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Agronegócios

Nota fiscal eletrônica já é obrigatória a todos os produtores rurais

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Desde esta segunda-feira (05.01) produtores rurais de todo o Brasil passaram a ser obrigados a emitir nota fiscal exclusivamente em formato eletrônico. Com a mudança, deixa de valer em definitivo o modelo 4 em papel, tradicionalmente utilizado no campo.

A exigência foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e tem alcance nacional, valendo para todos os Estados. Até então, a obrigatoriedade já se aplicava a produtores com receita bruta anual acima de R$ 360 mil e às operações interestaduais. Agora, a regra foi estendida a todos os produtores rurais, inclusive agricultores familiares e pequenos produtores.

Na prática, nenhuma operação poderá mais ser acobertada por nota em papel. A emissão deverá ocorrer por meio da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e ou NF-e), conforme os sistemas adotados por cada Estado.

Segundo o Confaz, a medida busca padronizar procedimentos, ampliar o controle fiscal e reduzir o uso de documentos físicos, além de facilitar a fiscalização e o trânsito de mercadorias em todo o território nacional.

Aplicativo gratuito é recomendado

Embora o produtor possa escolher a plataforma que irá utilizar para a emissão da nota fiscal eletrônica, governos estaduais e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recomendam o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF).

A ferramenta é gratuita, integrada à conta gov.br e permite a emissão do documento diretamente pelo celular. Um dos diferenciais apontados é a possibilidade de gerar a nota mesmo em locais com instabilidade de internet, situação comum em áreas rurais.

Para utilizar o aplicativo, o produtor deve:

  • acessar a loja de aplicativos do celular;

  • buscar por Nota Fiscal Fácil ou NFF;

  • realizar o download e acessar com a conta gov.br.

Estados, como o Rio Grande do Sul, já disponibilizaram guias e tutoriais para orientar os produtores sobre o uso da ferramenta, mas a obrigatoriedade da nota eletrônica não se restringe a nenhuma unidade da federação.

Atenção do produtor

Especialistas alertam que a falta de emissão da nota fiscal eletrônica pode gerar irregularidade fiscal, impedir o transporte da produção e trazer problemas no acesso a crédito, seguros e programas oficiais.

Com o fim definitivo do talão em papel, a recomendação é que o produtor rural se adapte o quanto antes aos sistemas digitais, evitando transtornos no escoamento da safra e na comercialização da produção.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Confronto armado e feridos em colheita judicial reforçam urgência por segurança jurídica

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O cumprimento de uma ordem judicial para a colheita de safra em uma propriedade rural de Feliz Natal (cerca de 510 km da capital, Cuiabá) em Mato Grosso, na última sexta-feira (26.06), terminou em um confronto armado que deixou feridos e expôs a fragilidade dos protocolos atuais para a execução de mandados no meio rural.

O produtor rural Maikel Alan Tespesel, que estava acompanhado pela esposa e pelos dois filhos menores no momento da ocorrência, foi atingido por disparos de arma de fogo. O prestador de serviços contratado pela empresa credora também ficou ferido após ser atingido pela caminhonete do produtor. Ambos estão internados num hospital de Sorriso e passam bem.

O caso, que está sob investigação da Polícia Civil, coloca em debate o modelo adotado para o cumprimento de decisões judiciais que envolvem ativos agrícolas. A presença de empresas de segurança privada em diligências de alto risco, em vez de um aparato ostensivo das forças de segurança do Estado, é apontada por especialistas como um dos fatores que transformaram uma ação de natureza cível em um episódio de violência física.

A empresa credora da produção, contratou serviços de terceiros para realizar a colheita autorizada pela Justiça. Segundo informações da Polícia Militar, o conflito teve início quando houve uma tentativa de bloqueio do veículo do produtor. Os homens contratados pela empresa teriam efetuado disparos contra a caminhonete do produtor rural.

O episódio repercutiu negativamente no setor. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial repudiando a violência e defendendo uma investigação rigorosa. Para a entidade, disputas comerciais e execuções de ordens judiciais precisam observar protocolos estritos de legalidade, sendo inaceitável que o ambiente de produção se torne palco de confrontos que coloquem em risco a vida de produtores e suas famílias.

O incidente em Mato Grosso reforça um pleito antigo do setor agropecuário: a necessidade de garantir que decisões judiciais sejam executadas de forma técnica e segura. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende sistematicamente que o cumprimento de mandados judiciais em áreas rurais ocorra com apoio das forças de segurança pública, evitando que produtores e credores sejam submetidos a situações de risco iminente.

O episódio reflete um cenário de crescente tensão na zona rural brasileira. Dados do relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2025’, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam a ocorrência de 1.408 episódios de conflito no último ano, atingindo mais de 715 mil pessoas.

Estados como Mato Grosso, Pará e o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentram as áreas de maior atrito, onde a expansão da fronteira agrícola e a complexidade na regularização de terras têm transformado disputas comerciais e possessórias em confrontos diretos.

Para a bancada do agronegócio, esses números evidenciam um vácuo de autoridade que exige solução urgente. A FPA sustenta que a insegurança jurídica e a falta de protocolos estaduais eficientes para o cumprimento de mandados judiciais impedem a pacificação no campo, transformando a resolução de litígios — que deveriam ser estritamente técnicos — em cenários de risco iminente para produtores, trabalhadores e seus familiares.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Vazio Sanitário: o que o produtor precisa fazer para evitar a ferrugem asiática

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Começa nesta quarta-feira (01.07) o vazio sanitário da soja no Tocantins, período de 90 dias em que é proibida a presença de qualquer planta viva da cultura nas lavouras. A medida, que segue até 30 de setembro, é a principal barreira fitossanitária para impedir que a ferrugem asiática — doença que pode destruir a produtividade de uma safra — sobreviva durante a entressafra e contamine o plantio seguinte.

O fungo causador da ferrugem precisa de plantas vivas para se multiplicar. Ao eliminar a soja no campo, o produtor “mata de fome” o patógeno, reduzindo drasticamente a quantidade de esporos que ficam circulando no ar. “O vazio sanitário é uma ferramenta de sobrevivência do negócio. Quando o produtor elimina as plantas voluntárias, ele reduz a pressão da doença logo na largada da nova safra, o que se traduz em menos gastos com fungicidas e colheitas mais protegidas”, explica Jardhel Arruda, engenheiro agrônomo da Frísia Cooperativa Agroindustrial.

O desafio das plantas voluntárias

O cumprimento da lei, fiscalizado pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), exige atenção redobrada com as chamadas “plantas voluntárias” ou “tigueras” — aqueles pés de soja que nascem espontaneamente após a colheita, seja por grãos que caíram ou sementes mal enterradas.

Deixar essas plantas no campo durante os próximos três meses é um risco financeiro. “Em uma região com o clima do Tocantins, o fungo se desenvolve rapidamente. Manter plantas vivas é como deixar a porta aberta para uma infestação precoce no próximo ciclo”, alerta o especialista. Segundo ele, o controle não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia de manejo que garante a competitividade de mais de 1,4 milhão de hectares dedicados à soja no estado, que hoje movimentam mais de 2.700 propriedades rurais.

Planejamento da safra 26/27

Além de focar na limpeza da área, o período é o momento ideal para o planejamento da próxima safra. Equipes técnicas têm intensificado a assistência aos produtores para garantir que a eliminação das plantas seja feita de forma correta e para estruturar a estratégia de plantio que virá após o término do vazio.

O compromisso coletivo é o fator determinante para o sucesso. O controle da ferrugem asiática não depende apenas da ação isolada de um agricultor, mas de toda a vizinhança. Se uma única propriedade ignora a regra, todo o potencial produtivo da região ao redor pode ser comprometido pelo inóculo que se espalha pelo vento.

Fonte: Pensar Agro

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