Agronegócios
Projeto transfere ao Incra a titulação de terras da reforma agrária
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta, de autoria do deputado Nelson Ned Previdente (MT), que promete acelerar a titulação de terras em assentamentos da reforma agrária. O texto, relatado pelo deputado Lúcio Antonio Mosquini (RO), transfere ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a responsabilidade pela realização e pelo custeio do georreferenciamento de lotes — etapa obrigatória para que os imóveis rurais possam ser registrados oficialmente em nome dos assentados.
Pela regra atual, cabe às famílias custear o serviço técnico, que inclui levantamento topográfico e mapeamento detalhado da área. A exigência tem sido apontada por especialistas como um dos principais entraves à regularização fundiária no país, sobretudo entre os pequenos produtores.
Com a mudança, o governo assume a tarefa e libera os assentados da despesa, o que deve destravar parte da fila da titulação rural. Segundo estimativas do próprio Incra, o Brasil deve assentar até 295 mil famílias entre 2023 e 2026, dentro do programa “Terra da Gente”. Em 2024, cerca de 71 mil famílias já foram beneficiadas com títulos definitivos — muitos ainda pendentes de georreferenciamento.
“A proposta corrige uma injustiça e garante que os procedimentos técnicos sejam realizados com responsabilidade pública. Estamos formalizando algo que o Incra já faz, mas agora com segurança jurídica e respaldo legal”, afirmou Mosquini após a votação.
O autor do projeto, o deputado Nelson Ned, defendeu a iniciativa como essencial para dar celeridade e segurança à política agrária. Para ele, exigir que famílias de baixa renda arquem com um processo técnico e oneroso compromete os objetivos centrais da reforma agrária: “Isso atrasa a vida de quem já vive e produz no campo, sem acesso pleno à terra”.
O texto aprovado também reforça o papel do Estado como agente executor da política fundiária, formalizando uma prática já adotada em alguns assentamentos, onde o Incra executa o georreferenciamento por meio de parcerias com universidades, prefeituras e entidades conveniadas.
A proposta também recebeu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defende a titulação como um passo necessário para garantir segurança jurídica ao produtor e permitir o acesso a crédito rural e políticas públicas. Em nota, a entidade afirmou que a medida “traz justiça social aos produtores assentados” e contribui para a formalização do setor rural.
Segundo a FPA, além de facilitar o registro das terras, a proposta tende a impulsionar o desenvolvimento produtivo em assentamentos, ao permitir que as famílias regularizadas invistam com mais segurança e ampliem sua integração aos mercados.
Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Confronto armado e feridos em colheita judicial reforçam urgência por segurança jurídica
O cumprimento de uma ordem judicial para a colheita de safra em uma propriedade rural de Feliz Natal (cerca de 510 km da capital, Cuiabá) em Mato Grosso, na última sexta-feira (26.06), terminou em um confronto armado que deixou feridos e expôs a fragilidade dos protocolos atuais para a execução de mandados no meio rural.
O produtor rural Maikel Alan Tespesel, que estava acompanhado pela esposa e pelos dois filhos menores no momento da ocorrência, foi atingido por disparos de arma de fogo. O prestador de serviços contratado pela empresa credora também ficou ferido após ser atingido pela caminhonete do produtor. Ambos estão internados num hospital de Sorriso e passam bem.
O caso, que está sob investigação da Polícia Civil, coloca em debate o modelo adotado para o cumprimento de decisões judiciais que envolvem ativos agrícolas. A presença de empresas de segurança privada em diligências de alto risco, em vez de um aparato ostensivo das forças de segurança do Estado, é apontada por especialistas como um dos fatores que transformaram uma ação de natureza cível em um episódio de violência física.
A empresa credora da produção, contratou serviços de terceiros para realizar a colheita autorizada pela Justiça. Segundo informações da Polícia Militar, o conflito teve início quando houve uma tentativa de bloqueio do veículo do produtor. Os homens contratados pela empresa teriam efetuado disparos contra a caminhonete do produtor rural.
O episódio repercutiu negativamente no setor. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial repudiando a violência e defendendo uma investigação rigorosa. Para a entidade, disputas comerciais e execuções de ordens judiciais precisam observar protocolos estritos de legalidade, sendo inaceitável que o ambiente de produção se torne palco de confrontos que coloquem em risco a vida de produtores e suas famílias.
O incidente em Mato Grosso reforça um pleito antigo do setor agropecuário: a necessidade de garantir que decisões judiciais sejam executadas de forma técnica e segura. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende sistematicamente que o cumprimento de mandados judiciais em áreas rurais ocorra com apoio das forças de segurança pública, evitando que produtores e credores sejam submetidos a situações de risco iminente.
O episódio reflete um cenário de crescente tensão na zona rural brasileira. Dados do relatório ‘Conflitos no Campo Brasil 2025’, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apontam a ocorrência de 1.408 episódios de conflito no último ano, atingindo mais de 715 mil pessoas.
Estados como Mato Grosso, Pará e o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentram as áreas de maior atrito, onde a expansão da fronteira agrícola e a complexidade na regularização de terras têm transformado disputas comerciais e possessórias em confrontos diretos.
Para a bancada do agronegócio, esses números evidenciam um vácuo de autoridade que exige solução urgente. A FPA sustenta que a insegurança jurídica e a falta de protocolos estaduais eficientes para o cumprimento de mandados judiciais impedem a pacificação no campo, transformando a resolução de litígios — que deveriam ser estritamente técnicos — em cenários de risco iminente para produtores, trabalhadores e seus familiares.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Vazio Sanitário: o que o produtor precisa fazer para evitar a ferrugem asiática
Começa nesta quarta-feira (01.07) o vazio sanitário da soja no Tocantins, período de 90 dias em que é proibida a presença de qualquer planta viva da cultura nas lavouras. A medida, que segue até 30 de setembro, é a principal barreira fitossanitária para impedir que a ferrugem asiática — doença que pode destruir a produtividade de uma safra — sobreviva durante a entressafra e contamine o plantio seguinte.
O fungo causador da ferrugem precisa de plantas vivas para se multiplicar. Ao eliminar a soja no campo, o produtor “mata de fome” o patógeno, reduzindo drasticamente a quantidade de esporos que ficam circulando no ar. “O vazio sanitário é uma ferramenta de sobrevivência do negócio. Quando o produtor elimina as plantas voluntárias, ele reduz a pressão da doença logo na largada da nova safra, o que se traduz em menos gastos com fungicidas e colheitas mais protegidas”, explica Jardhel Arruda, engenheiro agrônomo da Frísia Cooperativa Agroindustrial.
O desafio das plantas voluntárias
O cumprimento da lei, fiscalizado pela Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), exige atenção redobrada com as chamadas “plantas voluntárias” ou “tigueras” — aqueles pés de soja que nascem espontaneamente após a colheita, seja por grãos que caíram ou sementes mal enterradas.
Deixar essas plantas no campo durante os próximos três meses é um risco financeiro. “Em uma região com o clima do Tocantins, o fungo se desenvolve rapidamente. Manter plantas vivas é como deixar a porta aberta para uma infestação precoce no próximo ciclo”, alerta o especialista. Segundo ele, o controle não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia de manejo que garante a competitividade de mais de 1,4 milhão de hectares dedicados à soja no estado, que hoje movimentam mais de 2.700 propriedades rurais.
Planejamento da safra 26/27
Além de focar na limpeza da área, o período é o momento ideal para o planejamento da próxima safra. Equipes técnicas têm intensificado a assistência aos produtores para garantir que a eliminação das plantas seja feita de forma correta e para estruturar a estratégia de plantio que virá após o término do vazio.
O compromisso coletivo é o fator determinante para o sucesso. O controle da ferrugem asiática não depende apenas da ação isolada de um agricultor, mas de toda a vizinhança. Se uma única propriedade ignora a regra, todo o potencial produtivo da região ao redor pode ser comprometido pelo inóculo que se espalha pelo vento.
Fonte: Pensar Agro
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