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Mato Grosso do Sul

Multa da repatriação injeta mais de R$ 66 milhões na conta das prefeituras de MS

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Transferido no penúltimo dia de 2016, a multa referente à repatriação do dinheiro do exterior injetou mais de R$ 66 milhões na conta das prefeituras de Mato Grosso do Sul.

No total, o repasse no apagar das luzes do ano passado do governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP) totalizou 66.058.930,80 para divisão entre as 79 prefeituras do Estado, já descontados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

De acordo com o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto, a transferência só foi possível depois de muita pressão do movimento municipalista em Brasília.

Juvenal, que integra o Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), cumpre seu último mês de mandato à frente da entidade, que fará eleição para a escolha dos novos membros da diretória no próximo dia 16.

Ele lembra que a ideia inicial do governo federal era atender apenas os governadores com o dinheiro da multa da repatriação. Porém, após intensa mobilização da CNM, o presidente Temer recuou e resolveu repassar a cota a que os municípios têm direito nos valores arrecadados pela União.

Na prática, o governo federal recuou no dia 20 de dezembro e decidiu antecipar o repasse aos municípios do montante referente a uma parte da arrecadação da União com a multa do programa de repatriação.

Inicialmente, o governo havia publicado uma medida provisória, no dia anterior, no “Diário Oficial da União”, prevendo o repasse somente em janeiro de 2017, mas, diante da reclamação de prefeitos, publicou uma edição extraordinária antecipando a data do pagamento para 30 de dezembro.

O prazo para adesão ao programa de regularização de bens e ativos no exterior não declarados à Receita Federal terminou em 31 de outubro. Para ficar em dia com o Fisco, o contribuinte teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa.

Uma parte do valor arrecadado pela União, então, deveria ser dividida com estados e municípios. Segundo a Receita, ao todo, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.

A transferência, portanto, ajudou a maioria dos prefeitos no fechamento das contas municipais.

Antes do recuou do governo, muitos prefeitos tiveram de entrar na Justiça para obter os recursos a que os municípios têm direito.

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, pelo menos 14 prefeitos acionaram a Justiça como forma de garantir os recursos em favor dos municípios.

Os municípios que tomaram a decisão em novembro do ano passado foram Amambai, Japorã, Iguatemi, Guia Lopes da Laguna, Deodápolis, Miranda, Rio Negro, Corguinho, Paranhos, Porto Murtinho, Tacuru, Taquarussu, Jateí e Rio Verde de Mato Grosso.

As ações, no entanto, foram retiradas diante da decisão do governo de atender o apelo dos prefeitos.

NOVA FASE

Para 2017, novos recursos arrecadados por meio do regime de repatriação estão previstos. No entanto, o dirigente garante que essa aflição não deve ser repetida, pois o texto em tramitação no Congresso Nacional já prevê partilha com estados e municípios.

A nova fase deve arrecadar R$ 30 bilhões, segundo estimativa do governo, e desse montante R$ 11 bilhões devem ser repassados aos 5.570 municípios brasileiros.

 

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Tecnologia, música e horta transformam aprendizado dos alunos nas escolas da rede estadual de MS

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Com tecnologia, música e horta, os alunos da Escola Estadual Sebastião Santana de Oliveira, no bairro José Abrão, em Campo Grande, aprendem de forma significativa e desenvolvem habilidades em diferentes áreas do conhecimento. Os métodos de ensino são integrados e aliados as necessidades dos estudantes, valorizando conhecimentos já adquiridos e direcionados para o futuro.

O governador Eduardo Riedel esteve na escola nesta segunda-feira (22) e acompanhou parte da rotina dos alunos. “Estou impressionado com a escola e com os alunos. A estrutura é ótima e tudo acontece de maneira muito organizada. Atender a todos é o nosso objetivo”, disse.

Amanda Nogueira Bispo, 12 anos, é aluna do 7° ano do ensino fundamental e pode aprender sobre o período renascentista durante uma aula de artes no laboratório de informática. “Eu gosto de aula assim, que envolve a gente. Isso facilita o aprendizado”, explicou.

A professora de artes e coordenadora da área de Linguagem, Leide Monteiro, explica que o a atuação integrada entre as disciplinas possibilita o aprendizado mais amplo e eficiente para os alunos. “A tecnologia auxilia muito na minha disciplina, porque eu trabalho com imagens, eles têm que ver as obras”.

No projeto de robótica, os alunos também são estimulados a partir de situações que envolvem tecnologia para programação e construção de robôs. “Inserimos recentemente os drones, e a gente já tinha programação. Tudo isso chama a atenção dos alunos. E várias disciplinas se encontram nas nossas aulas, como matemática e física. Os alunos passam a ver a ciência na prática, usam raciocínio lógico, é interessante”, explicou o professor de Física – responsável pelas aulas de robótica –, Leonardo da Costa.

Aluno do 3° ano do ensino médio, Guilherme Miyagi, 17 anos, começou no projeto há três meses, e já comemora as primeiras programações e robôs construídos. “Eu gosto da área. Quero fazer engenharia da informação. Eu aprendi a programar, entender a linguagem da programação. Isso estimula muito qualquer área de conhecimento, matemática, física”, disse Guilherme.

Para abrigar diferentes laboratórios e espaço para horta, a escola passou por uma reforma total com investimento de mais de R$ 9,3 milhões, que beneficiou os 300 alunos do 5° ano do ensino fundamental ao 3° ano do ensino médio. A reforma da escola, concluída há pouco mais de um ano, foi oficialmente entregue hoje (22).

“Nós estabelecemos regras e explicamos tudo para os alunos no início do ano letivo. A conservação da escola é resultado do respeito ao bem público, ao patrimônio. É um bem de todos e precisar ser cuidado”, disse o diretor da escola, Domingos Nogueira.

O espaço onde funciona a horta é disputado entre hortaliças e os próprios alunos que aprendem a cultivar sem uso de agrotóxicos. “Eu comecei a partir do projeto este ano porque senti interesse em descobri como se faz o plantio de algo. Gostei muito por ser uma horta totalmente natural”, disse Brain de Oliveira, 15 anos.

Ele tem o desejo de fazer a própria horta em casa e ri quando é questionado se apenas pessoas mais velhas conhecem as diferentes espécies de plantas. “Eu ainda não consegui fazer minha horta em casa, mas eu quero. As únicas plantas que tem no quintal são comigo-ninguém-pode e espada-de-são-jorge. É coisa de pessoas mais velhas, mas aqui na escola aconteceu de os mais novos conhecerem os tipos de plantas”, disse Brain.

Os alunos têm liberdade para escolher os projetos que querem participar, com orientação da escola e direcionamento em caso de alguma habilidade. “O aluno fica livre para escolher e a gente direciona de acordo com o que ele demonstra interesse, além do talento ou afinidade. No caso da horta, alguns dos nossos alunos são da área rural, por isso acabam se envolvendo, ajudando e contribuindo para o aprendizado dos demais. E a gente alia conhecimentos de tecnologia e química, quando precisa, por exemplo fazer um inseticida natural, tudo isso se integra no aprendizado”, explicou o diretor Domingos.

Para a aluna Sofia Franco, 14 anos – do 9° ano –, a escolha feita há cinco anos, quando decidiu tocar trombone na banda da escola, trouxe muitos benefícios para ela no ambiente de ensino e aprendizagem, e em outras áreas. “Eu acredito que desenvolve muita coisa, além do nosso cognitivo. Eu aprendi muito, a música e a banda contribuíram para isso”, disse.

O professor da banda marcial, Brian Coronel, explica que os alunos escolhem os instrumentos na banda, sem ter qualquer conhecimento anterior. “Eles começam do zero aqui. E muitos dos alunos chegam na banda porque viram algum ensaio aberto. Tocamos uma variedade grande de músicas e desperta o interesse dos demais, para participarem”, disse o professor.

Oferecer educação pública de qualidade é uma das prioridades do Governo de MS, que amplia os investimentos em infraestrutura e na expansão de vagas. Atualmente, a REE (Rede Estadual de Ensino) atende aproximadamente 190 mil alunos.

Com mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos, o Governo já realizou reformas em 70% das unidades escolares estaduais, totalizando 240 escolas revitalizadas, medida que reforça o compromisso com a qualidade do ensino e com a inclusão.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Das redes sociais à ciência: aos 13 anos, adolescente conhece por dentro a perícia oficial

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Estudante do 8º ano percorreu os quatro institutos da Polícia Científica e conversou com profissionais das diferentes carreiras que participam da produção da prova pericial

Laura Giovana Chaves dos Santos tem 13 anos e já sabe o que quer ser: perita. E na semana passada ela trocou as telas pela realidade.

Acompanhada pela mãe, Luciana Chaves da Cruz dos Santos, a estudante do 8º ano da rede municipal de Campo Grande percorreu os quatro institutos da PCi-MS (Polícia Científica de Mato Grosso do Sul). Conversou com peritos criminais, peritos papiloscopistas, peritos médico-legistas e agentes de polícia científica da corporação sobre como cada área contribui para a produção da prova pericial.

As perguntas foram além dos equipamentos e procedimentos. Laura quis saber por que os servidores escolheram suas profissões, como se prepararam para o concurso público, quais atividades realizam e quais desafios enfrentam na rotina.

Em uma demonstração técnica, observou pequenas marcas deixadas em elementos de munição. Acompanhou a explicação sobre como esses sinais podem ser comparados para verificar se foram produzidos por uma mesma arma, a perícia que conhecia pelas telas, agora apresentada por quem realiza o trabalho diariamente.

O interesse pela área começou depois que Laura assistiu, em uma rede social, a um vídeo sobre perícia criminal. A publicação lembrou filmes e séries que já acompanhava.

“Eu vi um vídeo que falava sobre esse trabalho. Depois, pesquisei um pouco mais e achei muito legal. Esse foi o meu primeiro contato”, contou.

A visita foi pontual, organizada e acompanhada pela Assessoria de Comunicação da Polícia Científica. Tudo começou depois que uma tia da estudante encaminhou um e-mail à instituição relatando o interesse da adolescente pelas profissões da perícia.

Além das telas

No IC (Instituto de Criminalística ), Laura conheceu o trabalho realizado em locais de crime e em núcleos especializados. Na balística, observou como marcas deixadas em projéteis e estojos de munição são analisadas.

Na documentoscopia, recebeu explicações sobre os procedimentos utilizados para verificar a autenticidade de documentos e identificar possíveis alterações. Também passou pela informática forense, pelas perícias ambientais, pela engenharia legal e por exames realizados em diferentes tipos de locais, equipamentos e objetos.

Os peritos criminais explicaram que um mesmo caso pode exigir conhecimentos de física, química, biologia, engenharia e tecnologia. Os agentes de Polícia Científica detalharam sua atuação no apoio aos exames e nos procedimentos para receber, preservar e encaminhar os vestígios.

“Eu gostei de tudo. Vi como eles analisam documentos para saber se são verdadeiros, conheci a parte das armas e achei tudo muito interessante”, relatou Laura.

Sobre o caminho até a profissão, ela ouviu que o ingresso ocorre por concurso público, com requisitos que variam conforme o cargo.

Para Evandro Rodrigo Pedon, perito criminal do IALF (Instituto de Análises Laboratoriais Forenses), a curiosidade demonstrada pela estudante precisa ser acompanhada de persistência.

“Ser curioso e persistente é fundamental. Quando não sabemos alguma coisa, precisamos pesquisar, perguntar, realizar testes e validar os resultados. A perícia está sempre evoluindo, por isso o profissional precisa continuar estudando durante toda a carreira”, afirmou.

Técnica, identidade e acolhimento

No IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal), peritos médico-legistas e agentes de Polícia Científica apresentaram a Laura os exames realizados em pessoas vivas e mortas. Mostraram o cuidado com os materiais coletados e a responsabilidade envolvida em cada etapa.

A conversa com a perita médica-legista Juliane Chaia revelou uma dimensão da atividade que a estudante ainda não conhecia. Laura perguntou como ela havia escolhido a carreira, quais eram os desafios da rotina e o que seria necessário estudar para seguir o mesmo caminho.

“A conversa dela foi muito profunda. Eu gostei bastante e comecei a me interessar também pela profissão e pela área da medicina”, contou.

Juliane explicou que a atuação médico-legal exige preparo técnico e emocional, especialmente nos atendimentos a pessoas que chegam à instituição depois de situações difíceis.

“Não é um trabalho fácil. Em muitos atendimentos, eu me vejo também no papel de acolher. Às vezes, o pouco tempo que temos com aquela pessoa permite oferecer uma palavra que possa fazer diferença”, afirmou.

No II (Instituto de Identificação), peritos papiloscopistas mostraram a Laura sua atuação na identificação civil e criminal e nos exames de impressões digitais. Um dos espaços que mais chamou sua atenção reunia documentos e registros que preservam parte da história da identificação em Mato Grosso do Sul.

“Eu achei muito interessante porque havia registros desde o começo. Era como se estivesse ali “, disse.

Os servidores mostraram como dados biográficos e impressões digitais são analisados e confrontados durante os procedimentos de identificação.

Laura também aprendeu que impressões encontradas em objetos ou locais podem ser reveladas, examinadas e comparadas com registros existentes, contribuindo para identificar pessoas e esclarecer crimes.

Quando tudo se conecta

A última etapa ocorreu no IALF, onde Laura acompanhou uma demonstração no Núcleo Especializado de Química e Toxicologia Forense. Entendeu como substâncias e outros materiais recebidos pelo instituto são preparados e submetidos a análises específicas.

Foi nesse momento que conseguiu organizar o que havia aprendido ao longo da manhã: conforme o tipo de vestígio, o material recolhido numa perícia segue caminhos diferentes, impressões digitais para o Instituto de Identificação, armas e munições para a balística, aparelhos eletrônicos para a informática forense, substâncias para análises laboratoriais, pessoas vivas ou mortas para o IMOL.

Cada instituto tem atribuições próprias, mas os resultados se complementam até a elaboração dos laudos que sustentam investigações e processos judiciais.

Luciana acompanhou as perguntas e as reações da filha durante todo o percurso. Segundo ela, o interesse começou antes mesmo de Laura saber o nome exato da profissão.

“Ela dizia que queria ir ao local do crime, tirar as digitais e ver o que havia acontecido. Depois, falou: ‘Mãe, eu quero ser perita criminal.’ Eu disse que, no que ela quiser, vou apoiá-la”, relatou Luciana.

Com o tempo, a adolescente começou a pesquisar quais cursos poderia fazer e o que precisava estudar. Para a mãe, a visita ampliou esse conhecimento ao mostrar as diferentes possibilidades de atuação dentro da Polícia Científica.

Aos 13 anos, Laura ainda tem pela frente o ensino médio, a escolha de uma graduação e a oportunidade de conhecer outras profissões. A visita não definiu seu futuro, mas transformou uma referência construída pelas telas em uma compreensão mais concreta sobre ciência, serviço público e responsabilidade.

Depois de percorrer os quatro institutos e ouvir profissionais das diferentes carreiras, ela resumiu o principal aprendizado do dia: “Deu para entender por que tudo se conectou.”

Maria Ester Jardim Rosoni, Comunicação PCi-MS

Fonte: Governo MS

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