A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) encerrou, na quinta-feira (7), um ciclo de formação em Justiça e Policiamento Restaurativo realizado em cinco regiões com grande densidade populacional indígena no Estado: Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá.

Ao todo, 430 agentes estaduais de segurança pública — entre policiais civis e militares, peritos oficiais e bombeiros militares — participaram da capacitação, promovida em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp).

O policial militar indígena Amildo Malheiro Vaz, que atua na Aldeia Limão Verde, em Aquidauana, destacou a importância da iniciativa e reforçou que o conceito apresentado se assemelha ao trabalho já desenvolvido por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança Indígena.

“Ampliar esse conhecimento para colegas de outros municípios é muito importante. Tudo vem para agregar e fortalecer ainda mais o policiamento dentro das comunidades indígenas. Primeiro, é fundamental conhecer a cultura indígena. Durante o curso, tivemos momentos de interação entre indígenas e não indígenas, que são os policiais. Conhecer essa realidade é essencial, principalmente em um estado que possui a terceira maior população indígena do país”, afirmou.

Em cada município, indígenas participaram como agentes metodológicos, contribuindo diretamente para os debates e para a construção das atividades. A conselheira estadual dos Povos Originários em Contexto Urbano da região Sul/Conesul de Mato Grosso do Sul, Luciane Gallo, ressaltou a importância da aproximação entre as forças de segurança e as comunidades indígenas.

“Recebemos esse curso com muita alegria. Ele traz confiança, segurança e também uma forma mais tranquila de atuação conjunta com as forças policiais. Essa aproximação é importante para fortalecer o policiamento nas comunidades indígenas, garantindo segurança sem deixar de respeitar a ancestralidade, os nossos valores e a cultura dos povos indígenas”, disse.

Integração internacional

Um dos diferenciais do ciclo de formação foi a participação de representantes das polícias do Paraguai e da Bolívia. Mato Grosso do Sul possui mais de mil quilômetros de fronteira seca com os dois países e enfrenta desafios semelhantes relacionados às comunidades indígenas.

O comissário paraguaio Francisco Galeano Diaz destacou a relevância da integração internacional e da troca de experiências entre os países. “É importante receber essa instrução, essa forma e evocar diferentes maneiras de identificar os problemas, tomá-los com muita importância e, assim, poder dar o melhor serviço e ter uma melhor comunicação com a comunidade, com os valores e os princípios, e ter uma comunicação fluída, que são pontos tão ressaltantes que tivemos nesse curso. E esse conhecimento teórico vamos pôr em prática em nossa região e em nosso local de trabalho. Estou seguro de que vai ser de muita utilidade em nosso departamento”, afirmou.

Justiça restaurativa e segurança pública

Idealizadora do curso e coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa de Mato Grosso do Sul (Cejure-MS), a juíza federal Raquel Domingues do Amaral classificou o policiamento como a “ponta de lança do sistema de Justiça”.

“Se queremos uma Justiça restaurativa, também precisamos de um policiamento restaurativo. E a Justiça restaurativa é uma prática ancestral indígena. Essa forma de fazer Justiça, preocupada com o dano e com a autorresponsabilização do ofensor, abre espaço para a interculturalidade e para o diálogo entre culturas”, explicou.

Segundo a magistrada, compreender as especificidades culturais de cada povo indígena melhora o diálogo e aumenta a eficácia da atuação das forças de segurança.

“Hoje, por exemplo, temos dificuldades de comunicação, principalmente com os povos Guarani e Kaiowá, porque muitos indígenas não falam português. Em situações de flagrante ou depoimento, isso pode gerar incompreensão. Quando os agentes participam dos círculos de paz e conhecem a visão de mundo dessas comunidades, passam a atuar com mais sensibilidade cultural. Isso melhora o trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil e da perícia em qualquer tipo de ocorrência”, destacou.

Formação contínua

Para o superintendente de Segurança Pública da Sejusp, Tiago Macedo dos Santos, o ciclo representa o início de uma mudança cultural dentro das instituições de segurança pública.

“Capacitação é um processo contínuo. Nosso objetivo é ampliar esse trabalho e incorporar essa perspectiva à cultura organizacional das forças de segurança. Somando as cinco edições no interior e a edição piloto em Campo Grande, chegamos a quase 500 agentes capacitados e mais de 60 lideranças indígenas participantes. O principal resultado é a aproximação e o diálogo construídos entre policiais e comunidades indígenas”, afirmou.

O secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, afirmou que a iniciativa representa uma oportunidade de repensar as relações institucionais com os povos indígenas e outros grupos historicamente vulnerabilizados.

“Toda iniciativa inovadora abre caminhos para repensarmos nossas ações. Precisamos refletir sobre a forma como o Estado se relaciona com os grupos minoritários, que nós definimos como minoritários, e repensar a maneira que o Estado trabalha com esses grupos é muito importante. A Justiça e o policiamento restaurativos representam uma nova possibilidade de repensar aquilo que está feito”, destacou.

Jornada de conhecimento

Desde o dia 23 de abril, a equipe composta por professores de renome nacional e internacional percorreu os cinco municípios, promovendo conhecimento, reflexão e aproximação entre os agentes de segurança pública e os povos originários.

Durante a jornada, os participantes tiveram acesso aos conceitos de Justiça Restaurativa, Policiamento Restaurativo e Policiamento Indígena, além de experiências nacionais e internacionais desenvolvidas no Canadá e nos Estados Unidos, adaptadas à realidade brasileira. As atividades em circulo de paz deram um caráter de integração no curso.

O corpo docente do curso é coordenado pelo professor titular de Justiça Criminal e Justiça Restaurativa da Governors State University, João Salm, e contou com a participação da especialista em Consolidação da Paz no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Janet Murdock; do professor de Estudos de Justiça da Universidade de Regina, no Canadá, Nicholas Jones; do pesquisador sênior do Centro de Pesquisa e Inovação em Justiça de Chicago, James Coldren; da juíza federal e membro do Órgão de Macrogestão da Justiça Restaurativa do TRF3, Kátia Roncada; do perito oficial forense papiloscopista Orivaldo Mendonça Júnior; além da juíza federal Raquel Domingues do Amaral.

Joilson Francelino, Comunicação Sejusp
Foto destaque: Matheus Carvalho

Fonte: Governo MS

A obra de pavimentação da rodovia MS-355 segue em pleno vapor, com muitos equipamentos e homens trabalhando na sua primeira etapa. Este corredor de integração vai impulsionar economia da região, facilitar escoamento da produção e melhorar a vida das pessoas, que moram ou precisam passar por esta rodovia. Ela ligará as cidades de Terenos e Dois Irmãos do Buriti.

Iniciando pelo trecho de Terenos, a obra já conta com 180 homens trabalhando na fase de limpeza, terraplanagem, drenagem e o início da construção de três pontes de concreto.

O primeiro trecho de 7 km, saindo do perímetro urbano de Terenos, começou a receber as estacas e demarcações para início dos trabalhos. Ele esperou um pouco mais para receber as primeiras atividades devido um processo de desapropriação da área, para que o projeto tivesse sequência.

A obra terá um investimento previsto em $ 230,4 milhões, com pavimentação de 53,9 km a partir do fim do perímetro urbano de Terenos até Dois Irmãos do Buriti, passando também pela Colônia Cascavel.

Ela faz parte do programa de investimentos do Governo do Estado, e conta com recursos do financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento). Essa rodovia é corredor importante para a economia regional, e um elo de conexão de Mato Grosso do Sul com a Rota Bioceânica.

Na assinatura de ordem de serviço, no final de abril, o governador Eduardo Riedel fez questão de destacar a importância da obra para economia e logística do Estado.

“Estamos fazendo uma rota estruturante para o Mato Grosso do Sul e para o Brasil. Formando um acesso logístico rumo a Rota Bioceânica, que vai potencializar todas as nossas exportações. Esta obra tem um efeito transformador na região e para população. Muda a realidade de mais de 23 assentamentos rurais, assim como estudantes (área rural) e até o transporte médico de emergência”.

Os investimentos na pavimentação da MS-355 visam melhorar a logística, reduzir o tempo de viagem – encurtando cerca de 30 km o trajeto entre Campo Grande e Dois Irmãos do Buriti.

No projeto, além do traçado original da rodovia, que já está em execução, a Agesul estuda implantar um contorno viário de 6,6km para desviar o tráfego pesado de veículos do perímetro urbano da cidade.

Nova realidade

A pavimentação da estrada era um sonho antigo dos moradores locais, que já sofreram muito com barro, lama e poeira nos dias de calor. Uma nova realidade que vai transformar o dia a dia de muitas pessoas. Eles aguardam ansiosos pelo andamento e conclusão do projeto.

“Vai ser muito bom (obra), não só pra mim, quanto a todos os moradores que tem aqui, precisamos muito desta obra, porque já sofremos muito nessa estrada. Barro e atoleiro de carro, muito sofrido quando chove. Moro aqui tem mais de 20 anos. Que o asfalto passe todo aqui no trecho, para que todos sejam beneficiados”, contou Osias Alves de Oliveira, que mora nos arredores da rodovia.

Ele reconhece que a chegada da pavimentação é um sonho dos moradores. “Será muito bem-vindo esse asfalto aqui. Sonho de todos. A gente nem tem carro novo porque não aguenta. Só temos carro velho, mas agora vai mudar. Será uma satisfação muito grande. Vim do Nordeste, mas sou criado aqui no Mato Grosso do Sul”.

Leonardo Guimarães também aguarda ansioso pela execução da obra. Ele tem uma pequena propriedade, que fica perto do início do trecho que será pavimentado. “Esta obra será um benefício não só para Terenos, mas para Dois Irmãos do Buriti e todos os proprietários rurais da região. Vai valorizar bastante não só a parte de logística, como economia também”.

Ainda lembrou as dificuldades enfrentadas na estrada. “Quando chove aqui o trânsito fica péssimo. Não dá pra passar, o negócio fica bem crítico mesmo. Quando ficar pronta vou pegar a rodovia e seguir para Dois Irmãos, pois tenho uma propriedade lá também. Vai facilitar minha vida”.

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Chico Ribeiro/Seilog

ATENÇÃO IMPRENSA: Confira o pool de imagens da obra e das entrevistas no local

Fonte: Governo MS