Na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a deputada Gleice Jane (PT) apresentou o Projeto de Lei 110/2025, que dispõe sobre a instituição do “Selo Empresa Amiga do Cuidado” e sua utilização facultativa como critério de desempate em licitações públicas no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O “Selo Empresa Amiga do Cuidado” será destinado ao reconhecimento das empresas que adotarem políticas internas de abono de faltas justificadas aos seus empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal em consultas médicas, exames, internações, tratamentos ou procedimentos de saúde, mediante comprovação documental; filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade legal em reuniões ou outras atividades escolares, e será concedido pelo órgão competente da Administração Pública Estadual às empresas interessadas que comprovarem a adoção das políticas previstas nesta

“Esse projeto de lei é necessário para que as famílias possam cuidar melhor das crianças, das pessoas que dependem delas, mas em especial as mulheres, porque nós sabemos que em uma sociedade patriarcal que ainda vivemos, construída pelas bases do machismo, o cuidado das crianças ainda é responsabilidade das mulheres, e é uma sobrecarga de trabalho muito grande para as mulheres. As mulheres as vezes precisam de um trabalho remunerado, mas toda a responsabilidade do trabalho doméstico e do trabalho de cuidado das pessoas recaem sobre elas”, defendeu a parlamentar, na tribuna.

“Precisamos garantir a igualdade entre homens e mulheres nos salários e grandes empresas não querem pagar salários iguais para homens e mulheres que desempenham a mesma função, mas nós também precisamos discutir a igualdade da divisão do trabalho doméstico, e do cuidado, que é fundamental, o trabalho do cuidado é um trabalho importante para a construção da sociedade, o fortalecimento da economia de um País, de uma região, mas ele é um trabalho completamente desvalorizado, invisibilizado e muito das mulheres. Sou professora e esse é um projeto fundamental para a participação dos pais na escola, o trabalho, o cuidado das pessoas precisam estar inseridos dentro das legislações trabalhistas porque é um trabalho essencial pro desenvolvimento econômico de qualquer País. Esse projeto é um presente para as mulheres, mães e filhas que cuidam de pessoas acamadas, um presente para as mulheres de Mato Grosso do Sul”, concluiu Gleice Jane.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS