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Câmara Municipal de Três Lagoas

A pedido dos vereadores, prefeitura de Três Lagoas vai entregar kits de alimentos a alunos da rede municipal

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Medida tem objetivo de reduzir impacto da pandemia na economia familiar

Na manhã desta terça-feira (28), a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, o PL nº 23, que autoriza o Executivo a remanejar recursos da merenda escolar, para a compra de kits de alimentos a serem distribuídos para alunos da rede municipal, cujas famílias estejam em vulnerabilidade econômica e social, em função da pandemia. Há alguns dias, os vereadores encaminharam um requerimento conjunto para o prefeito, solicitando que a ação fosse feita com urgência, uma vez que a alimentação escolar é, muitas vezes, a principal refeição das  crianças. O PL foi aprovado por unanimidade.

Os critérios serão estabelecidos pela prefeitura, na regulamentação da lei. A medida poderá beneficiar 16.500 estudantes.

O fornecimento dos kits, segundo o vereador Tonhão, só passou a ser legalmente possível após o presidente Jair Bolsonaro sancionar, dia 7 de abril, lei autorizando municípios a remanejarem os recursos repassados pelo governo federal. Assim, ele rebateu críticas do vereador Renée Venâncio de que houve muita demora para tomar a decisão de fornecer o auxílio às famílias, embora este tenha afirmado estar feliz pela atitude.

Gilmar Garcia também louvou a atitude do prefeito, entretanto, avaliou que houve demora, pois são cerca de 40 dias sem alimentos. Ele explicou que o recurso é específico para alimentação escolar e não dá para entender porque demorou e precisou haver pressão do Legislativo. Ainda disse que deve haver mais demora, devido à logística de compra a distribuição que ainda terão que ser efetuadas. Ele ainda solicitou que a Comissão de Educação da Câmara acompanhe a entrega dos kits para que eles realmente cheguem à ponta.

Para o vereador Akira, a entrega de kits de alimentos, além de garantir a segurança alimentar, contribuirá sobremaneira com os agricultores familiares, assim como pequenos laticínios, garantindo a estímulo ao escoamento da produção de hortaliças dos pequenos agricultores e dos assentamentos, os quais estão prejudicados com a suspensão de feiras.

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O sargento Rodrigues disse que críticas construtivas são necessárias, mas que não se deve dizer que a prefeitura estava parada. Como exemplo, citou que a Assistência Social já vinha atendendo com cestas básicas. Segundo ele, o prefeito teve que esperar a legalidade para remanejar o recurso e adquirir os kits de alimentos.

Bazé informou que hoje a rede municipal já iniciou a distribuição de alimentos para as famílias assistidas pelo Programa Bolsa Família e ainda vai iniciar o fornecimento a todos os pais que se inscreveram nas respectivas escolas. Ponderou que não considera só atraso, mas que há procedimentos legais que precisam ser seguidos, por isso, agradeceu a iniciativa do Executivo.

Cascão afirmou entender que a prefeitura estava, junto com o comitê de enfrentamento à pandemia, correndo atrás para evitar a propagação do novo coronavírus e que, agora foi oportuno atender a alimentação dos alunos que estão sem aula.

Jorginho do Gás afirmou que a administração tomou a decisão dentro da responsabilidade administrativa, pois além disso, teve que atentar por ser ano eleitoral.  Ele  explicou que liberar a alimentação fora dos ritos legais poderia gerar onda de denuncismo contra a administração.

Silverado, Bazé, Cristina, Sirlene e Sargento Rodrigues e outros vereadores também explicaram que os trâmites burocráticos dificultaram a tomada de decisão, assim como a falta de certeza dos prazos para o final do isolamento social obrigatório.

Realino afirmou que serão investidos cerca de R$ 1 milhão e que a fome só piora a questão sanitária, o que o fez enaltecer a adoção da medida emergencial.

O vereador Professor Flodoaldo relatou que o governo do Estado já está organizando a distribuição de alimentos para famílias de alunos da rede estadual.

O presidente da Câmara, André Bittencourt, também elogiou a medida e ressaltou o empenho individual e coletivo dos vereadores para chegar à votação da lei.

Outras medidas

A sessão, que foi realizada de forma remota, sem aglomeração dos vereadores, teve ainda outras indicações destinadas a reduzir riscos causados pela pandemia do novo coronavírus.

Ivanildo solicitou que a prefeitura e outros órgãos estudem a distribuição gratuita de máscara, a famílias carentes, uma vez que houve flexibilização na circulação de pessoas e o uso deste equipamento passou a ser obrigatório. Ele ainda parabenizou igrejas que optaram por manter cultos online ao invés de promover reuniões presenciais, avaliando que existem riscos crescentes de contágio.

Tonhão voltou a solicitar a implantação de uma central de informação sobre Covid-19, com objetivo de que a população possa tirar dúvidas em qualquer área, como saúde, assistência e educação, a qualquer hora.

Os vereadores ainda debateram sobre um projeto de lei que está em tramitação, visando adiar pagamento de tributos devidos por micro e pequenas empresas. O regime de urgência do mesmo foi derrubado, porém o PL deve ser analisado pelas comissões e votado em plenário, nas próximas sessões.

Luiz Akira reivindicou que o município, a exemplo do que já decretou o governo estadual, para 201 mil alunos, antecipe as férias da rede municipal para 4 a 18 de maio, e vá reavaliando a pertinência de retorno às aulas, de acordo com a evolução da pandemia. Outra solicitação de Akira é que a prefeitura faça lavagens diárias, com produtos desinfetantes, após o horário comercial, do quadrilátero formado pelas ruas Zuleide Perez Tabox e Duque de Caxias e pelas avenidas Rosário Congro e Filinto Muller.

Preocupadas com o crescimento de casos de Covid-19, as vereadoras Cristina e Sirlene se dirigiram à população, incentivando todos a praticarem as medidas de higiene e segurança, inclusive obedecendo ao uso de máscara, visando não aumentar a quantidade de casos da doença, no município.

Marcus Bazé informou aos munícipes que a lei 3652, de sua autoria, foi sancionada pelo prefeito Ângelo Guerreiro, garantindo que não haverá corte de energia, água e telefonia em todo o tempo que houver estado de emergência. Ele explicou que existe lei federal, com o mesmo objetivo, porém com vigência para 90 dias. Já a lei municipal será pelo tempo necessário em que perdurar o estado de emergência. Bazé ainda afirmou que não se trata de isenção e sim de mais prazo para que todos possam ter um fôlego, enquanto a crise não passar. Assim, ele acredita que empresários terão recursos para pagar salários e as famílias, dinheiro para comprar alimentos.

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara de Três Lagoas aprova modificação no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

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Durante a manhã desta terça-feira (05), os vereadores se reuniram no plenário para realizar a 13ª sessão ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, analisaram 20 matérias em pauta, aprovando um Projeto de Lei (PL) e encaminhando 19 projetos para as comissões permanentes. Destes, dez eram Projetos de Decreto Legislativo.

Logo no início da sessão, Fernando Jurado e Davis Martinelli foram nomeados como representantes do Legislativo no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População de Rua.

O PL aprovado, de autoria do executivo, promove modificação normativa após sentença judicial e tem por objetivo adequar a legislação vigente, substituindo a figura do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como ordenador de despesas do FUMCAD, passando tal atribuição a ser exercida por servidor público designado pelo Poder Executivo, em observância aos princípios da legalidade, da segregação de funções e da adequada gestão dos recursos públicos, em qualquer afronta à coisa julgada.

Confira os projetos que continuam em tramitação:

  • Projeto de lei nº06, de 06 de fevereiro de 2026, que “dispõe sobre a implantação de código QR (Quick Response) nas placas de obras públicas municipais para ampliar a transparência, o controle social e a fiscalização eletrônica no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº41, de 18 de março de 2026, que “reconhece os terreiros de umbanda, candomblé e demais comunidades tradicionais de matriz africana como patrimônio cultural imaterial do município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº42, de 18 de março de 2026, que “institui o dia municipal dos povos de terreiro e das religiões de matriz africana no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº45, de 24 de março de 2026, que “institui o dia do campista católico no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº49, de 27 de março de 2026: “institui o dia municipal do nutricionista no âmbito do município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº71/2026, de autoria do vereador Professor Pedrinho Junior, que “garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
  • Projeto de lei nº72/2026, de autoria do vereador Professor Pedrinho Junior, que dispõe sobre a instituição do programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”.
  • Projeto de lei nº73/2026, de autoria do vereador Marcus Bazé, que “dispõe sobre a concessão do direito à meia-entrada para até 1 (um) acompanhantes de pessoas com deficiência no município de Três Lagoas, nas hipóteses previstas na Lei Federal nº12.933, de 26 de dezembro de 2013”.
  • Projeto de lei nº75/2026, de autoria da vereadora Evalda Reis, que “institui o programa municipal de atenção integral às pessoas com fibromialgia, estabelece diretrizes para atendimento prioritário no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº31, de 23 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Renato Gomes Filho e dá outras providências”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº33, de 26 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Claudemir Walter.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº34, de 26 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Adilson Silva Bahia.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº35, de 26 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Sebastião Rodrigues Neto.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº36, de 26 de março de 2026: “concede o Título de Cidadã Três-lagoense a senhora Zilá Pires Andrade Empke”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº37, de 30 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Antônio Nunes Siqueira”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº47/2026, de autoria do vereador Robson do Alinhamento, que “confere o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Benedito Libório Elias”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº48/2026, de autoria do vereador Sargento Rodrigues, que “outorga ao senhor Weslley Barboza de Freitas, Diploma de Honra ao Mérito Antônio Trajano dos Santos”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº49/2026, de autoria do vereador Sargento Rodrigues, que “concede ao senhor Alcir Martins de Assunção, Título de Cidadão Três-lagoense”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº50/2026, de autoria do vereador Tonhão, que “concede o Título de Cidadã Três-lagoense à senhora Josilmar de Queiroz Blini Signori”.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Sargento Rodrigues reconhece o talento de atletas da Melhor Idade. Evalda Reis indica reforma de bicicletário e melhorias em pavimentação. Mário Grespan indica pavimentação asfáltica. Tonhão indica construção de teatro municipal e cursos para PCDs. Fernando Jurado indica criação de programas para o poder executivo. Robson do Alinhamento pede limpeza, sinalização de trânsito e asfalto. Professora Maria Diogo pede melhorias para saúde e acessibilidade.

Daniel da Farmácia pede melhorias em infraestrutura pela cidade. Marco Silva pede melhorias em infraestrutura e no site da Câmara. Marcus Bazé solicita faixa de pedestres e redutor de velocidade. Silverado indica semáforo, redutor de velocidade e pintura de faixas. Sirlene indica reforma da biblioteca, adequações no transporte escolar e dentista especializado. Professor Pedrinho Junior indica melhorias em iluminação na 2ª lagoa. Davis Martinelli pede confecção de identificação de pessoas com Fibromialgia.

Acesse a página do seu vereador e acompanhe cada indicação ou requerimento na íntegra: linktr.ee/camara.treslagoas

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vozes do futuro: Câmara de Três Lagoas dá posse à segunda legislatura do Parlamento Jovem

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O Plenário Ranulpho Marques Leal foi palco, nesta quarta-feira (29), de um dos eventos mais significativos do calendário legislativo de 2026: a posse da segunda legislatura do Parlamento Jovem de Três Lagoas. Representando 12 instituições de ensino, entre redes pública, privada e o Instituto Federal de MS, os novos parlamentares assumiram o compromisso de dar voz aos jovens e atuar em prol da comunidade estudantil e da cidade.

O presidente da Câmara, vereador Tonhão, abriu os trabalhos destacando o agradecimento a todas as escolas, estudantes e servidores envolvidos na realização do programa. Ele se disse feliz e honrado em realizar o programa.

“Vocês terão a oportunidade única de saber como funciona a Câmara, tudo que acontece na nossa cidade, passa pelo crivo do Legislativo e vocês vão conhecer estes processos, vão conhecer autoridades, fazendo diferença na vida das pessoas, trazendo impacto positivo para a comunidade. E aos pais, digo para ficarem tranquilos porque seus filhos serão tratados com transparência, lisura e muito cuidado”, afirmou aos jovens e suas famílias.

A sessão solene foi marcada pelo rito de diplomação de titulares e suplentes, seguido pelo juramento de posse e a eleição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos.

O jovem Ytalo Kaik Dias Ramos (Jomap), o mais votado, com 439 votos, assumiu a presidência interinamente para realizar a eleição da mesa, que teve chapa única. A composição ficou a seguinte: Mariana Tiago da Silva (Funlec) – presidente; Diogo de Sordi Alves Júnior (IFMS) – 1º vice-presidente; Hávila Silva (EE Edwards Corrêa) – 2ª vice-presidente; Lays Vitória Barros da Silva (EM Maria Eulália Vieira) – 1ª secretária; Brenda Munis Andrade (Afonso Xavier Tranin) – 2ª secretária.

A Comissão Permanente de Justiça e Redação Final será presidida por Adriano Antônio Bento Souza, tendo como membros Maria Eduarda Santos Ferreira e Lara Nunes da Silva.

Já a Comissão de Finanças e Orçamento é presidida por Miguel Nogueira do Amaral e os membros são Ana Clara Guimarães Sanches e Geovana Vieira.

Cada um dos 15 jovens vereadores fez seu primeiro pronunciamento na tribuna, com muitos agradecimentos às suas famílias e comunidade escolar. Eles apresentaram suas bandeiras e expectativas para o mandato e ressaltaram a intenção de atuarem com responsabilidade, interesse em aprender e em, realmente, serem voz da juventude três-lagoense.

Próximos Passos

Agora empossados, os jovens vereadores terão o suporte de “vereadores padrinhos” para transformar suas ideias em indicações e projetos de lei que poderão ser lidos e aprovados pela legislatura principal. A Mesa Diretora eleita será responsável por organizar as sessões ordinárias, garantindo que o Regimento Interno seja seguido, conforme o treinamento técnico recebido nesta semana.

A ex-vereadora jovem, Sara Leite, apresentou uma canção na abertura do evento.

Outros colegas da legislatura passada, como Ryan Gomes, Rafael Sales, Sara Cortes, Arthur Ramos, Larissa Cyles, Leonardo Alencar, Maria Fernanda e Lucas Otero, prestigiaram os novos jovens vereadores.

Confira quem são os jovens vereadores, seus padrinhos e escolas

Jovem Escola Vereador
Maria Eduarda Santos Ferreira EE Dom Aquino Daniel da Farmácia
Miguel Nogueira do Amaral Fernando Corrêa Davis Martinelli
Geovana Vieira José Ferreira Evalda Reis
Diogo de Sordi Alves Júnior IFMS Fernando Jurado
Ytalo Kaik Dias Ramos Jomap Marco Silva
Brenda Munis Andrade Afonso Xavier Trannin Marcus Bazé
Ana Clara Guimarães Sanches João Ponce Mário Grespan
Mariângela dos Santos Pereira Fernando Corrêa Mi do Santa Luzia
Alicia Pereira da Silva dos Santos Jomap Professor Pedrinho
Roberta Moreira Soares Reis Afonso Pena Maria Diogo
Adriano Antonio Bento Souza LuLoCa Robson do Alinhamento
Lara Nunes da Silva Dom Aquino Sirlene dos Santos
Lays Vitória Barros da Silva Maria Eulália Silverado
Hávila Silva Edwards Corrêa Tonhão
Mariana Tiago da Silva Funlec Tonhão

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