No Dia dos Povos Indígenas, comemorado domingo, 19 de abril, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) evidencia o avanço de políticas públicas voltadas às comunidades indígenas, pautadas na promoção da cidadania, no fortalecimento da segurança e, sobretudo, na construção de uma relação de confiança entre as forças de segurança e os povos originários.

Com a terceira maior população indígena do país, Mato Grosso do Sul se destaca por iniciativas inovadoras, sendo o primeiro no mundo a promover uma formação que integra conceitos de Justiça Restaurativa, Policiamento Restaurativo e Policiamento Indígena, reunindo experiências nacionais e internacionais desenvolvidas no Canadá e nos Estados Unidos, adaptadas à realidade brasileira.

Com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), a formação é voltada exclusivamente a agentes de segurança pública estaduais — policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos criminais — e teve sua primeira edição em Campo Grande, em fevereiro, quando 35 profissionais foram capacitados.

O modelo propõe uma atuação baseada no diálogo, na escuta ativa e na reparação de danos, priorizando a construção de soluções conjuntas e a promoção da cultura de paz, em substituição a práticas exclusivamente punitivas. A partir da próxima quinta-feira (23), o curso contemplará mais cinco regiões do interior de Mato Grosso do Sul: Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá.

Na sequência das ações que percorrem as comunidades indígenas, o programa MS em Ação – Segurança e Cidadania, criado em 2023, será realizado em junho, no município de Nioaque; em agosto, em Ponta Porã; e em setembro, em Iguatemi. A iniciativa tem como objetivo levar serviços essenciais às regiões mais afastadas dos centros urbanos, promovendo inclusão social e acesso a direitos básicos.

O mutirão envolve todas as instituições vinculadas à Sejusp e já percorreu aldeias localizadas nos municípios de Dourados, Amambai, Paranhos, Miranda, Caarapó, Japorã e Porto Murtinho, totalizando 41.921 atendimentos e 8.521 documentos emitidos. Entre eles, destacam-se 2.510 Carteiras de Identidade Nacional expedidas pelo Instituto de Identificação Gonçalo Pereira.

Com mais de 40 serviços gratuitos ofertados em parceria com diversas instituições públicas e privadas, a iniciativa contempla atendimentos médicos e odontológicos, apoio jurídico, orientações de trânsito e regularização documental — uma das principais demandas identificadas nas comunidades indígenas.

Presença permanente

Como parte das ações estratégicas e permanentes, a Sejusp tem ampliado a atuação dos Conselhos Comunitários de Segurança Indígena (CCSInds), fortalecendo a participação direta das comunidades na construção de soluções para a segurança no interior das aldeias.

Formados por representantes das próprias aldeias, os conselhos se reúnem para analisar demandas, planejar ações e acompanhar resultados, em articulação direta com a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar. Atualmente, o Estado conta com 18 conselhos implantados, com a doação de 16 veículos, contemplando 34 comunidades indígenas e alcançando 57.164 indígenas.

A iniciativa fortalece a prevenção, a mediação de conflitos e a pacificação social, além de ampliar o diálogo intercultural e superar desafios como as barreiras linguísticas, promovendo uma comunicação mais efetiva entre as forças de segurança e as diferentes etnias.

Proteção das mulheres indígenas

Complementando as ações permanentes, o Promuse Indígena, desenvolvido pela Polícia Militar desde 2023, tem se consolidado como referência no enfrentamento à violência contra mulheres indígenas. Criado inicialmente para atender às aldeias Jaguapiru e Bororó, em Dourados e Itaporã, o programa já chegou a comunidades indígenas de Amambai e será implantado, em breve, em Aquidauana.

A iniciativa realiza a fiscalização de 100% das medidas protetivas envolvendo mulheres indígenas nessas localidades, além de desenvolver ações de orientação e prevenção dentro das aldeias. O trabalho contribui para o fortalecimento da rede de proteção e para a construção de vínculos de confiança entre a Polícia Militar e as comunidades indígenas, garantindo um atendimento mais humanizado e efetivo.

Pela relevância e inovação, o Promuse Indígena conquistou reconhecimento nacional ao alcançar o 2º lugar no Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública do Consórcio Brasil Central.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o conjunto de ações desenvolvidas em Mato Grosso do Sul representa um novo paradigma na atuação das forças de segurança junto às comunidades indígenas.

“Mais do que ampliar a presença do Estado ou ofertar serviços, estamos construindo uma relação sólida, baseada no respeito, na escuta qualificada e na confiança mútua. A segurança pública que defendemos é aquela que dialoga com as realidades locais, reconhece e valoriza as culturas e atua como instrumento de promoção da paz. Os resultados já alcançados demonstram que esse é o caminho: integrar esforços, acolher as especificidades e trabalhar lado a lado com os povos indígenas para garantir direitos, dignidade e proteção efetiva”, destacou o secretário.

Joilson Francelino, Comunicação Sejusp
Foto de capa: Matheus Carvalho/SEC

Fonte: Governo MS