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Em Três Lagoas| Autuados por falta de limpeza de terrenos podem solicitar o cancelamento da multa, desde que realizem a limpeza dentro de 15 dias

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Publicada na edição desta quinta-feira, 08 de maio de 2025, do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, a Lei nº 4.287/2025 autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar multas e cobranças relativas à manutenção de imóveis urbanos em Três Lagoas. A medida, sancionada pelo prefeito Cassiano Maia, beneficia proprietários e possuidores de terrenos que receberam autuações por falta de limpeza e conservação desde o início do ano.

De acordo com o texto da lei, os autuados poderão solicitar o cancelamento das penalidades dentro de um prazo de 15 dias, a contar da data de publicação da lei, desde que realizem a limpeza do imóvel e apresentem um requerimento formal à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA). Para comprovar a execução do serviço, será necessário anexar fotografias coloridas que evidenciem a melhoria do terreno ou passeio público.

A nova legislação também determina que o uso do fogo para eliminação de resíduos está proibido e reforça que o benefício não terá efeito retroativo. Caso sejam constatadas novas infrações futuramente, os imóveis poderão ser novamente autuados conforme a legislação municipal vigente.

Além disso, a Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas ficará responsável por divulgar amplamente as informações sobre a medida, garantindo que os munícipes estejam cientes da oportunidade de regularizar seus terrenos e evitar futuras sanções.

A decisão busca promover uma cidade mais limpa e organizada, incentivando os proprietários a manterem seus imóveis em boas condições. Com isso, espera-se uma maior conscientização sobre a importância da manutenção urbana, contribuindo para o bem-estar coletivo e a valorização do espaço público.

VEJA A PUBLICAÇÃO NA INTEGRA ABAIXO

LEI-No.-4.287-DE-06-DE-MAIO-DE-2025

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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Três Lagoas

SEMED informa alteração no horário de atendimento da Secretaria na segunda-feira, 25 de maio

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa que o atendimento ao público na sede administrativa da Secretaria será realizado somente até as 14h na segunda-feira, 25 de maio.

A alteração ocorre em razão de uma formação interna destinada à equipe da própria SEMED, com foco no aprimoramento dos serviços prestados à comunidade escolar e à população em geral.

A Secretaria destaca que a medida se aplica exclusivamente ao atendimento da equipe administrativa da SEMED, não afetando o funcionamento das unidades da Rede Municipal de Ensino (REME), que seguem com atendimento e atividades normalmente.

A Administração Municipal agradece a compreensão da população e reforça que a capacitação contínua dos servidores contribui diretamente para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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Três Lagoas

“A Rua é Nossa” terá nova edição no próximo domingo com lazer, cultura e gastronomia em Três Lagoas

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A população de Três Lagoas terá mais uma oportunidade de aproveitar atividades de lazer e entretenimento ao ar livre no próximo domingo, 24 de maio, com a realização de mais uma edição do projeto “A Rua é Nossa”. O evento acontece das 14h às 19h, na Rua Aldair Rosa de Oliveira, na Circular da Lagoa Maior, espaço que será novamente preparado para receber o público com estrutura voltada à segurança e ao conforto dos participantes.

Promovido pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETURC), com apoio de outras secretarias municipais, o projeto já se tornou uma das iniciativas de lazer mais aguardadas pela população. A programação contará com diversas atrações culturais e atividades pensadas para atender públicos de todas as idades, proporcionando momentos de diversão e interação para os participantes.

Além das atividades recreativas e culturais, o evento também terá uma área de alimentação com diferentes opções gastronômicas. O público poderá encontrar food trucks oferecendo lanches, pastelão, algodão doce, churros e crepes, ampliando as opções para quem pretende passar a tarde no local.

Com edições que vêm registrando boa participação popular, o projeto “A Rua é Nossa” se fortalece como uma importante alternativa de lazer, cultura e entretenimento para os moradores de Três Lagoas.

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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