Mato Grosso do Sul
Com serviços gratuitos, Programa MS em Ação chega a Nioaque neste fim de semana
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), realiza, no próximo sábado (27) e domingo (28), a IX edição do Programa MS em Ação – Segurança e Cidadania, no município de Nioaque.
A ação reúne diversos órgãos e instituições para oferecer atendimentos gratuitos à população em um único local, facilitando o acesso a serviços públicos e promovendo cidadania, inclusão social e garantia de direitos. Durante os dois dias, os moradores poderão acessar serviços nas áreas de documentação, saúde, assistência jurídica, empregabilidade, educação, trânsito e segurança pública. Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual Odete Ignez Resstel Villas Boas. Na oportunidade, será entregue um veículo que será utilizado nas atividades do Conselho Comunitário de Segurança Indígena local.



A expectativa para esta edição é ampliar ainda mais o alcance do programa junto às populações tradicionais do Estado. Pela primeira vez, o MS em Ação atenderá simultaneamente comunidades indígenas e quilombolas. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, Nioaque possui 2.122 indígenas, pertencentes às etnias Terena, Atikun e Kinikinau, distribuídos nas aldeias Taboquinha, Brejão, Cabeceira, Água Branca e Vila Atikun. O município também abriga uma população quilombola de 350 pessoas, organizada nas comunidades das famílias Bulhões, Cardoso, Araújo Ribeiro e Romano Martins.

O secretário executivo de Segurança Pública da Sejusp, Wagner Ferreira da Silva, destaca que o programa fortalece a presença do Estado junto às comunidades e amplia o acesso da população a serviços essenciais. “Nioaque possui características muito específicas, com importantes comunidades indígenas e quilombolas, e nossa proposta é justamente aproximar os serviços públicos dessas populações, facilitando o acesso à documentação, saúde, orientação jurídica e demais atendimentos essenciais. É uma ação que une segurança pública e cidadania em benefício da população”, afirmou.
Para o secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, a ampliação do público atendido representa um avanço importante para o programa. “Nesta nona edição, damos mais um passo importante ao ampliar o atendimento para as comunidades quilombolas, além das comunidades indígenas já contempladas pelo programa. Essa expansão reafirma o compromisso do Governo do Estado em promover inclusão, reduzir desigualdades e assegurar que os serviços públicos cheguem a todos os territórios”, ressaltou.
Durante os dois dias de programação, a população terá acesso a uma ampla gama de serviços gratuitos, entre eles:
Documentação
- Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Emissão de CPF;
- Certidão de Residência;
- Declaração de Atividade Rural pela Funai.
Saúde
- Multivacinação;
- Aferição de pressão arterial;
- Atendimento odontológico básico;
- Atendimento médico da PM, CBM e CGP.
Justiça e cidadania
- Atendimento da Justiça Itinerante;
- Abertura de ações cíveis de até R$ 32.420,00;
- Demandas relacionadas a direito de família, divórcio, pensão alimentícia, cobranças e conflitos envolvendo empresas de telefonia e transporte aéreo
Para os atendimentos jurídicos, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e informações da parte ré.
Trabalho e previdência
- Orientações sobre benefícios previdenciários;
- Encaminhamento para vagas de emprego;
- Seguro-desemprego;
- Carteira de Trabalho Digital.
Educação e prevenção
- Palestras sobre prevenção à violência contra a mulher;
- Orientações sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos e dispositivos vape;
- Atividades de informática básica oferecidas pelo Senai.
Capacitação
- Treinamento promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar para professores da rede de ensino sobre atendimento em situações de emergência envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Exposições e lazer
- Exposição de equipamentos do Corpo de Bombeiros Militar, DOF, Garras e Deleagro;
- Exposição de aeronave da Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA);
- Brinquedos infláveis para o público infantil.
Participam da ação diversos órgãos estaduais, federais e instituições parceiras, entre eles a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Secretaria de Estado de Educação (SED), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Receita Federal, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), o Senai, o Senar, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Defensoria Pública do Estado.
Também estarão presentes as forças de segurança estaduais, incluindo a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Civil, o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), a Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo (CGPA), a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP), além de delegacias especializadas vinculadas à Sejusp.
Serviço
MS em Ação – Segurança e Cidadania
Local dos atendimentos: Escola Estadual Odete Ignez Resstel Villas Boas
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, nº 1114 – Centro, Nioaque/MS
27 de junho (sábado): das 9h às 17h
28 de junho (domingo): das 8h às 16h
Joilson Francelino, Comunicação Sejusp
Foto: Matheus Carvalho/SEC
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Mutirão transforma atendimentos e oportunidades para famílias dos assentamentos de Nioaque
A distância entre a propriedade e a cidade costuma ser um dos maiores desafios para quem vive da agricultura familiar. Mas, nesta quinta-feira, esse caminho ficou mais curto. O primeiro dia do Mutirão Agraer – Juntos pelo Campo, realizado na Escola Municipal Noé Nogueira, na Colônia Conceição, em Nioaque, aproximou serviços, crédito e oportunidades das famílias rurais, transformando um dia de atendimentos em novas possibilidades para quem vive e produz no campo.
Ao longo do dia, cerca de 600 atendimentos foram realizados. Enquanto moradores atualizavam documentos, buscavam orientações técnicas e acessavam diversos serviços públicos, produtores também conquistavam condições para investir na propriedade e fortalecer a produção.
Somente por meio do Banco do Brasil, foram assinados projetos que somam R$ 12 mil em operações do Pronaf B, R$ 99 mil pelo Pronaf Mais Alimentos, R$ 40 mil em crédito de custeio e entre R$ 80 mil e R$ 90 mil pelo programa Fomento Mulher.
Moradora da Colônia Conceição há 41 anos, Gilda Maria Souza dos Santos chegou ao mutirão para encaminhar um financiamento destinado à compra de uma vaca. Criadora de gado, porcos e galinhas, ela conta que levar os atendimentos até a comunidade representa economia de tempo e menos dificuldades para as famílias.
“É muito importante, porque a gente sai da propriedade, vem aqui, resolve tudo e volta para casa. Quando precisa ir para a cidade, muitas vezes é necessário fazer várias viagens. Esse tipo de ação deveria acontecer mais vezes.”
Nem sempre o atendimento termina no mesmo dia, mas o caminho para resolver um problema já começa ali. Foi o que aconteceu com Anildo Belmonte da Silva. Ele pretendia emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, mas percebeu que um documento havia ficado em Jardim. O arquivo foi enviado pelo celular, impresso no próprio mutirão e agora ele poderá concluir o processo no segundo dia da ação.
“Para nós é muito bom. Antigamente esse tipo de atendimento nem chegava até aqui. Hoje ficou muito mais fácil resolver as coisas.”
O mutirão também fortaleceu projetos futuros. Uma produtora rural procurou a equipe para atualizar o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), etapa necessária para que sua filha possa buscar acesso ao Pronaf Jovem e ampliar as oportunidades de permanecer produzindo na propriedade da família.
“Nossa intenção é incentivar nossa filha a continuar no campo. Vamos atualizar o cadastro, conhecer as opções do programa e escolher o melhor caminho. Esse mutirão tem grande valor para quem mora aqui. Muitas pessoas têm dificuldade para ir até a cidade, e trazer esses serviços para perto facilita muito a vida da comunidade. Basta olhar para as pessoas para perceber o quanto elas estão satisfeitas.”
Mais do que reunir serviços em um único local, o primeiro dia do Mutirão Agraer – Juntos pelo Campo mostrou que políticas públicas ganham ainda mais força quando chegam diretamente às comunidades rurais. Cada documento emitido, cada orientação prestada e cada projeto financiado representam menos obstáculos para quem produz alimentos e mais oportunidades para que as famílias continuem vivendo e prosperando no campo.
Ricardo Campos Jr, Comunicação Agraer
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Escola, habitações e pavimentação: Governo de MS investe mais de R$ 111 milhões em Santa Rita do Pardo
Com mais de R$ 111 milhões em investimentos em obras urbanas e rodoviárias em Santa Rita do Pardo, o Governo de Mato Grosso do Sul homologou a implantação e pavimentação da rodovia MS-040, entre os municípios de Santa Rita do Pardo e Brasilândia nesta quinta-feira (25), durante agenda de trabalho do governador Eduardo Riedel. Além disso, o chefe do Executivo também entregou a reforma da Escola Estadual José Ferreira Lima e a implantação de iluminação pública com luminárias de LED solar no anel rodoviário, ligando as rodovias MS-040 e MS-338.
“A escola aqui em Santa Rita está completamente reestruturada. Além disso, unidades habitacionais são construídas, temos ordem de serviço para restaura de pavimento dentro da cidade e a rodovia MS-040, que estamos autorizando, o primeiro trecho de quase 25 quilômetros, e de Brasilândia para cá vai começar também com o lote 4”, disse Riedel.
Para a população local, as obras trazem mais segurança e qualidade de vida. Na unidade escolar foram investidos mais de R$ 9,4 milhões na reforma geral e ampliação com acessibilidade. O diretor da escola Willians Delfino explicou que a reforma trouxe melhorias significativas para funcionários e alunos.
“Agora temos mais comodidade. A reforma e ampliação nos proporcionaram uma cozinha melhor e refeitório, que nós não tínhamos. Além de um pavilhão com laboratório de ciências, química, física e biologia”, comemorou.
A escola também tem uma quadra de vôlei de areia e uma horta. A unidade, a única da Rede Estadual no município, atende 430 alunos – incluindo as duas extensões – do 7° ano do Ensino Fundamental até o 3° ano do Ensino Médio. A intervenção moderniza a infraestrutura da unidade escolar, amplia a acessibilidade, fortalece a segurança e proporciona melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
“Eu comecei a estudar aqui este ano. Já cheguei com a escola reformada, toda novinha. Gostei de tudo, não tem como descrever, porque tudo está bem bonito”, disse Ana Júlia Oliveira da Silva, 14 anos, aluna do 8° ano do Ensino Fundamental.
Como parte da ampliação, foram construídos dois novos pavilhões, que abrigam cozinha, refeitório, laboratório de Química, nova sala de tecnologias educacionais e banheiros. A unidade também recebeu adequações para climatização, com instalação de infraestrutura para ar-condicionado em todas as salas de aula.
Já a obra de implantação de iluminação pública – com luminárias de LED solar – no anel rodoviário, que liga as rodovias MS-040 e MS-338, recebeu mais de R$ 1,3 milhão do programa “MS Ativo Municipalismo”. A obra contemplou a instalação de 150 postes metálicos e 150 luminárias autogeradoras, tecnologia que utiliza energia limpa e renovável, e reduz os custos de operação e manutenção do sistema de iluminação pública.
Além de proporcionar maior segurança para motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam o trecho durante a noite, a nova iluminação melhora a mobilidade urbana, reforça a infraestrutura viária do município e contribui para o desenvolvimento sustentável, alinhando eficiência energética, inovação e preservação ambiental.
Moradora da área rural de Santa Rita do Pardo, a professora Ivone Rodrigues afirma que o anel rodoviário e a iluminação no local contribuem para a segurança da população. “Muitas pessoas andam a pé ou de bicicleta naquela área, para trabalhar no frigorífico. Então o asfalto e a iluminação foram muito importantes”, disse a professora.
Já a obra de pavimentação da MS-040, entre Santa Rita do Pardo e Brasilândia, é representativa. A obra contemplará a pavimentação de 24,7 quilômetros, e deve fortalecer a integração entre os municípios da região leste do Estado, proporcionando mais segurança, redução do tempo de deslocamento e dos custos logísticos para o transporte de pessoas e da produção agropecuária.
“Tem um novo eixo de desenvolvimento que é a chegada pelo estado de São Paulo entrando aqui no Mato Grosso do Sul, via Brasilândia. Isso faz toda a diferença para a região que está em franco desenvolvimento”, afirmou Riedel.
A obra estruturante e decisiva para o pleno aproveitamento das potencialidades econômicas e logísticas da região, atualmente está – com os dois primeiros lotes – em fase final de licitação, com os processos já encaminhados para homologação. As demais duas etapas do empreendimento encontram-se com os projetos concluídos, com previsão de serem licitadas no primeiro semestre de 2027, dando continuidade ao cronograma de implantação integral do corredor.
Os primeiros lotes compõem a etapa inicial de uma rota que se consolida como fundamental para o transporte de madeira, celulose, grãos, gado e insumos industriais, conectando áreas produtivas e o município de Santa Rita do Pardo aos polos industriais de Três Lagoas e Brasilândia — região reconhecida internacionalmente pela força de sua indústria de celulose — além de ampliar a integração logística com o estado de São Paulo.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
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