Economia
Presidente do Concen-MS participa de reunião na ANEEL sobre regras que afetam a tarifa de energia
Representantes de associações e entidades de defesa dos consumidores de energia elétrica participaram nesta quinta-feira (25), em Brasília, de uma reunião promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para discutir propostas de aperfeiçoamento da metodologia do Fator X, componente utilizado nos processos de reajuste e revisão tarifária das distribuidoras de energia elétrica. A iniciativa faz parte das discussões preparatórias para uma futura consulta pública sobre o tema.
Entre os participantes esteve a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen-MS) e também do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire Costa, que representou os consumidores nas discussões sobre os impactos da metodologia tarifária e a necessidade de ampliar os mecanismos de participação social nas decisões regulatórias.
O Fator X é um dos componentes considerados pela ANEEL nos reajustes tarifários e tem como objetivo compartilhar com os consumidores os ganhos de produtividade obtidos pelas distribuidoras ao longo dos ciclos tarifários. Atualmente, o mecanismo também incorpora indicadores relacionados à qualidade do serviço prestado e à satisfação dos consumidores.
Durante a reunião, Rosimeire Costa destacou a importância de que as futuras alterações continuem fortalecendo o papel do consumidor dentro do modelo regulatório brasileiro.
“É fundamental que os indicadores utilizados pela ANEEL reflitam cada vez mais a experiência real do consumidor. A qualidade do fornecimento, a eficiência dos serviços prestados e a percepção dos usuários precisam estar no centro das discussões tarifárias”, afirmou.
A dirigente também ressaltou que os conselhos de consumidores acompanham de forma permanente os processos tarifários em todo o país e têm papel estratégico na tradução dos temas regulatórios para a sociedade.
O encontro foi conduzido por técnicos da agência reguladora e integra uma série de discussões com os diferentes segmentos envolvidos no setor elétrico. Segundo a ANEEL, o objetivo é aprimorar a metodologia do Fator X para que os ganhos de eficiência das distribuidoras sejam compartilhados com os consumidores de forma mais equilibrada e transparente. Uma consulta pública deverá ser aberta nos próximos meses para receber contribuições da sociedade, distribuidoras, especialistas e entidades representativas.
A discussão ocorre em um momento em que a agência vem ampliando o peso dos indicadores de satisfação do consumidor na composição das tarifas. Em janeiro deste ano, a ANEEL aprovou mudanças que reforçam a influência da avaliação dos consumidores sobre a receita das distribuidoras, por meio de indicadores como o Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC) e mecanismos relacionados ao atendimento das demandas registradas pelos usuários.
Para Rosimeire Costa, a participação das entidades de consumidores nesse processo é essencial para garantir que as mudanças regulatórias resultem em benefícios concretos para a população.
“Nosso papel é assegurar que as decisões regulatórias considerem não apenas os aspectos técnicos e econômicos do setor, mas também os impactos diretos na vida dos consumidores que pagam suas contas de energia todos os meses”, concluiu.
Foto: Divulgação / ANEEL
Economia
Brasileiros já convivem com o dólar no dia a dia, mas ainda investem pouco na moeda
Mesmo quem nunca comprou um único dólar já convive diariamente com os efeitos da moeda americana. Combustíveis, medicamentos, eletrônicos, passagens aéreas e parte dos alimentos consumidos no Brasil possuem preços influenciados pelo câmbio. A diferença é que, para a maioria das pessoas, essa exposição acontece apenas do lado das despesas — e não do patrimônio.
“O brasileiro já está dolarizado sem perceber. O problema é que essa exposição normalmente acontece apenas quando os preços dos produtos consumidos sobem. Ter parte do patrimônio em ativos atrelados ao dólar pode funcionar como um mecanismo de proteção e diversificação”, afirma Pedro Fontes, Analista de Research do MB | Mercado Bitcoin.
Segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), entre 16% e 18% da cesta de consumo dos brasileiros sofre influência direta ou indireta do dólar. O levantamento sugere que uma exposição semelhante a ativos dolarizados pode ajudar a neutralizar parte do impacto cambial sobre o poder de compra da população.
Acesso simplificado ao dólar com Stablecoins
Durante décadas, investir em dólar exigia abrir contas internacionais, realizar remessas bancárias, converter moedas e aguardar processos de liquidação que podiam levar dias. O avanço das stablecoins — criptomoedas lastreadas em moedas fiduciárias, como o dólar — vem mudando esse cenário.
Com ativos como USDT e USDC, o acesso ao dólar ocorre de forma digital, com negociação disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, liquidação praticamente instantânea e maior transparência nos custos de conversão.
“A tecnologia eliminou grande parte da burocracia associada à dolarização. Hoje é possível acessar o dólar em segundos, sem depender dos processos tradicionais do sistema financeiro internacional”, afirma Pedro.
O crescimento das stablecoins reflete essa transformação. Juntas, USDT e USDC já somam mais de US$ 260 bilhões em circulação, movimentando volumes superiores à base monetária de diversos países. As reservas que lastreiam esses ativos são compostas majoritariamente por títulos do Tesouro americano, colocando suas emissoras entre os maiores financiadores da dívida pública dos Estados Unidos.
Dólar digital também possibilita rendimento
Outro diferencial das stablecoins é a possibilidade de combinar exposição cambial com geração de renda. Enquanto recursos mantidos em contas internacionais frequentemente permanecem sem rendimentos, algumas soluções do mercado permitem que investidores obtenham ganhos adicionais sobre seus ativos dolarizados.
No Mercado Bitcoin, por exemplo, investidores podem adquirir dólar digital por meio de stablecoins como USDT e USDC e utilizá-las em soluções de staking que atualmente oferecem rendimentos de até 5% ao ano em dólar.
Na prática, isso permite reunir três características em um único ativo: exposição à moeda americana, liquidez praticamente imediata e potencial de rendimento em uma moeda forte.
“O debate sobre dolarização não deveria estar restrito à expectativa sobre o câmbio. O ponto principal é reconhecer que parte relevante da vida financeira dos brasileiros já depende do dólar. A questão é se os investimentos acompanham essa realidade”, conclui Pedro.
Sobre o MB | Mercado Bitcoin
Com 4,5 milhões de clientes em 13 anos de operação, o MB | Mercado Bitcoin é a plataforma de investimentos em ativos digitais líder na América Latina, a partir da atuação como corretora de criptomoedas, tokenizadora de ativos e banco digital. Primeiro unicórnio cripto brasileiro, tem sedes no Brasil e em Portugal e opera com os mais altos padrões de transparência e integridade financeira, sendo auditada pela KPMG, uma das maiores empresas de auditoria do mundo.
Economia
Reajuste da Energisa MS é homologado pela ANEEL com efeito médio de 12,11%
Índice aprovado incorpora diferimento solicitado pela distribuidora; Conselho de Consumidores alerta para pressão crescente de encargos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou, nesta terça-feira (22), durante a 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, o reajuste tarifário anual da Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), com efeito médio de 12,11% a ser percebido pelos consumidores. O novo índice passa a valer a partir da publicação da resolução homologatória.
O percentual aprovado considera o pedido de diferimento apresentado pela distribuidora dentro dos limites regulatórios, no valor de R$ 21 milhões. Sem esse mecanismo, o reajuste médio seria de 12,61%. Com a aplicação do diferimento, o impacto foi reduzido para 12,39% para consumidores em alta tensão e 11,98% para os de baixa tensão.
Relatora do processo, a diretora-geral da ANEEL, Agnes Maria de Aragão da Costa, destacou que a medida contou com a anuência do Conselho de Consumidores, ainda que acompanhada de ressalvas. Segundo ela, o posicionamento do colegiado trouxe uma preocupação recorrente: o acúmulo de componentes financeiros que acabam sendo transferidos para ciclos tarifários futuros, além da necessidade de enfrentamento de questões estruturais no setor.
“O Conselho chama atenção, especialmente, para a ausência de políticas públicas mais estruturais que reduzam a presença desses componentes dentro da tarifa, com destaque para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, pontuou.
Durante a deliberação, o diretor-geral Sandoval Feitosa ressaltou que os reajustes tarifários seguem regras contratuais e refletem decisões que vão além da atuação regulatória. Para ele, a discussão precisa avançar para além de soluções pontuais.
“Esses processos decorrem de obrigações contratuais. Temos, de forma recorrente, ações conjunturais que não resolvem o problema de forma estrutural. É importante que todos os agentes — Congresso, Executivo e o próprio setor — atuem para que se alcance uma tarifa mais previsível, equilibrada e estável ao consumidor”, afirmou.
Posicionamento do Concen-MS
Ao longo da tramitação, o Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) acompanhou o processo e manifestou concordância com o diferimento como medida de mitigação imediata do impacto tarifário. No entanto, a entidade manteve o posicionamento de cautela quanto ao efeito acumulado desses componentes ao longo do tempo.
O Conselho também reiterou a preocupação com o crescimento contínuo de encargos setoriais, especialmente da CDE, e defendeu a necessidade de maior previsibilidade e transparência na composição das tarifas, com atenção à capacidade de pagamento dos consumidores.
“É fundamental que o processo tarifário considere tanto a sustentabilidade do setor quanto os efeitos diretos sobre o consumidor. As decisões precisam ser avaliadas com responsabilidade, especialmente em relação aos impactos futuros que podem recair sobre a população”, pontuou a presidente do Conselho, Rosimeire Costa.
Trâmite marcado por adiamentos e tentativas de redução
A etapa decisiva do processo de reajuste da Energisa MS teve início no começo de abril e passou por uma sequência de análises técnicas, reuniões e articulações institucionais. Inicialmente previsto para deliberação no dia 8, o tema foi retirado de pauta e reavaliado, em meio a negociações do Ministério de Minas e Energia (MME) na tentativa de reduzir o impacto ao consumidor.
Durante esse período, foram discutidas alternativas dentro dos limites regulatórios, incluindo o diferimento de componentes financeiros — mecanismo que acabou sendo incorporado ao cálculo final.
Na última semana (14), o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, pediu destaque para o processo, adiando novamente a homologação para a reunião ocorrida nesta terça (22). O intervalo entre a previsão inicial e a homologação foi marcado por diálogo entre ANEEL, distribuidora e representação dos consumidores, em busca de um índice que, embora ainda elevado, apresentasse alguma moderação frente ao cenário original.
A decisão desta terça-feira encerra o debate, mas mantém o desafio já apontado ao longo de todo o processo: equilibrar a sustentabilidade do setor com tarifas compatíveis com a realidade dos consumidores.
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