Mato Grosso do Sul
Inclusivo: Procon de MS investe em pós-graduação e ações afirmativas
O Procon Mato Grosso do Sul investiu, durante esse ano, em ações que aproximaram consumidores e fornecedores da instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), além da capacitação de seus servidores.
Simone Gomes Xavier, que atua no atendimento presencial, agregou aulas de pós-graduação em Direito do Consumidor a sua rotina. A servidora pública trabalha há 17 anos com a temática e integra a primeira turma de educação à distância, com outros 39 servidores, financiada pela Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.
“Essa é uma oportunidade de aperfeiçoar os meus conhecimentos e também melhorar o atendimento e orientação que presto aos cidadãos e cidadãs”, ressalta Simone, que é graduada em Direito e participa da pós-graduação lato sensu, resultante da parceria entre a Escola do Consumidor, EscolaGov e a Faculdade Unyleya.
Teoria e prática
Segundo o advogado Munir Sayegh, as aulas vão contribuir na tomada de decisões, ao trazer para a prática diária os dados atualizados sobre a legislação constitucional, infraconstitucional e o entendimento das cortes judiciais. Mestre em Direito Econômico e especialista em Direito Público, Sayegh reforça que “não se pode parar no tempo”.
O secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti, explica que esse processo continuado de qualificação profissional terá impacto direto nos serviços hoje ofertados aos cidadãos e cidadãs, com especial atenção ao CDC (Código de Defesa do Consumidor) e outras legislações, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
“Após a publicação, em novembro, da Política Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor e a criação da Escola do Consumidor, nossa meta para o próximo ano será estender aos municípios capacitações nos mesmos moldes, contribuindo assim para a resolução de conflitos e a garantia de direitos”, diz Motti.
Ações afirmativas
Durante o ano o Procon Mato Grosso do Sul ainda investiu em ações afirmativas, com foco na orientação e garantia de direitos de consumidores das populações quilombola, indígena, da pessoa idosa, com deficiência e o enfrentamento ao racismo nas relações de consumo.
O especialista em finanças Luis Serrano lembrou, durante a Campanha Junho Prata, que, para além do núcleo familiar, os bancos e financeiras se aproveitam do nível de conhecimento dos idosos para vender produtos e serviços, por isso a importância de que eles busquem orientação qualificada para evitar o comprometimento emocional e financeiro em suas relações com o dinheiro.
Já o advogado, membro diretor da Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) e integrante da Comissão da Igualdade Racial da OAB/DF, Jonas Sales Fernandes da Silva, destacou no evento Julho das Pretas que o CDC é uma das legislações mais abrangentes na defesa da igualdade racial, além dos direitos consumeristas.
Kleber Clajus, Comunicação Procon Mato Grosso do Sul
Fotos: Kleber Clajus
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Para desenvolvimento logístico de MS, Governo do Estado implanta e pavimenta MS-040 e entrega obras em Brasilândia
A implantação e pavimentação de 23,746 km da MS‑040, entre Brasilândia e Santa Rita do Pardo, teve a licitação homologada pelo Governo do Estado. Além desta obra, também foram entregues e autorizadas outras melhorias na infraestrutura municipal, com investimentos de mais de R$ 103,6 milhões.
A obra da rodovia, estruturante e decisiva para o pleno aproveitamento das potencialidades econômicas e logísticas da região, vai receber investimento de R$ 80,3 milhões. O governador Eduardo Riedel participou, neste sábado (27), da solenidade de homologação, além da entrega de obras de infraestrutura urbana – de tratamento de água e ampliação da rede de esgoto.
“A infraestrutura da MS-040 é um marco para Brasilândia, Santa Rita do Pardo e para o Mato Grosso do Sul. Com uma entrada para São Paulo que vai trazer desenvolvimento, crescimento, novas oportunidades para muita gente. Brasilândia, com essa pavimentação, também se torna um hub logístico e muito competitivo, pela maneira como ele vai entrar em São Paulo e pelo acesso à Rota Bioceânica por um outro lado também”, disse Riedel.
“O municipalismo presente no Estado ouve prefeitos, líderes e a população. Brasilândia recebe diversos investimentos para que as pessoas sejam bem atendidas em todas as áreas. A estrada é mais do que asfalto, coloca nossa região em conexão com o desenvolvimento do MS”, disse a prefeita Márcia do Amaral.
Os lotes homologados compõe a etapa inicial de uma rota que se consolida como fundamental para o transporte de madeira, celulose, grãos, gado e
insumos industriais, conectando áreas produtivas e os municípios de Santa Rita do Pardo aos polos industriais de Três Lagoas e Brasilândia, além de ampliar a integração logística com o estado de São Paulo.
O prazo estimado para conclusão das etapas administrativas e início efetivo das obras é o segundo semestre de 2026, quando está prevista o início da atividade de campo.
Para moradores e produtores rurais da região a obra significa mais qualidade de vida e investimentos. O produtor rural Nelson Bertipalha, 56 anos, tem propriedade rural há 60 quilômetros de Brasilândia e comemora a obra. “Eu moro em Dracena (SP), mas faço o trajeto até a fazenda há 47 anos. O asfalto na MS -04p é o sonho de toda região, vai facilitar demais. Agora vamos investir e ampliar a produção”, disse Bertipalha.
A cacique da aldeia Ofaié, Ramona Pereira, 42 anos, explicou que o asfalto vai beneficiar toda a comunidade. A aldeia, que fica a 10 km da área urbana, abriga 106 pessoas – 34 famílias. “Essa rodovia, pra nós, cai ser muito importante e melhorar na questão do acesso a saúde, principalmente. E no tempo de chuva a gente sofre bastante”, disse a cacique.
Infraestrutura urbana
Além da rodovia, foram entregues obras no sistema de esgotamento sanitário, com ampliação da ETE (estação de tratamento de esgoto) com 1.305 ligações domiciliares.
O município de Brasilândia tem 99% de cobertura dos serviços de abastecimento de água e 98% de cobertura de esgotamento sanitário, superando as exigências estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, com ações plenas da Sanesul.
Também foi autorizada a obra de pavimentação e drenagem no bairro
Juvenal Serafim Uchoa e recapeamento de diversas ruas no Centro, com mais de R$ 4,1 milhões em recursos do programa MS Ativo – Municipalismo II.
“A gente está ajudando Brasilândia a se tornar um município com saneamento universalizado. A cidadania, na essência, com saneamento. Outra ação importante é a pavimentação no bairro Serafim Uchoa, que vai levar à universalização de pavimento no município. E aí a gente avança naquilo que a gente quer ver em todos os municípios do Estado, saneamento, pavimentação, estruturas da política pública funcionando com as escolas e saúde”, disse Riedel.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Com R$ 55 milhões em investimentos, Governo de MS entrega obras de infraestrutura e saneamento em Batayporã
O município de Batayporã recebeu entregas de importantes investimentos em infraestrutura e saneamento, com mais de R$ 54,9 milhões em recursos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. As obras entregues pelo governador Eduardo Riedel, n sexta-feira (26), são referentes a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos bairros Antônio Olímpio Pinheiro e Vila Maria Gonçalves da Silva. A intervenção recebeu investimentos de mais de R$ 2,5 milhões, como parte do Programa MS Ativo I.
“A gente acredita que investir no município e nas pessoas, acelera o ciclo de crescimento e de cidadania plena. O Mato Grosso do Sul cresce duas a três vezes a média nacional. Eu tenho certeza que no centro dessa estratégia estão os investimentos que fazemos nos municípios, em pavimentação e habitação”, disse Riedel.
Já as obras de saneamentos executadas pela Sanesul, somam mais de R$ 2,1 milhões de investimentos e possibilitaram a ampliação do sistema de esgotamento da cidade, com a execução de quase 2 km de rede coletora e 206 ligações domiciliares, além da melhoria no abastecimento de água, com a construção de um reservatório.
Com a assinatura de autorização para a contratação de empresa responsável pela construção de 42 bases residenciais no loteamento Gracinda da Costa Oliveira, o município avança na política habitacional. A área recebe investimento estadual programado de mais de R$ 849 mil. A iniciativa reforça o compromisso com o desenvolvimento urbano e a melhoria das condições de moradia.
O governador supervisinou ainda a obra de implantação e pavimentação asfáltica da rodovia MS-276, numa extensão de 5,92 km e que recebe mais de R$ 28 milhões em recursos. O trecho, que está com 96% dos serviços executados, vai conectar pontos estratégicos, como as rodovias BR-376 e MS-473 (limite com Nova Andradina).
A obra executada com recursos estaduais (Fundersul) visam atender a demandas logísticas fundamentais no município, facilitando a movimentação da produção agropecuária e otimizando o tráfego pesado de cargas na região.
Riedel também foi supervisionou a obra de drenagem de águas pluviais para controle de enchentes na região da Lagoa do Sapo, que recebeu mais de R$ 21,1 milhões do programa MS Ativo Municipalismo I.
Na área da saúde o Governo de MS investiu mais de R$ 205 mil para o funcionamento da sala de raio-x, em fase de estruturação, no Pronto Socorro Municipal. Ainda em Batayporã, Riedel visitou a Usina Laguna, que produz álcool e açúcar e participou da tradicional Festa do Sereno.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS
Fonte: Governo MS
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