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Mato Grosso do Sul

Combate ao trabalho escravo e promoção do trabalho digno unem estados em encontro regional

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Representantes de órgãos públicos, instituições nacionais e organismos internacionais participam nesta quarta-feira (17) e quinta-feira (18), em Campo Grande, do I Encontro Regional das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes) do Centro-Oeste. O evento reúne integrantes de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal para fortalecer a articulação regional, trocar experiências e discutir estratégias de prevenção e enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.

Promovido pela Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso do Sul (Coetrae-MS), o encontro marca um momento importante de integração entre os estados da região e reforça o compromisso dos governos e instituições com a promoção do trabalho digno e dos direitos humanos.

Durante a abertura, o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Artur Falcette, destacou que o enfrentamento ao trabalho escravo está diretamente ligado ao modelo de desenvolvimento defendido pelo Governo do Estado.

“Temos clareza de que o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul não é incondicional. Ele precisa estar associado a uma série de princípios e garantias que devem ser respeitados. O desenvolvimento não existe apenas para produzir indicadores econômicos ou apresentar números positivos de crescimento. O verdadeiro resultado desse processo é a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Falcette ressaltou que o Estado vive um ciclo de crescimento econômico, geração de empregos e atração de investimentos, mas que isso não pode significar a invisibilização de problemas sociais que ainda persistem. “Mato Grosso do Sul avançou muito em indicadores de renda, emprego e mobilidade social, mas isso não nos autoriza a fechar os olhos para os desafios. O trabalho escravo é um deles e precisa ser tratado com toda a seriedade que o tema exige. Não estamos falando apenas de estatísticas, mas de vidas humanas”, enfatizou.

Segundo o secretário Artur, o combate a esse tipo de crime exige atuação integrada entre diferentes áreas do governo e instituições parceiras. “A Semadesc trabalha para criar um ambiente favorável aos investimentos e à geração de empregos, mas a construção de políticas públicas efetivas depende da atuação conjunta com áreas como assistência social, direitos humanos, saúde e educação. O papel da comissão é justamente fortalecer essa integração para que o Estado atue de forma coordenada e eficaz”, destacou.

Ele também lembrou que o fortalecimento da Coetrae-MS e a elaboração do Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo refletem o compromisso da atual gestão com o tema. “Precisamos ter como objetivo permanente reduzir esse número a zero. Não é uma discussão sobre percentuais. Cada trabalhador resgatado representa uma situação grave que demanda atenção individualizada e resposta firme do poder público”, afirmou.

A secretária de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, destacou a importância da articulação entre as diferentes áreas do governo para garantir proteção social às vítimas e fortalecer as ações preventivas. A coordenadora da Coetrae-MS, Janaína Barbosa, ressaltou que o encontro regional amplia o diálogo entre os estados e contribui para a construção de soluções conjuntas para um problema que ultrapassa fronteiras administrativas.

Além de debates sobre políticas públicas, fiscalização e atendimento às vítimas, a programação inclui painéis técnicos, apresentação de experiências exitosas e discussões sobre os desafios enfrentados pelos estados da região Centro-Oeste.

O encontro conta com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Organização Internacional do Trabalho (OIT), governos estaduais e entidades da sociedade civil.

Para o Governo de Mato Grosso do Sul, o fortalecimento das ações de combate ao trabalho escravo integra uma estratégia mais ampla de desenvolvimento sustentável, baseada na geração de oportunidades, inclusão social e respeito aos direitos humanos. A meta é assegurar que o crescimento econômico registrado pelo Estado se traduza efetivamente em melhores condições de vida para toda a população.

Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Fotos: Ana Christina/Semadesc

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Junho prata: Detran-MS promove ação de segurança viária com idosos em centros de convivência de Campo Grande

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Durante o junho Prata”, mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) realiza a ação “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”. Na manhã desta quarta-feira (17), mais uma etapa reuniu mais de 40 idosos no Centro de Convivência de Idosos (CCI) Elias Lahdo, em Campo Grande.

O projeto é desenvolvido pela Diretoria de Educação para o Trânsito do órgão, liderado pela gestora de Educação e Segurança no Trânsito do Detran-MS e membro da Frente Parlamentar em Defesa do Direito das Pessoas Idosas, professora Inês Pereira Esteves.

De acordo com a gestora, as atividades abordaram desde a saúde física até a segurança viária e o combate ao etarismo. “Trabalhamos a importância da mobilidade, da acessibilidade e preparamos um material que dá o discernimento de onde buscar apoio e redes de proteção contra as violências física, psicológica, patrimonial e o abandono”, explicou Inês.

Um dos momentos marcantes da manhã foi a participação de estudantes da Escola Estadual Maestro Frederico Liebermann. Os alunos distribuíram laços pratas, símbolo da campanha, e entregaram mimos para os idosos. Para a coordenadora pedagógica da escola, Ariane Garcia dos Reis, a ação tem um enorme valor pedagógico. “O Brasil tem uma população idosa que cresce a cada dia. Nossos estudantes precisam aprender a lidar com o envelhecimento e respeitar o próximo. É uma retribuição a quem dedicou a vida por nós”, disse Ariane

A iniciativa foi amplamente elogiada pelos participantes. Frequentadora do centro há sete anos, Dona Erotildes Xavier Santos, de 82 anos, ressaltou a importância das orientações que recebe rotineiramente e compartilhou sua percepção sobre a mobilidade urbana “Eu adoro as palestras delas, são muito boas. Sobre o trânsito, a gente sempre está atenta. Eu mesma dirigi mais de 40 anos e o trânsito está terrível. Quando vou de Uber, tem motorista que fica esperando eu abrir o portão e entrar para poder ir embora”, relatou.

A campanha do Detran-MS segue com cronograma de ações informativas e pedagógicas ao longo de todo o mês. No próximo dia 30, a ação acontece com o s idosos da Comunidade Católica Sagrada Família.

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS
Foto: DIRET

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Mutirão da Agraer leva mais de 40 serviços gratuitos à população rural de Nioaque

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A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) realiza, nos dias 25 e 26 de junho, a segunda edição do Mutirão Agraer – Juntos pelo Campo, na Escola Municipal Noé Nogueira/Polo, localizada na Colônia da Conceição, em Nioaque. Durante os dois dias, agricultores familiares e moradores da zona rural terão acesso, em um único espaço, a dezenas de serviços gratuitos oferecidos por órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de instituições parceiras.

O evento é uma forma de aproximar as políticas públicas das comunidades rurais, facilitando o acesso da população a atendimentos essenciais e reduzindo a necessidade de deslocamentos até os centros urbanos para resolver demandas relacionadas à documentação, crédito, assistência técnica, saúde, cidadania e inclusão social.

Como realizadora do mutirão, a Agraer oferecerá emissão do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), elaboração de projetos de crédito rural nas linhas Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), além de atendimento voltado ao microcrédito orientado.

A equipe técnica também prestará orientações sobre apicultura, programas de comercialização como PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), Proape (Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul) e capacitação em ovinocultura. Os agricultores ainda poderão receber atendimentos previdenciários e sociais realizados pela Agraer, por meio da parceria com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Na esfera federal, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) prestará orientações sobre regularização fundiária, contratos de assentamento, documentação rural e demais serviços destinados aos beneficiários da reforma agrária.

Já a Receita Federal realizará atendimentos relacionados à atualização cadastral, regularização e orientações sobre CPF. Também estarão presentes representantes da Justiça Federal, AGU (Advocacia-Geral da União), DPU (Defensoria Pública da União) e UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), oferecendo orientações e atendimentos sobre o Projeto Caminho do Acordo, aposentadoria rural, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Além da Agraer, diversos órgãos do Governo do Estado participarão da ação. O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) promoverá orientações sobre a nova legislação ambiental, incluindo outorga, licenciamento ambiental e manejo de pastagens. A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) prestará informações sobre sanidade animal e vegetal, vacinação obrigatória, declaração de rebanhos e cultivos, além de prevenção e controle de doenças.

A SES (Secretaria de Estado de Saúde) participará por meio da Coordenadoria de Saúde Única, com ações voltadas à integração entre saúde humana, animal e ambiental. A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) realizará cadastramentos e orientações sobre o Programa Mais Social.

Por sua vez, a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) fará a emissão da nova Carteira de Identidade para pessoas acima de 15 anos; o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) oferecerá orientações sobre educação para o trânsito, primeira habilitação, CNH Social, licenciamento e multas; e a Agenfa (Agência Fazendária de Mato Grosso do Sul) fará atualização cadastral, emissão de notas fiscais e orientações sobre Gov.br.

Estará presente ainda a DPE-MS (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul), prestando atendimento jurídico; e a PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), por meio do BPMA (Batalhão de Polícia Militar Ambiental), que levará orientações sobre segurança em propriedades rurais, educação ambiental, preservação dos recursos naturais e prevenção de crimes ambientais.

A Prefeitura de Nioaque disponibilizará uma ampla gama de serviços. A Secretaria Municipal de Saúde realizará atendimento médico, vacinação, testes rápidos, exames preventivos, avaliação bucal, aferição de pressão arterial e glicemia, além de orientações em saúde.

Já a Secretaria Municipal de Assistência Social oferecerá atendimentos do CadÚnico, Bolsa Família, emissão da Carteira do Idoso e orientações socioassistenciais. Já as secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Obras e de Finanças disponibilizarão assessoria ambiental, Casa da Cidadania, orientações sobre turismo rural, palestras voltadas às mulheres do campo, atualização cadastral, regularização tributária, emissão de guias e orientações fiscais.

O mutirão contará ainda com a participação de diversas instituições parceiras. O Banco do Brasil prestará orientações sobre crédito rural, consulta prévia ao Pronaf e linhas de financiamento para produtores. O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) levará a Vaca Móvel, oferecendo orientações sobre manejo, alimentação, sanidade e qualidade do leite, além de análise laboratorial itinerante.

Também é parceiro do evento o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), que levará informações sobre o programa ATeG Prepara, cursos e capacitações voltados aos agricultores familiares. O Sistema OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras em Mato Grosso do Sul) realizará orientações sobre cooperativismo, ações do programa Capacita Coop e atendimento odontológico por meio da Van Móvel Uniodonto.

A Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), promoverá demonstrações de robótica, simuladores em realidade virtual e tecnologias voltadas ao setor agroindustrial. A Energisa também participará com palestras sobre segurança na rede elétrica e informações sobre o programa MS Trifásico e tarifa social.

Resultados positivos

A primeira edição do Mutirão Agraer – Juntos pelo Campo, realizada em Itaquiraí, demonstrou a força da integração entre instituições públicas e privadas para ampliar o acesso da população rural às políticas públicas. Durante os dois dias de programação, a iniciativa contabilizou mais de 4 mil atendimentos, reuniu 21 instituições parceiras e recebeu aproximadamente 2,4 mil participantes, entre agricultores familiares, equipes técnicas e representantes das entidades envolvidas.

Além dos números expressivos, o mutirão alcançou elevado índice de aprovação junto ao público. Pesquisa realizada durante o evento apontou que 91% dos entrevistados classificaram a iniciativa como excelente, evidenciando a importância de levar serviços essenciais diretamente às comunidades rurais, fortalecendo a agricultura familiar e aproximando o Estado das famílias que vivem e trabalham no campo.

SERVIÇO – 2º Mutirão Agraer – Juntos pelo Campo

Data: 25 e 26 de junho
Horário: das 8h às 16h
Local: Escola Municipal Noé Nogueira/Polo
Público-alvo: agricultores familiares de Nioaque e região.
Realização: Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), em parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e instituições parceiras.

Ricardo Campos Jr., Comunicação Agraer
Fotos: Néia Maceno/Agraer

Fonte: Governo MS

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