Mato Grosso do Sul
MS estabelece ações conjuntas para a saúde nas regiões de fronteira entre Brasil e Paraguai
Carta de Campo Grande reúne encaminhamentos sobre integração de dados, vacinação e resposta a arboviroses
O V Encontro Saúde nas Fronteiras Brasil-Paraguai terminou quarta-feira (19), em Campo Grande, com a definição de encaminhamentos para as ações de saúde nas regiões de fronteira. As propostas foram reunidas na Carta de Campo Grande, com medidas relacionadas à integração de dados, vacinação e resposta a arboviroses.
A cooperação entre os países é fundamental para fortalecer as ações conjuntas de saúde nas regiões de fronteira, onde a integração entre os territórios faz parte da realidade cotidiana. Os limites territoriais não impedem a circulação de doenças e vetores, o que reforça a importância de uma atuação articulada entre os países.
Nesse cenário, a ampliação dos fluxos de pessoas e mercadorias na região também exige planejamento conjunto e compartilhamento de informações. Foi formado um grupo de trabalho para discutir as questões relacionadas aos serviços de saúde na região de fronteira entre Carmelo Peralta, no Alto Paraguai, e Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul.
A iniciativa tem como objetivo coordenar ações estratégicas e preparar a rede de saúde para os impactos decorrentes da entrada em operação da Rota Bioceânica e da nova Ponte Internacional, ampliando a capacidade de resposta diante do aumento previsto na circulação de pessoas e mercadorias.
Dados e vigilância integrados
Entre os principais encaminhamentos estão a integração e o compartilhamento de dados estratégicos, com definição de informações, indicadores e mecanismos para utilização segura de dados anonimizados e georreferenciados. A proposta também prevê o uso de uma plataforma da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) para ampliar a visualização das informações sobre arboviroses nos territórios de fronteira e apoiar a tomada de decisão.
Já a imunização e as arboviroses foram definidas como prioridades do encontro. Na vacinação, os grupos técnicos avançaram na construção do Calendário Unificado de Vacinação Brasil-Paraguai, além de estratégias como busca ativa, vacinação extramuros e ações simultâneas nas áreas de fronteira.
Para as arboviroses, foram discutidos mecanismos de alerta, comunicação entre os países e resposta coordenada diante de aumento de casos, surtos ou circulação viral relevante.
Comissão Binacional
A Carta de Campo Grande consolida a continuidade da cooperação técnica bilateral e prevê a definição de responsáveis, prazos e próximos passos. Entre os encaminhamentos está ainda a formalização da Comissão Binacional de Saúde Brasil-Paraguai, que deverá contribuir para a definição e acompanhamento de novas ações conjuntas.
Como próximos passos, foi acordada a realização de uma primeira reunião virtual, no início de setembro de 2026, para definir os atores-chave e estabelecer o plano de ação da proposta bilateral.
Na sequência, nos dias 24 e 25 de setembro, será realizada, em Assunção, no Paraguai, uma Reunião Bilateral de Alta Gestão, com o objetivo de consolidar o planejamento estratégico e as linhas de trabalho conjuntas para o avanço da cooperação entre os dois países.
O V Encontro Saúde nas Fronteiras Brasil-Paraguai reuniu técnicos e gestores do Ministério da Saúde do Brasil e do Ministério da Saúde do Paraguai, além de representantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) Brasil e Opas Paraguai, Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) de Mato Grosso do Sul e Paraná, entre outras instituições. A agenda teve como foco a discussão de mecanismos conjuntos para a vigilância e a atenção à saúde das populações que vivem e circulam nas regiões de fronteira.
Alexandre Gonzaga e André Lima, Comunicação SES
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Feriado municipal altera atendimento da Casa da Saúde na próxima quarta-feira
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informa que a Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz não terá atendimento ao público quarta-feira (26) devido ao feriado municipal do Aniversário de Campo Grande.
A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz é responsável pela dispensação de medicamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Para renovação de solicitações, dispensação de medicamentos e atendimento de protocolo – primeiro cadastro – o horário de atendimento será das 7 horas às 16 horas, com distribuição de senhas das 7 horas às 15h30.
Assim, a SES orienta a população a fazer a retirada de medicamento até terça-feira, 25 de agosto. O feriado municipal foi estabelecido pelo Governo do Estado por meio de decreto.
A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz retorna com o atendimento na quinta-feira (27).
Serviço
A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz está atendendo em sua nova sede, localizada a rua Dom Aquino, 1.789, Centro, em Campo Grande.
Comunicação SES
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Polícia Civil de MS institui protocolo para atendimento de grupos étnico-raciais vulnerabilizados
Medida padroniza procedimentos e estabelece diretrizes para atendimento humanizado e investigação de crimes com possível motivação discriminatória
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul instituiu o Protocolo Institucional de Atendimento e Proteção às Pessoas Pertencentes a Povos, Comunidades Tradicionais e Grupos Étnico-Raciais Vulnerabilizados. A medida foi estabelecida pela Portaria Normativa nº 280/2026/DGPC/MS, assinada pelo Delegado-Geral, Lupersio Degerone Lúcio, e publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (20).
O protocolo tem como objetivo padronizar o atendimento policial, garantindo tratamento humanizado, igualdade e não discriminação, respeito à diversidade étnica e cultural, proteção integral e prevenção da violência institucional. São contemplados pelo protocolo, entre outros, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, demais povos e comunidades tradicionais, população negra e outros grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados.
A norma também estabelece diretrizes específicas para a investigação de crimes que possam ter motivação discriminatória. Nesses casos, a autoridade policial deverá considerar o contexto da ocorrência, a relação entre autor e vítima, manifestações discriminatórias, histórico de ataques semelhantes, impactos individuais e coletivos e eventual existência de discurso de ódio ou incitação à discriminação.
Entre as infrações abrangidas estão crimes de racismo e injúria racial, além de ameaça, perseguição, constrangimento ilegal, dano qualificado e crimes praticados mediante discurso de ódio ou incitação à discriminação.
A Portaria prevê ainda a produção de dados qualificados, capacitação dos servidores, integração com a rede de proteção e avaliação da qualidade do atendimento, como medidas de aprimoramento da atuação institucional.
O protocolo entrou em vigor na data de sua publicação e passa a integrar o Sistema de Protocolos Institucionais da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Comunicação PCMS
Fonte: Governo MS
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