Fiscalização do órgão vai além das ações em campo e também vai atuar nos varejistas que comercializam pescado
A partir desta quarta-feira (5) está proibida a pesca em todos os rios de Mato Grosso do Sul com o início do período da Piracema, que se estende até o dia 25 de fevereiro do ano que vem. O termo de origem tupi significa ‘migração de peixes rio acima’ e representa o período de reprodução das espécies aquáticas. Durante esse intervalo de defeso, fica vedada toda atividade de pesca, incluindo as modalidades Pesque e Solte, amadora e profissional.
A Resolução Semac nº 024/2011 estabelece as regras específicas da Piracema em Mato Grosso do Sul. Já no rio Paraná, o defeso começou em primeiro de novembro, conforme legislação federal. Nas bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai, as ações de fiscalização têm como foco combater práticas ilegais e prevenir crimes ambientais que comprometam a reprodução natural da ictiofauna.
Fiscalização e prevenção
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), por meio da Gerência de Controle e Fiscalização (GCF), mobiliza fiscais e servidores para alinhar as estratégias da Operação Piracema, executada em parceria com a Polícia Militar Ambiental (PMA). A ação conjunta tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação, conscientizar a população e coibir a pesca predatória durante o período reprodutivo.
Essa operação contará com um efetivo de40 servidores do Imasul, distribuídos em três equipes que atuarão em sistema de revezamento. Além disso, poderão ser mobilizados servidores de outras gerências e das unidades regionais do Instituto.
Na sede, localizada em Campo Grande, participarão 15 servidores da Gerência de Controle e Fiscalização (GCF), 5 da Gerência de Projetos e Fiscalização (GPF), 2 da Gerência de Recursos Hídricos (GRH), 2 da Gerência de Unidades de Conservação (GUC) e 2 da Gerência de Administração e Finanças (GAF), totalizando 26 servidores. Nas regionais, atuarão 6 servidores de Dourados, 4 de Três Lagoas e 4 de Bonito, somando 14 servidores.
Com a implantação desse planejamento, espera-se como resultado o aumento do controle do pescado nas regiões fiscalizadas, bem como a orientação sobre a pesca para turistas e pescadores profissionais em todo o Estado.
O diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mário Ferreira, destacou o caráter educativo da operação.
“A Operação Piracema tem um papel educativo e preventivo. As equipes estarão em pontos estratégicos, orientando sobre as regras e fiscalizando para impedir a captura e o transporte irregular de pescado. Nosso objetivo é assegurar que os peixes possam se reproduzir e manter o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos”, afirmou.
O Imasul também desenvolverá ações preventivas e repressivas em embarcações, cachoeiras, estabelecimentos comerciais e entre pescadores profissionais, além de verificar locais de armazenamento e comercialização de peixes nativos. Serão exigidos documentos obrigatórios para comprovar a origem e a legalidade dos produtos, como Declaração de Estoque, Guia de Controle de Pescado (GCP), Notas Fiscais de Entrada, Autorização Ambiental e Documento de Origem Ambiental (DOA).
Fiscalização do Imasul em estabelecimentos comerciais visa evitar a venda de produtos ilegais
Ações conjuntas e reforço da fiscalização
A Polícia Militar Ambiental (PMA) irá empregar todo o seu efetivo de trezentos e cinquenta policiais durante o período da Piracema. As ações ocorrerão em pontos estratégicos, com patrulhas terrestres, fluviais e aéreas, além de postos fixos de vigilância 24 horas nos locais mais vulneráveis à captura de peixes, como cachoeiras e corredeiras.
O comandante da PMA, coronel Carlos Rodrigues, destacou que o trabalho será realizado de forma integrada com o Imasul, garantindo cobertura em todo o território estadual. Ele explicou que a estrutura operacional da corporação será reforçada com base em um comando de posicionamento ambiental dividido em dois batalhões, abrangendo as duas principais bacias hidrográficas do Estado.
“Temos o grande comando de posicionamento ambiental dividido em dois batalhões. Principalmente nesta época da Piracema, temos a Bacia do Paraguai, sob responsabilidade do primeiro batalhão, e a Bacia do Paraná, sob o segundo batalhão. Ao todo, operando durante a Piracema, teremos trezentos e cinquenta homens em campo, distribuídos entre vinte e seis subunidades. Contaremos com setenta e cinco viaturas quatro rodas nos dois batalhões, totalizando oitenta viaturas, além de sessenta e cinco embarcações, entre lanchas e barcos de pequeno porte, que darão suporte às operações fluviais. É uma grande estrutura logística e operacional montada para proteger nossos rios e coibir qualquer tentativa de pesca ilegal”, detalhou o coronel Rodrigues.
O capitão André Leonel, da Polícia Militar Ambiental, ressaltou o avanço tecnológico e o planejamento estratégico aplicados nesta edição da operação.
“A PMA, dentro desse contexto tecnológico, utiliza drones e o sistema de georreferenciamento. Nós identificamos os locais onde ocorreram apreensões na Piracema passada e os pontos mais suscetíveis à pesca irregular. Esses dados estão integrados em um painel de controle dentro do nosso Sistema de Informação e Gerenciamento Ambiental (SIGIA). Com base nessas informações, mapeadas no dashboard, delineamos nossas ações preventivas e estratégicas. A PMA vai atuar em quatro eixos: o da prevenção, nos pontos já georreferenciados onde os policiais realizam o policiamento ostensivo; o da repressão, caso sejam constatadas irregularidades; o da educação ambiental, com divulgação das apreensões e abordagens educativas nas vias rurais; e o tecnológico, com uso de drones que auxiliam na identificação de cardumes e possíveis autores, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente. Essa integração entre tecnologia e fiscalização é essencial para proteger nossos rios e garantir o ciclo reprodutivo das espécies”, destacou o capitão Leonel.
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, reforçou que a conservação dos recursos pesqueiros é uma responsabilidade compartilhada.
“A Piracema é um momento crucial para os peixes. Precisamos respeitar esse ciclo, pois é dele que depende a renovação das espécies e a sustentabilidade da pesca no futuro. O Governo do Estado, por meio do Imasul, está comprometido em garantir que as leis sejam cumpridas e que a população esteja bem informada sobre a importância desse período”, ressaltou Borges.
Operação Piracema Georreferenciada 2025/2026
O período de defeso da pesca em Mato Grosso do Sul ocorre entre os dias 5 de novembro e 28 de fevereiro de cada ano, e na calha do rio Paraná entre 1º de novembro e 28 de fevereiro, conforme a legislação estadual e federal. Durante esse intervalo, a pesca fica proibida para garantir a reprodução natural dos peixes e a preservação dos recursos pesqueiros.
A Polícia Militar Ambiental dará início à Operação Piracema Georreferenciada 2025/2026, que orientará suas ações em quatro eixos principais, voltados à prevenção e repressão da pesca predatória em todo o Estado.
As atividades incluem o monitoramento e fiscalização de pontos georreferenciados considerados mais suscetíveis à prática ilegal, a aplicação rigorosa da legislação ambiental em casos de infração e o desenvolvimento de ações de conscientização e educação ambiental junto à população, reforçando a importância da preservação dos peixes no período de reprodução.
A operação também contará com o uso de tecnologias de monitoramento, que permitirão o mapeamento inteligente das áreas fiscalizadas, transformando dados em informações estratégicas para um combate mais eficiente às práticas ilícitas.
Entre os desafios estão a grande extensão territorial do Estado, a complexa rede hidrográfica, as dificuldades de acesso às áreas ribeirinhas e a logística de deslocamento das equipes. Ainda assim, o trabalho será fortalecido pela integração entre os órgãos ambientais e de segurança pública, pela experiência técnica da PMA e pelo apoio do Imasul e do Ministério Público Estadual.
Regras, obrigações e prazos
Durante a Piracema, é permitida apenas a pesca de subsistência, praticada por famílias ribeirinhas que dependem do pescado para a alimentação. Mesmo nesses casos, só é autorizado o consumo imediato, sendo proibido estocar peixe.
Comerciantes e pescadores profissionais que possuam estoques de peixe nativo devem preencher o formulário de Declaração de Estoque, disponível no site do Imasul (www.imasul.ms.gov.br), até o dia sete de novembro. Após esse prazo, estoques não declarados estarão sujeitos à apreensão e autuação pelos órgãos fiscalizadores.
Licença e retorno da pesca
Após o término do defeso, em vinte e oito de fevereiro, os pescadores poderão retomar suas atividades, desde que observem as normas legais, como a obtenção da Licença Ambiental de Pesca, emitida de forma totalmente digital, e o uso de petrechos permitidos.
Durante todo o período da Piracema, o Imasul e a PMA manterão ações integradas de fiscalização, monitoramento e orientação, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a preservação da fauna aquática e o uso sustentável dos recursos naturais.
“A Operação Piracema reafirma o compromisso de Mato Grosso do Sul com a conservação ambiental. Nosso trabalho é orientar, fiscalizar e garantir que o uso dos recursos naturais ocorra de forma equilibrada, respeitando os limites da natureza”, concluiu Luiz Mário Ferreira.
A SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), em parceria com a SED (Secretaria de Estado de Educação), dobrou neste ano o valor destinado aos Grêmios Estudantis ativos da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Após o repasse de R$ 500 a cada grêmio em 2025, os 345 coletivos participantes da formação receberão, em 2026, R$ 1 mil para subsidiar ações desenvolvidas pelos próprios estudantes em suas escolas.
O investimento fortalece a atuação dos grêmios como espaços de participação, cidadania e mobilização juvenil, apoiando iniciativas nas áreas educacional, esportiva, cultural e social. Entre os eixos trabalhados está a valorização da vida, com ações de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Subsecretário de Políticas Públicas para Juventude, Jessé Cruz, enfatiza que grêmios ampliaram tanto em número como em qualificação. (Foto: Matheus Carvalho/SEC)
A formação dos Grêmios Estudantis é coordenada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Juventude, vinculada à SEC, em parceria com a SED. Desde 2024, a iniciativa vem sendo estruturada de forma contínua, reunindo estudantes e professores em uma trilha formativa que incentiva o desenvolvimento de projetos dentro das unidades escolares.
Para o subsecretário de Políticas Públicas para Juventude, Jessé Cruz, o crescimento da iniciativa é percebido tanto na ampliação do número de participantes quanto na qualidade das ações construídas pelos estudantes. “Os Grêmios Estudantis vivem um momento de grande crescimento em Mato Grosso do Sul, tanto do ponto de vista qualitativo quanto quantitativo. A formação que realizamos desde 2024 tem um formato sistematizado e inovador, único no País, e vem fortalecendo o protagonismo da juventude dentro e fora das escolas”, afirma.
No ano passado, 341 grêmios receberam R$ 500 cada para desenvolver atividades relacionadas à formação. Neste ano, o número de coletivos ativos participantes chegou a 345, e o valor do repasse foi ampliado. “É um recurso que ajuda a transformar ideias em ações e permite que os próprios estudantes desenvolvam iniciativas voltadas aos seus contextos escolares e comunitários”, destaca Jessé.
A trilha formativa “Juventude por Elas e por Eles” integra as ações do Protege, estratégia estadual de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Com carga horária de 40 horas, a formação aborda o papel dos grêmios como espaços de transformação, a construção de ambientes de respeito e equidade e a elaboração de propostas e ações escolares. Além de discutir cidadania e participação social, a proposta busca sensibilizar jovens para a prevenção das violências e para a construção de relações mais respeitosas. A temática da valorização da vida e do enfrentamento à violência contra mulheres e meninas é um dos pilares da formação desde o ano passado.
Para a Escola Estadual Prof. Tito, grêmios transformaram alunos em sujeitos ativos na construção de uma sociedade.
“O grêmio tem uma preocupação com os diferentes contextos previstos em lei, como as questões educacionais, esportivas, culturais e sociais. Mas, dentro dessa formação, a valorização da vida, a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher e contra as meninas são eixos centrais. A proposta é trazer a juventude para esse compromisso de proteção, porque a juventude também protege”, reforça o subsecretário.
Na Escola Estadual Prof. Alberto Elpídio Ferreira Dias, conhecida como Prof. Tito, em Campo Grande, a atuação do grêmio estudantil tem contribuído para aproximar os estudantes das temáticas trabalhadas pela escola e pelas políticas públicas voltadas à juventude. A unidade desenvolve um projeto de combate à violência contra a mulher, com foco na valorização das mulheres e no fortalecimento do sentimento de pertencimento à comunidade escolar.
Para a diretora Fernanda Alves Bucallon Serafim, a participação dos estudantes torna as ações mais efetivas porque transforma os jovens em sujeitos ativos dos processos construídos dentro da escola. “Quando abrimos a possibilidade de os alunos se engajarem, e não apenas receberem as informações, o resultado é muito mais efetivo. Eles passam a compreender que o grêmio não existe somente para reivindicar algo, mas para ser exemplo e uma representatividade verdadeiramente positiva dentro da escola”, afirma.
Segundo ela, o protagonismo estudantil também amplia a capacidade de diálogo sobre temas que atravessam a realidade dos próprios jovens. “É uma conversa de igual para igual. Quando os estudantes encabeçam essas ações, eles conseguem alcançar colegas que, muitas vezes, enxergam os adultos a partir de outro lugar. Essa identificação faz diferença, porque eles compartilham vivências, angústias, conquistas e desafios semelhantes”, destaca.
As formações oferecidas aos integrantes dos grêmios, na avaliação da diretora, contribuem para ampliar o olhar dos estudantes para além da rotina escolar, das avaliações e da preparação para o futuro acadêmico. “São temáticas que ajudam a abrir a mente dos estudantes para outras perspectivas. Quando um grupo que tem destaque dentro da escola recebe essa formação, ele passa a refletir, criar novas ideias e levar essas discussões para outros espaços. Muitos entram no grêmio por interesse em esporte, cultura ou eventos, mas, ao vivenciarem a formação, compreendem a responsabilidade e o alcance que essa atuação pode ter”, explica Fernanda.
Repasse direcionado aos grêmios possibilita que grupos possam trabalhar a temática com autonomia.
O repasse de R$ 1 mil também é apontado pela diretora como uma oportunidade de aprendizado prático sobre planejamento, escuta e responsabilidade coletiva. Para além do desenvolvimento de uma ação específica, o recurso permite que os estudantes tenham autonomia para pensar prioridades, organizar estratégias e compreender os desafios envolvidos na gestão de recursos.
“Foi uma estratégia muito oportuna, porque dá a eles a possibilidade de realizar algo que seja, de fato, do grêmio. Mas, principalmente, ensina que uma boa ação não depende apenas do tamanho do recurso: depende de planejamento, escuta ativa e de uma proposta que alcance toda a comunidade escolar”, finaliza.
Em 2025, os recursos destinados aos grêmios contribuíram para a realização de rodas de conversa, palestras, produções audiovisuais, peças teatrais e campanhas de conscientização nas escolas.
Aprendizados que seguem para além da escola
Matheus, que foi presidente de grêmio até 2025, levou consigo o que aprendeu no grêmio.
A experiência no Grêmio Estudantil também deixa marcas que acompanham os jovens depois da conclusão do ensino médio. Aos 18 anos, Matheus Gleizer Pianta cursa licenciatura em Matemática na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), mas ainda carrega os aprendizados do período em que presidiu o Grêmio Athena, entre 2024 e o fim de 2025.
Para ele, as formações foram fundamentais não apenas para ampliar o conhecimento sobre temas sociais, mas também para fortalecer o trabalho coletivo dentro da escola. À frente do grêmio, Matheus acompanhou o envolvimento de outros estudantes na organização de eventos, campanhas de conscientização e ações de solidariedade.
“É muito importante conhecer novos temas e se aprofundar em assuntos que têm grande relevância para a sociedade. Enquanto presidente, foi muito significativo perceber o desenvolvimento dos demais integrantes, porque não fui apenas eu quem levou pautas importantes ou organizou campanhas. Tudo foi resultado do trabalho de uma equipe de estudantes que recebeu capacitação e passou a compreender a importância de atuar dentro da escola”, conta.
Entre os conteúdos que seguem presentes em sua trajetória, Matheus destaca a valorização da vida e o enfrentamento à violência contra as mulheres. Para ele, discutir o tema durante a formação ajudou a compreender que o compromisso com a prevenção da violência precisa envolver toda a sociedade, especialmente os homens.
“Levo comigo muitos dos aprendizados adquiridos nesse período, principalmente sobre a valorização da vida e o enfrentamento à violência contra a mulher. Mato Grosso do Sul enfrenta índices muito altos de feminicídio, o que torna esse debate ainda mais necessário. As formações nos ensinaram que não podemos nos omitir diante de qualquer situação de violência. Aprendi que, enquanto homem, também tenho responsabilidade nesse enfrentamento: é preciso denunciar quando presenciar, ouvir ou identificar qualquer indício de violência e incentivar outras pessoas a fazerem o mesmo. Esse é um dos maiores ensinamentos que vou levar para toda a vida”, afirma.
O ex-presidente também ressalta a importância do repasse destinado aos grêmios, que, segundo ele, deu condições para que as propostas elaboradas pelos estudantes saíssem do papel e se transformassem em ações voltadas à comunidade escolar.
“O recurso deu autonomia para que nós, estudantes, pudéssemos transformar ideias em ações. Muitas vezes, o maior obstáculo para desenvolver campanhas e projetos é justamente a falta de recursos. No nosso caso, o valor foi utilizado para fortalecer ações de conscientização relacionadas à valorização da vida e ao enfrentamento da violência contra a mulher”, explica.
Uma das atividades desenvolvidas pelos grêmios estudantis foi a produção de materiais audiovisuais e exposições dentro das escolas quanto às frases que muitas vezes são ditas pelas vítimas de violência. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)
Mais do que o apoio financeiro, Matheus entende que o investimento representa reconhecimento à capacidade dos jovens de mobilizar a escola em torno de temas que impactam a vida coletiva. “Esse investimento mostrou que a Secretaria acredita na capacidade dos estudantes de promover debates importantes e mobilizar a comunidade escolar. Isso nos motivou ainda mais a desenvolver iniciativas que realmente alcançassem os alunos e a escola”, destaca.
A iniciativa reafirma o papel dos grêmios como espaços legítimos de organização estudantil e formação cidadã, reconhecendo os jovens como agentes capazes de mobilizar suas escolas e comunidades em torno de temas que atravessam a vida coletiva.
“Os grêmios avançam a cada dia e têm se tornado referência para outros estados do país. Quando o Governo do Estado investe diretamente nesses estudantes, fortalece lideranças que ajudam a construir uma cultura de paz, respeito e responsabilidade coletiva”, finaliza o subsecretário de Políticas Públicas para Juventude, Jessé Cruz.
Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania Foto de capa: Matheus Carvalho/SEC
O risco de crédito do Estado de Mato Grosso do Sul foi confirmado, quarta-feira (1º), pela empresa Fitch Ratings – que classificou o Estado com a nota “BB’/‘AAA (bra)”– a avaliação é realizada em âmbito nacional e internacional e assegura a transparência e o controle das contas públicas.
A confirmação ocorre um ano após a atribuição da nota inicial, realizada em julho de 2025, e sinaliza que a trajetória de percepção de risco do Estado permaneceu inalterada. A estabilidade prevaleceu sobre as oscilações conjunturais, demonstrando que Mato Grosso do Sul absorveu as pressões macroeconômicas sem comprometer sua capacidade de pagamento.
A saúde financeira sul-mato-grossense é respaldada por números concretos. A dívida externa do Estado encerrou 2025 em R$ 1,393 bilhão, representando 14% da dívida direta, sendo a maior parte contratada junto a organismos multilaterais. Já os passivos com a União somam 77,6% do total e estão equacionados no âmbito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (Propag). Como fator de segurança, o Estado quitou integralmente seu estoque de precatórios em abril de 2024, eliminando esse passivo acumulado.
Foram confirmadas as notas de crédito de longo prazo ‘BB’ em moeda estrangeira e local; a nota de curto prazo ‘B’, em moeda estrangeira e local; por fim, a classificação ’AAA(bra)’, essas notas equiparam Mato Grosso do Sul ao risco Brasil, o mais alto – e positivo – índice possível entre os entes da federação. A publicação aponta ainda que a perspectiva é estável para todos os indicadores.
Além dos ratings de longo prazo, a Fitch também chancelou o risco de inadimplência do emissor (IDRs – Issuer Default Ratings) de curto prazo, ou seja, a capacidade do Estado de honrar suas dívidas que envolve a análise de receitas, despesas, dívida e liquidez.
Para o período de 2026 a 2030, as projeções da agência apontam para um índice de payback (dívida líquida sobre o balanço operacional) de 6,0 vezes e uma cobertura do serviço da dívida de 1,3 vez. Além dos indicadores positivos, a empresa alerta sobre a rigidez orçamentária, que pode impactar a flexibilidade das despesas e a gestão de passivos.
Do ponto de vista macroeconômico, a manutenção do rating reflete a bem-sucedida transição da matriz produtiva de Mato Grosso do Sul. A agência destaca a chegada de novas indústrias, com ênfase no setor de celulose, como um vetor de impulsionamento da atividade econômica que tem compensado a redução histórica da arrecadação proveniente do gás boliviano.
Segundo o auditor fiscal Rédel Furtado Néres, diretor econômico-financeiro do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), a nota publicada pela Fitch funciona como um selo de segurança jurídica e financeira.
“Para o mercado de capitais e investidores em infraestrutura, a afirmação da nota ‘AAA (bra)’ assegura a manutenção do custo de oportunidade e mitiga riscos sistêmicos, configurando um ambiente favorável para a estruturação de novas operações de crédito e a atração de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para o Estado”, afirma Rédel.
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