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Demarcações acirram crise entre Congresso e Planalto e elevam insegurança no campo

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolou nesta terça-feira (25.11) uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e servidores envolvidos na edição de decretos e portarias que demarcaram terras indígenas no último dia 18 de novembro, durante o encerramento da COP30. Para a bancada ruralista, os atos ferem a Lei 14.701/2023, conhecida como Marco Temporal, aprovada pelo Congresso Nacional com ampla maioria.

Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, a iniciativa representa uma reação direta à publicação de quatro decretos de homologação (12.720 a 12.723/2025) e dez portarias declaratórias (1.070 a 1.079/2025), editadas sem respeito ao devido processo legal e sem mencionar aspectos obrigatórios do Marco Temporal — como direito de retenção, indenização de não indígenas e vedação de ampliação de áreas já demarcadas.

A notícia-crime aponta possível prevaricação e abuso de autoridade, alegando que os responsáveis agiram “contra disposição expressa de lei, com o objetivo de satisfazer interesses políticos”. Para Lupion, a sucessão de atos resultou em conflito entre os Três Poderes: “O Executivo avançou em decisões enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda dialogava sobre a ADC 87, e o Congresso aguardava suspensão de novos atos até o fim das negociações”.

A ação da FPA reflete preocupação com a escalada de insegurança jurídica no campo. Um dos exemplos citados é o Decreto 12.723/2025, sobre a Terra Indígena Irántxe, em Mato Grosso, que mesmo anunciado como mera retificação, ampliou em quase 20 mil hectares os limites da área, contrariando o artigo 13 do Marco Temporal.

O movimento ruralista tem como argumento que atos como esses criam instabilidade, prejudicam produtores e fragilizam a legislação fundiária, promovendo um ambiente de conflitos e insegurança. Segundo a bancada, já foram registradas invasões, destruição de máquinas e plantações em áreas afetadas, especialmente em casos onde famílias reassentadas desde 2007/2008 agora são surpreendidas por portarias que sobrepõem novas demarcações.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já solicitou ao STF a suspensão cautelar dos decretos e portarias publicados no dia 18, enquanto parlamentares da FPA acusam o Executivo de atropelar o Parlamento, ignorar o processo legislativo e criar um “cenário de completa insegurança jurídica”.

Isan Rezende

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agronomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende as recentes demarcações editadas pelo governo federal representam uma afronta ao devido processo legal e ao direito de quem produz. “Não é aceitável que decisões que impactam milhares de famílias do campo sejam tomadas de forma unilateral, sem respeitar o diálogo e a legislação aprovada pelo Congresso. O produtor rural está sendo tratado como adversário, quando, na verdade, é parte fundamental para o desenvolvimento e segurança alimentar do país”.

“A falta de transparência e a pressa em ampliar áreas demarcadas trazem uma instabilidade sem precedentes para o setor. É inadmissível que o Executivo ignore as normas do Marco Temporal e publique atos em pleno andamento das negociações entre os Três Poderes. Desta forma, ao invés de pacificar, o governo cria um clima de insegurança jurídica generalizada, prejudicando quem gera emprego, renda e cuida da terra com responsabilidade”, disse Rezende.

“Os recentes episódios demonstram a urgência de se garantir segurança jurídica absoluta para o campo. Não podemos admitir que produtores sejam surpreendidos com portarias e decretos que mudam regras do jogo sem o mínimo de previsibilidade ou defesa. Isso só aprofunda conflitos e ameaça o próprio futuro do agronegócio brasileiro”, completou Isan Rezende.

Parlamentares da FPA destacam ainda pontos como a falta de transparência nas decisões, a edição de atos que dão poderes de polícia à Funai e dificultam a defesa de proprietários afetados. Para o deputado Rodolfo Nogueira, os processos resultam em “anarquia institucionalizada”. “Estamos diante de um cenário de completa insegurança jurídica. O próprio governo federal, que reassentou 68 famílias nessa área entre 2007 e 2008, agora edita uma portaria que sobrepõe quase 20 mil hectares, gerando conflito, desorganização e insegurança para quem produz. Há invasões, destruição de patrimônio, maquinário e plantações. É uma anarquia institucionalizada. Tudo isso exige respeito ao trabalho do Parlamento e ao cumprimento da legislação”, disse Nogueira.

O deputado Sérgio Souza lembrou que o governo ignora completamente o Parlamento. “Editou decretos que deram poder de polícia à Funai, permitindo ações arbitrárias pelo país, como vimos em Rondônia. Isso é uma excrescência jurídica. Cabe ao Congresso regulamentar essa questão, limitar abusos e garantir segurança jurídica”.

Para o deputado Alceu Moreira,  os laudos antropológicos sem lisura geram demarcações nulas, mas quem paga é o produtor. “O produtor só descobre que será expulso da própria terra quando o Ministério da Justiça publica o ato — muitas vezes anos depois de o processo já estar em andamento. Ele recebe uma ordem de despejo sem defesa real, enfrentando um Estado que montou toda essa máquina de confusão. Laudos antropológicos feitos sem lisura geram demarcações nulas de origem, mas quem paga a conta é o produtor, que raramente vence e acaba abandonando sua terra sem receber nada”.

“O que estamos vendo nas demarcações é falta de transparência, insegurança jurídica e atropelo da legislação. Produtores recebem ordem de desintrusão anos depois, sem defesa real, enquanto o governo edita atos que ignoram completamente a lei. É urgente devolver segurança ao processo e respeito ao Parlamento”, completou o senador José da Cruz Marinho.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Centro de inovação mira avanço da produção brasileira de azeite de oliva

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O Rio Grande do Sul, responsável por mais de 80% da produção brasileira de azeite de oliva, começou a estruturar um novo movimento para fortalecer tecnicamente a olivicultura nacional. A criação de um Centro de Referência em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Olivicultura pretende ampliar estudos sobre adaptação climática, produtividade e qualidade dos azeites produzidos no estado, em uma tentativa de reduzir a instabilidade causada pelas variações do clima e consolidar a cadeia produtiva no país.

A iniciativa reúne universidades, governo estadual e produtores rurais em uma parceria articulada pelo Instituto Brasileiro de Olivicultura. O protocolo foi assinado durante a Abertura Oficial da Colheita da Oliva, realizada em Triunfo, e envolve a participação da Universidade Federal de Santa Maria, Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, além de secretarias estaduais ligadas à inovação e agricultura.

O projeto surge em um momento de expansão da olivicultura brasileira, mas também de crescente preocupação com os efeitos climáticos sobre a produção. O Rio Grande do Sul concentra praticamente toda a produção comercial de azeite extravirgem do país, porém enfrenta oscilações frequentes de safra provocadas por estiagens, excesso de chuva, geadas e variações térmicas durante períodos críticos do desenvolvimento das oliveiras.

Nos últimos anos, o estado ganhou reconhecimento internacional pela qualidade dos azeites produzidos localmente. Marcas gaúchas acumulam premiações em concursos internacionais, especialmente pela qualidade sensorial dos azeites extravirgens produzidos em regiões da Campanha, Serra do Sudeste e fronteira oeste gaúcha. Apesar disso, o setor ainda busca estabilidade produtiva para consolidar escala comercial.

A proposta do novo centro é justamente aproximar ciência e produção rural. A estrutura deverá atuar em pesquisas voltadas à adaptação de cultivares ao clima gaúcho, manejo de olivais, controle fitossanitário, qualidade industrial, certificação de origem e desenvolvimento de tecnologias capazes de aumentar produtividade e reduzir perdas.

Segundo lideranças do setor, um dos principais gargalos da olivicultura brasileira ainda está dentro da porteira. A produção nacional de azeite continua pequena frente ao consumo interno, que depende majoritariamente de importações vindas de países como Portugal, Espanha e Argentina. O Brasil consome mais de 100 milhões de litros de azeite por ano, enquanto a produção nacional representa apenas uma fração desse volume.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Projeto bilionário de porto quer disputar exportações do agronegócio no Nordeste

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O Porto Piauí busca consolidar uma nova rota logística para o agronegócio brasileiro em um momento em que o Matopiba amplia produção, industrialização e pressão por corredores de exportação fora do eixo tradicional do Sul e Sudeste. As negociações em andamento para movimentar fécula de mandioca, trigo e grãos pelo terminal de Luís Correia revelam a estratégia do estado de transformar o litoral piauiense em plataforma de integração entre produção agrícola, indústria e comércio exterior.

O projeto ganhou força após o Governo do Piauí anunciar previsão de mais de R$ 7 bilhões em investimentos até 2030 ligados à estrutura portuária, hidrovia, logística e expansão operacional do terminal. Nesta semana, o estado realizou em Luís Correia o seminário “Porto Piauí e Hidrovia do Parnaíba: avanços e resultados”, marcado também pela inauguração do Cais Multipropósito e da nova sede administrativa do porto.

A dimensão dos investimentos ajuda a explicar a aposta do governo estadual. Somente as obras de urbanização, cercamento, sistemas de alfandegamento e rede elétrica somam cerca de R$ 60 milhões. O aprofundamento e manutenção do canal devem receber outros R$ 250 milhões. Há ainda recursos previstos para sinalização náutica, participações societárias e implantação de uma unidade de beneficiamento de pescado.

O avanço da infraestrutura ocorre em meio ao crescimento da produção agrícola no estado. O Piauí colheu mais de 6 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, segundo estimativas oficiais, puxado principalmente por soja e milho produzidos no cerrado do sul do estado. Apesar da expansão, boa parte dessa produção ainda depende de longas rotas rodoviárias até portos de outros estados, elevando custos logísticos e reduzindo competitividade.

A aposta agora é criar uma estrutura capaz de absorver tanto cargas agrícolas quanto produtos industrializados ligados ao agro. Entre as empresas que avaliam operar pelo terminal está a Delta Brazilian Starch, instalada na Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Parnaíba. A indústria recebeu investimento estimado em R$ 40 milhões e foi projetada para processar inicialmente 300 toneladas de mandioca por dia.

A operação mira um mercado em expansão. O Brasil produz cerca de 500 mil toneladas de fécula de mandioca por ano, concentradas principalmente no Paraná e Mato Grosso do Sul. No Nordeste, a produção industrial ainda é limitada, apesar da forte presença da mandioca na agricultura regional. Segundo dados do setor, aproximadamente 95% da fécula consumida no Piauí ainda vem de estados do Sul do país.

A estratégia da indústria instalada em Parnaíba é justamente inverter esse fluxo: utilizar mandioca produzida localmente para abastecer mercados nacionais e exportar parte da produção. A estimativa é que a cadeia gere cerca de 500 empregos diretos e indiretos, envolvendo produtores rurais, transporte, armazenagem e serviços ligados ao processamento industrial.

O porto também negocia operações com a Moinhos Piauí, que busca estruturar uma rota de cabotagem para importação de trigo. O cereal é praticamente todo trazido de outras regiões do país ou do exterior, principalmente Argentina e Paraguai. Hoje, a dependência de transporte terrestre encarece o abastecimento da indústria moageira nordestina.

A cabotagem aparece como alternativa para reduzir custos logísticos em um setor pressionado por frete elevado. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a navegação de cabotagem movimentou 303,7 milhões de toneladas no Brasil em 2025, alta de 3,4% sobre o ano anterior. O governo federal e operadores privados veem o modal como peça-chave para reduzir a concentração do transporte rodoviário no país.

Em paralelo às negociações comerciais, o Porto Piauí tenta acelerar sua estruturação física. Durante a Intermodal South America 2026, a CS Infra apresentou estudos para implantação de um terminal de grãos em Luís Correia. A empresa já opera a Rodovia Transcerrados, principal corredor de escoamento da produção agrícola do sul do Piauí.

Os estudos analisam desde acesso rodoviário até operações de embarque e integração logística com o Matopiba, região que reúne áreas agrícolas de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e responde por uma das maiores expansões agrícolas do país nas últimas décadas.

Outra frente em andamento envolve a implantação de um terminal de cargas gerais pela CNAGA – Armazéns Gerais Alfandegados. O projeto prevê investimento inicial de R$ 21 milhões em uma área de 27 mil metros quadrados voltada à movimentação de contêineres e cargas diversas.

Embora ainda opere em escala reduzida, o terminal de Luís Correia é tratado pelo governo estadual como peça estratégica para mudar a dinâmica econômica do estado. A avaliação no setor é que o porto pode reduzir custos de exportação, atrair agroindústrias e ampliar a competitividade da produção agrícola piauiense, especialmente em cadeias de maior valor agregado.

Na prática, o desafio vai além da infraestrutura portuária. Especialistas apontam que o sucesso do projeto dependerá da capacidade de consolidar volume de cargas, atrair operadores logísticos e criar integração eficiente entre produção, armazenagem e transporte. Sem escala, o custo operacional tende a limitar a competitividade frente a portos já consolidados do Arco Norte e do Sudeste.

Fonte: Pensar Agro

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