo
É uma entidade sem fins lucrativos criada em 20 de julho de 1996, com a finalidade de oferecer atendimento a crianças, jovens e adolescentes portadores de paralisia cerebral grave.
O Cotolengo trabalha no sistema “Centro-Dia”, no qual pessoas com idade até 22 anos recebem atendimento de segunda à sexta-feira, das 7h às 17h. Pessoas com deficiência da comunidade externa também são atendidas por meio do convênio com o SUS. Hoje a entidade atende mais de 100 pessoas, crianças e adolescentes com problemas neurológicos. Os atendimentos oferecidos são nas áreas de fisioterapia, nutrição, fonoaudiologia, pedagogia, terapia ocupacional, psicologia, enfermagem, entre outras ações voltadas para o conforto e a qualidade de vida deste público.
Rosana Siqueira, Subcom
Fotos: Chico Ribeiro
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Governo arca com passe da Rede Estadual de Ensino, mas quer tarifa congelada

Para atender a população de Campo Grande, o governador Reinaldo Azambuja se prontificou em arcar voluntariamente com todos os custos dos estudantes da rede estadual de ensino que utilizam o transporte coletivo na Capital, para isso, quer a garantia do congelamento da tarifa até o final deste ano. Esta proposta foi passada à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, que vai levar a questão ao Consórcio Guaicurus.
“Fizemos esta reunião com a prefeita, onde ela pediu este subsídio, para que não haja aumento da tarifa (ônibus) aos usuários. Achamos um mecanismo jurídico para transferência deste recurso por convênio voluntário até dezembro, onde vamos subsidiar o transporte dos alunos da rede estadual na Capital”, descreveu o governador.
Ele destacou que o recurso será repassado por mês à prefeitura, por meio de convênio, sendo posteriormente repassado ao Consórcio. “Pelos dados do Consórcio são cerca de 214 mil estudantes da rede estadual que usam o transporte (coletivo), o que representaria um repasse de R$ 1.114.000 por mês, mas estes dados ainda serão auferidos pela Agência de Regulação do Estado”.
O governador, no entanto, ponderou que para firmar este convênio, quer a garantia da concessionária que vai manter a tarifa congelada até o final do ano. “Não é obrigação do Estado, mas fizemos esta pactuação para buscarmos uma solução para manter o valor da tarifa para a população de Campo Grande. Se houver este acordo com o Consórcio, já assinamos nesta semana o convênio e fazemos a transferência”.

Ajuda a Capital
A prefeita Adriane Lopes agradeceu o apoio e ajuda do Governo do Estado, para manter a tarifa no valor atual de R$ 4,40, que poderia chegar a R$ 6,15. “Fizemos uma construção positiva com o Governo do Estado, que prontamente nos atendeu, onde buscamos uma possibilidade, que não era obrigatório ao Estado, para subsidiar o transporte dos alunos da rede estadual, para acabar com esta crise momentânea, até dezembro”.
Ela também destacou que vai continuar esta parceria positiva com o Governo do Estado, que ajuda a população de Campo Grande. “Vamos continuar com diversos projetos até dezembro”.
Na reunião, além da ajuda com o transporte público da Capital, também foram destacados outros projetos de parceria com a Capital como as obras de novo acesso às Moreninhas, duplicação da Avenida Cafezais, piscina olímpica do Parque Ayrton Senna, assim como mais de cinco mil moradias. “Também vamos construir arenas esportivas em sete regiões da cidade. Nossa ajuda vai desde tapa-buraco até a tarifa do transporte”.
“Vamos continuar essa construção positiva de parcerias com o Estado como sempre fizemos e essa é mais uma que se consolida até o final desde ano”, completou a prefeita.
Também participaram da reunião o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha, o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto Assis, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali e o procurador-geral do município, Alexandre Àvalos.
Leonardo Rocha, Subcom
Fotos: Edemir Rodrigues
Fonte: Governo MS
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