Nesta quinta-feira (5) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 142/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que estende às mães atípicas a prioridade na vacinação conferida aos seus filhos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras condições que demandem cuidados específicos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a parlamentar, a proposição reconhece e atende uma realidade social frequentemente invisibilizada, a das mães que exercem, de forma integral e muitas vezes solitária, a responsabilidade pelo cuidado de filhos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou outras condições que demandam acompanhamento constante e especializado. “Essas mulheres enfrentam desafios significativos que vão além dos obstáculos comuns à maternidade, enfrentando limitações no acesso ao mercado de trabalho, sobrecarga física e emocional, além de restrições de ordem financeira. Muitas dedicam suas vidas ao cuidado dos filhos, abrindo mão de suas próprias aspirações pessoais e profissionais. É essencial que o Estado se comprometa com políticas públicas que reconheçam e protejam essas mães”, explicou Lia Nogueira.

O texto enfatiza que a proposta está em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à família, da valorização da maternidade e da inclusão das pessoas com deficiência. A medida garante que as mães também possam ser imunizadas no mesmo momento em que acompanham seus filhos.

“Ao estender a prioridade na vacinação a elas, quando do atendimento de seus filhos nas campanhas de imunização, promove-se um gesto concreto de justiça social, inclusão e proteção à maternidade”, destacou a parlamentar.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS