Mato Grosso do Sul
Incentivo financeiro fortalece rede de atenção à Doença Renal Crônica no Estado
Resolução da SES assegura recursos para hemodiálise e amplia o acesso à diálise peritoneal
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) publicou, segunda-feira (12), no Diário Oficial do Estado, a Resolução SES/MS n. 519 que institui incentivo financeiro para a Atenção Especializada em DRC (Doença Renal Crônica) no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). A medida prevê recursos para o custeio das sessões de hemodiálise e para a ampliação do acesso à diálise peritoneal nas unidades habilitadas no Estado, com vigência de janeiro a dezembro de 2026.
De acordo com a resolução, o incentivo financeiro contempla dois eixos. O Eixo I destina apoio financeiro aos gestores dos contratos com os prestadores de TRS (Terapia Renal Substitutiva), no custeio das sessões de hemodiálise de pacientes renais crônicos atendidos pelo SUS. O valor instituído é de R$ 45,00 por sessão, com teto máximo de 14 sessões por paciente ao mês, conforme a tabela de procedimentos do SUS.
Já o Eixo II tem como foco ampliar o acesso à diálise peritoneal nos serviços habilitados em Atenção Especializada em DRC. Nesse caso, o incentivo é de R$ 716,12 por paciente ao mês, destinado à manutenção e ao acompanhamento domiciliar de pacientes submetidos à diálise peritoneal automatizada e contínua, com limite de um procedimento mensal por paciente.
Para a gerente de Atenção à Doença Renal Crônica da SES, Mara Rúbia da Costa Silva, a resolução consolida e qualifica uma política já existente no Estado. “O incentivo já faz parte da estratégia de cuidado à pessoa com DRC e, com essa resolução, garantimos sua continuidade em 2026, fortalecendo o custeio da hemodiálise e ampliando o acesso à diálise peritoneal, de forma alinhada à linha de cuidado e às necessidades dos pacientes”, afirmou.
Farão jus ao recebimento do incentivo financeiro complementar os municípios que possuem a gestão de prestadores habilitados em Atenção Especializada em DRC com hemodiálise e/ou diálise peritoneal, além de hospitais com essas habilitações sob gestão estadual. Para isso, os entes e estabelecimentos deverão cumprir critérios como apresentação de dados sobre pacientes em tratamento e em fila de espera, estrutura disponível e assinatura do Termo de Adesão previsto nos anexos da resolução, que deverá ser preenchido, assinado e encaminhado à SES por meio do e-mail [email protected] até o dia 21 de janeiro de 2026.
O objetivo da normativa é promover uma assistência mais equânime e eficiente às pessoas com DRC no Estado, em consonância com a Linha de Cuidado da Pessoa com DRC e as portarias do Ministério da Saúde que regulamentam a organização, o funcionamento e o financiamento desse tipo de atendimento no SUS.
Kamilla Ratier, Comunicação SES
Foto: Bruno Rezende/Secom/Arquivo
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Com MS Ativo, Rio Brilhante avança na área da infraestrutra e saneamento universal
Com mais de R$ 15 milhões em obras de drenagem e pavimentação asfáltica, o Governo do Estado fortalece o município de Rio Brilhante e melhora a qualidade de vida da população, por meio do programa “MS Ativo Municipalismo”.
Rio Brilhante já recebe melhorias significativas na infraestrutura, com mais de R$ 148,8 milhões entre obras concluídas, em execução e a executar (projetos e licitações). Os investimentos são realizados nas áreas de infraestrutura urbana, saneamento, educação, habitação, saúde, segurança pública e esporte.
Para continuidade das ações, o governador Eduardo Riedel confirmou investimentos em obras de drenagem e pavimentação de vias no distrito Prudêncio Thomaz, projeto da Prefeitura Municipal, que vai fazer com o município seja 100% asfaltado na área urbana.
“São obras importantes em andamento em Rio Brilhante. E por meio do MS Ativo, que valoriza os municípios com investimentos nas áreas prioritárias, outros projetos serão contemplados. E isso é muito importante, pois o Estado cresce os municípios também, dando oportunidade para a nossa gente”, explicou Riedel.
“Foi uma reunião importante que tratou o MS Ativo 2, e assim Rio Brilhante chega a 100% de asfalto e de saneamento básico. Isso é um orgulho muito grande, pois vem de uma parceria com o Governo do Estado”, disse o prefeito Lucas Foroni.
A reunião de trabalho aconteceu na tarde desta quinta-feira (21) e reuniu deputados federais e estaduais, além dos vereadores de Rio Brilhante.
O Governo do Estado consolidou este novo modelo de gestão pública, com o “MS Ativo Municipalismo”, com estratégia que combina planejamento, investimento e cooperação para acelerar entregas, reduzir desigualdades e promover desenvolvimento regional de forma equilibrada.
Com presença nos 79 municípios, o programa já mobiliza cerca de R$ 3 bilhões em investimentos, somando recursos estaduais e parcerias com a bancada federal. Os aportes viabilizam obras e garante que o desenvolvimento chegue de forma concreta à população, com intervenções que melhoram a mobilidade, ampliam o acesso à saúde, fortalecem a educação e criam um ambiente mais favorável ao crescimento econômico.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm, Secom-MS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Mutirão Agraer: iniciativa leva cidadania, desenvolvimento e serviços às famílias rurais de Itaquiraí
Começa nesta quinta-feira (21) e vai até sexta (22) o ‘Mutirão Agraer juntos Pelo Campo’, realizado no Assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí. A ação é coordenada pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão vinculado ao Governo de Mato Grosso do Sul através da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), e acontecerá na Escola Caburaí, entre 8h e 16h.
A força-tarefa reúne instituições parceiras para levar cidadania, desenvolvimento rural e atendimento direto às famílias da agricultura familiar da região. A iniciativa surgiu a partir de ações já desenvolvidas pela Agraer nos municípios e, agora, ganha uma estrutura ampliada e integrada, fortalecendo o compromisso do Governo do Estado em aproximar as políticas públicas de quem vive e produz no campo.
Voltado especialmente às comunidades rurais e assentamentos mais distantes da área urbana, o mutirão busca facilitar o acesso da população aos serviços essenciais, promovendo acolhimento, inclusão social, geração de oportunidades e fortalecimento das famílias assentadas.
Durante os dois dias, os moradores terão acesso à emissão de RG para maiores de 15 anos, atualização e regularização de CPF, atendimentos previdenciários, CadÚnico, Bolsa Família, Carteira do Idoso e serviços da Junta Militar.
Na área da saúde, serão oferecidos vacinação, testes rápidos, atendimento médico especializado em psiquiatria, preventivo, avaliação de saúde bucal, orientações sobre prevenção ao câncer e ações voltadas à saúde da mulher, garantindo mais cuidado e qualidade de vida para as famílias do campo.
A Agraer terá papel central na mobilização das entidades parceiras e na oferta de serviços voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, da produção rural e da geração de renda no campo. Haverá emissão e atualização do CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), além da elaboração de projetos de crédito rural para programas como Pronaf, Pronamp e FCO, fundamentais para ampliar a produção, incentivar investimentos e fortalecer a permanência das famílias no meio rural.
Outro destaque importante será a atuação conjunta com o Banco do Brasil, que realizará consultas prévias e orientações sobre crédito rural, incluindo a carta-consulta, etapa essencial para análise e encaminhamento de financiamentos agrícolas. A proposta é aproximar os serviços bancários das comunidades rurais, levando orientação técnica, inclusão produtiva e mais oportunidades aos pequenos produtores.
As equipes técnicas também prestarão orientações sobre microcrédito orientado, programas de comercialização como PNAE e PAA, apicultura, Proape e capacitações ligadas à produção rural, incentivando o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da economia local.
Além disso, o mutirão reunirá instituições parceiras com serviços ligados à regularização ambiental, cooperativismo, empreendedorismo, sanidade animal e vegetal, assistência social, capacitação profissional e apoio à produção rural, promovendo integração entre as políticas públicas e desenvolvimento para o campo.
Com a integração de diversos órgãos públicos e entidades parceiras, a expectativa é atender centenas de famílias da região, garantindo estrutura adequada, acolhimento e acesso mais rápido aos serviços públicos e programas voltados à agricultura familiar.
O Mutirão Agraer, Juntos Pelo Campo nasce com o propósito de fazer o Governo chegar onde o povo está, levando cidadania, desenvolvimento e oportunidades diretamente às comunidades rurais e fortalecendo quem produz, gera renda e movimenta o campo sul-mato-grossense.
É assim que a Agraer se faz presente em todos os municípios de Mato Grosso do Sul e segue ao lado de quem faz o campo acontecer. A instituição mantém o compromisso de fortalecer práticas sustentáveis, unindo conhecimento, tecnologia e tradição para que cada propriedade avance com equilíbrio e rentabilidade. Produtores que desejam iniciar e aprimorar alguma atividade, ou agregar valor à produção, podem procurar um de nossos escritórios e conversar com nossos extensionistas.
Ricardo Campos Jr, Comunicação Agraer
Fonte: Governo MS
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