Quatro propostas foram votadas na sessão ordinária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), conforme a pauta da Ordem do Dia. A sessão tem início às 9h e é aberta à imprensa e à participação de toda sociedade.

Primeira discussão

Em primeira discussão foi aprovado por maioria o Projeto de Lei 87/2025 do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.455, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de templos religiosos de qualquer culto, no Estado de Mato Grosso do Sul, no que tange quanto à fiscalização do local onde são realizadas as reuniões religiosas a ser feita pela Secretaria Estadual de Fazenda e não mais pelas empresas. Segue para análise das comissões de mérito.

Segunda discussão

Em segunda discussão foram aprovados dois projetos. De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), o Projeto de Lei 277/2024 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 04 de agosto de 2010, a “Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde”, a ser realizada na semana do dia 18 de novembro de cada ano. A matéria segue ao expediente para sanção governamental.

O Projeto de Lei nº 35/2025, do deputado Caravina (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Festival de Hambúrguer, a ser realizado anualmente na última semana do mês de maio. A última semana do mês de maio foi escolhida em alusão ao Dia Mundial do Hambúrguer, comemorado no dia 28. O evento tem por objetivo fomentar o setor gastronômico, estimular a economia local, incentivar a valorização da cultura gastronômica regional e atrair turistas e visitantes ao Estado. Com a aprovação, a matéria também segue ao expediente para sanção.

Discussão única

Em discussão única, foi aprovado por maioria o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, de autoria da Mesa Diretora (2025-2026), que ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 1/2025 do Governo do Estado, de 21 de fevereiro de 2025. Segue expediente para promulgação.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS