Três Lagoas
Prefeitura de TL autoriza regularização de imóveis com construções irregulares até dezembro de 2024
O Prefeito de Três Lagoas, Dr. Cassiano Maia, enviou para a Câmara Municipal e os vereadores aprovaram a Lei . 4.286 de 06 de maio de 2025, que institui o programa de incentivo a regularização de edificações residenciais, comerciais e industriais. A lei foi publicada no Diário Oficial de MS hoje, quinta-feira, 08 de maio de 2025.
O Programa irá contribuir para que os cidadãos consigam regularizar os imóveis que não estão em conformidade com a legislação municipal vigente. Assim como em outras cidades do país, Três Lagoas passou por um processo desordenado de urbanização e, por isso, são milhares de imóveis edificados que se encontram sem o “Habite-se” e, consequentemente, sem o registro e averbação do imóvel edificado, constituindo uma questão de gravidade econômica e social.
“É inegável a função pacificadora que representa a regularização das edificações para o proprietário e sua família, os benefícios sociais e econômicos para toda a comunidade três-lagoense”, explicou o prefeito em sua mensagem à Câmara de Vereadores. O programa também traz benefícios fiscais, mas sem renúncia de receita, pois ao regularizar uma propriedade, essa passará a recolher tributos, principalmente o IPTU.
A Lei prevê que o programa de regularização tenha duração de 12 meses a contar da data de sua publicação e atenda às demandas de imóveis edificados até 31 de dezembro de 2024. Segundo o art. 2º da Lei, entende-se por edificação passível de regularização aquela construída sem projeto ou em desacordo com o projeto aprovado, habitada ou não, contendo os seguintes elementos: contrapiso; paredes rebocadas; lajes e/ou forro concluídos; fechamentos externos (esquadrias, portas e janelas); cobertura; muros laterais concluídos; ligação de água e luz; e pias e banheiros funcionando.
Os pedidos de regularização deverão ser apresentados diretamente à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, a quem competirá o processo, vistoria e aprovação.
Confira a Lei na íntegra para saber mais regras de aplicação.
Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS
Três Lagoas
SEMED informa alteração no horário de atendimento da Secretaria na segunda-feira, 25 de maio
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa que o atendimento ao público na sede administrativa da Secretaria será realizado somente até as 14h na segunda-feira, 25 de maio.
A alteração ocorre em razão de uma formação interna destinada à equipe da própria SEMED, com foco no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade escolar e à população em geral.
A Secretaria destaca que a medida se aplica exclusivamente ao atendimento da equipe administrativa da SEMED, não afetando o funcionamento das unidades da Rede Municipal de Ensino (REME), que seguem com atendimento e atividades normalmente.
A Administração Municipal agradece a compreensão da população e reforça que a capacitação contínua dos servidores contribui diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.
Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS
Três Lagoas
“A Rua é Nossa” terá nova edição no próximo domingo com lazer, cultura e gastronomia em Três Lagoas
A população de Três Lagoas terá mais uma oportunidade de aproveitar atividades de lazer e entretenimento ao ar livre no próximo domingo, 24 de maio, com a realização de mais uma edição do projeto “A Rua é Nossa”. O evento acontece das 14h às 19h, na Rua Aldair Rosa de Oliveira, na Circular da Lagoa Maior, espaço que será novamente preparado para receber o público com estrutura voltada à segurança e ao conforto dos participantes.
Promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETURC), com apoio de outras secretarias municipais, o projeto já se tornou uma das iniciativas de lazer mais aguardadas pela população. A programação contará com diversas atrações culturais e atividades pensadas para atender públicos de todas as idades, proporcionando momentos de diversão e interação para os participantes.
Além das atividades recreativas e culturais, o evento também terá uma área de alimentação com diferentes opções gastronômicas. O público poderá encontrar food trucks oferecendo lanches, pastelão, algodão doce, churros e crepes, ampliando as opções para quem pretende passar a tarde no local.
Com edições que vêm registrando boa participação popular, o projeto “A Rua é Nossa” se fortalece como uma importante alternativa de lazer, cultura e entretenimento para os moradores de Três Lagoas.
Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS
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