Na tarde da quarta-feira, 8 de outubro, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), realizou a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, no Plenarinho da Câmara Municipal. O encontro teve como objetivo apresentar à população a proposta de receitas e despesas do Município para o próximo exercício, garantindo transparência e a participação popular no processo de planejamento.

Durante a apresentação, a equipe técnica da SEFIRC detalhou os números que compõem o orçamento previsto para 2026, que totaliza R$ 1,488 bilhão entre receitas e despesas. O valor contempla os recursos destinados às secretarias, fundos e órgãos municipais, assegurando o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Entre os destaques apresentados, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS ) contará com R$ 401,7 milhões e a Secretaria de Educação e Cultura (SEMEC) com R$ 346,4 milhões, valores que reforçam o compromisso do Município com políticas públicas essenciais. Já a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA), terá orçamento de R$ 220 milhões, voltados principalmente a obras de pavimentação, mobilidade urbana e manutenção de vias.

A projeção também prevê investimentos importantes em áreas como Assistência Social (R$ 61,2 milhões), Gestão e Inovação (R$ 63 milhões) e Meio Ambiente e Agronegócio (R$ 45,2 milhões), além da destinação de R$ 127,2 milhões ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Três Lagoas (PREVTRÊS).

Cumprindo os limites constitucionais, o Município aplicará 25,39% da receita em Educação e 26,01% em Saúde, percentuais acima do mínimo exigido por lei. Já o gasto com pessoal foi projetado em 51,19% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A secretaria municipal de Finanças, Soyla Garcia, ressaltou que a LOA é o instrumento que garante a execução das políticas públicas e o funcionamento dos serviços municipais.“Mais do que números, o orçamento reflete o planejamento e as prioridades da gestão, sempre buscando atender às necessidades da população de forma responsável e transparente”, destacou.

A audiência pública é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e representa um importante momento de diálogo entre o poder público e a sociedade. As contribuições apresentadas pela população serão avaliadas pela equipe técnica e poderão ser incorporadas ao texto final do projeto, que será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação.

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS