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Mato Grosso do Sul

Inclusivo: Procon de MS investe em pós-graduação e ações afirmativas

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O Procon Mato Grosso do Sul investiu, durante esse ano, em ações que aproximaram consumidores e fornecedores da instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), além da capacitação de seus servidores.

Simone Gomes Xavier, que atua no atendimento presencial, agregou aulas de pós-graduação em Direito do Consumidor a sua rotina. A servidora pública trabalha há 17 anos com a temática e integra a primeira turma de educação à distância, com outros 39 servidores, financiada pela Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.

“Essa é uma oportunidade de aperfeiçoar os meus conhecimentos e também melhorar o atendimento e orientação que presto aos cidadãos e cidadãs”, ressalta Simone, que é graduada em Direito e participa da pós-graduação lato sensu, resultante da parceria entre a Escola do Consumidor, EscolaGov e a Faculdade Unyleya.

Teoria e prática

Segundo o advogado Munir Sayegh, as aulas vão contribuir na tomada de decisões, ao trazer para a prática diária os dados atualizados sobre a legislação constitucional, infraconstitucional e o entendimento das cortes judiciais. Mestre em Direito Econômico e especialista em Direito Público, Sayegh reforça que “não se pode parar no tempo”.

O secretário-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti, explica que esse processo continuado de qualificação profissional terá impacto direto nos serviços hoje ofertados aos cidadãos e cidadãs, com especial atenção ao CDC (Código de Defesa do Consumidor) e outras legislações, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

“Após a publicação, em novembro, da Política Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor e a criação da Escola do Consumidor, nossa meta para o próximo ano será estender aos municípios capacitações nos mesmos moldes, contribuindo assim para a resolução de conflitos e a garantia de direitos”, diz Motti.

Ações afirmativas

Durante o ano o Procon Mato Grosso do Sul ainda investiu em ações afirmativas, com foco na orientação e garantia de direitos de consumidores das populações quilombola, indígena, da pessoa idosa, com deficiência e o enfrentamento ao racismo nas relações de consumo.

O especialista em finanças Luis Serrano lembrou, durante a Campanha Junho Prata, que, para além do núcleo familiar, os bancos e financeiras se aproveitam do nível de conhecimento dos idosos para vender produtos e serviços, por isso a importância de que eles busquem orientação qualificada para evitar o comprometimento emocional e financeiro em suas relações com o dinheiro.

Já o advogado, membro diretor da Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor) e integrante da Comissão da Igualdade Racial da OAB/DF, Jonas Sales Fernandes da Silva, destacou no evento Julho das Pretas que o CDC é uma das legislações mais abrangentes na defesa da igualdade racial, além dos direitos consumeristas.

Kleber Clajus, Comunicação Procon Mato Grosso do Sul
Fotos: Kleber Clajus

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

OAB-MS reconhece apoio do Governo do Estado a ações de inclusão e destaca impacto de congresso sobre autismo

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A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) reconheceu, em solenidade realizada nesta quinta-feira (24), o apoio do Governo do Estado a iniciativas voltadas à inclusão social. Durante o evento, foram homenageadas 12 personalidades que contribuíram para a realização do 3º Congresso Autismo Sem Fronteiras, promovido em março de 2026, em Ponta Porã.

O governador Eduardo Riedel participou da cerimônia e destacou que o avanço de políticas públicas inclusivas passa, necessariamente, pelo acesso ao conhecimento e pela mobilização da sociedade.

“O Estado tem buscado ampliar ações que garantam atendimento e inclusão às pessoas com transtorno do espectro autista, especialmente aquelas que não têm acesso a serviços especializados. É um compromisso permanente de construir oportunidades com responsabilidade social.”

Entre os homenageados estão o próprio governador e a primeira-dama, Mônica Riedel, reconhecidos pelo apoio institucional ao congresso e a iniciativas ligadas à inclusão.

Riedel reforçou que o crescimento econômico precisa estar acompanhado de políticas públicas que assegurem acesso e dignidade à população.

“O desenvolvimento só faz sentido quando alcança quem mais precisa. Por isso, trabalhamos para garantir que áreas como educação e saúde estejam preparadas para acolher e oferecer suporte adequado, sobretudo às famílias em situação de maior vulnerabilidade.”

O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, destacou que a homenagem vai além do reconhecimento pontual e reflete uma parceria institucional consolidada.

“O congresso representou um avanço significativo na difusão de conhecimento sobre o autismo, reunindo especialistas de referência e permitindo acesso a informações que, muitas vezes, estariam restritas a poucos. Esse resultado só foi possível com apoio institucional consistente.”

Bitto também ressaltou o papel do Governo do Estado no fortalecimento de pautas estruturais da advocacia e da cidadania.

“A parceria construída ao longo dos últimos anos tem contribuído para avanços importantes, tanto na valorização da advocacia quanto em iniciativas que impactam diretamente a sociedade, como políticas de inclusão e acesso à informação.”

A terceira edição do Congresso Autismo Sem Fronteiras reuniu cerca de 1.700 participantes e contou com 18 palestrantes de destaque nas áreas de ciência, educação, prática clínica e inclusão. O evento se consolidou como um dos principais espaços de debate e disseminação de conhecimento sobre o transtorno do espectro autista no país.

Também foram homenageados representantes do poder público e gestores municipais, entre eles o secretário de Educação, Hélio Daher, o secretário de Governo, Rodrigo Perez Ramos, a secretária-adjunta Ana Carolina Nardes, além de prefeitos da região sul do Estado, reforçando o caráter coletivo das ações voltadas à inclusão social.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS

Fotos: Bruno Rezende

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Governador anuncia promoções às forças de segurança de MS e reforça ações de valorização de carreiras

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, aproveitou a solenidade de entrega da Medalha Tiradentes, mais alta comenda concedida a policias e autoridades (civis e militares) que contribuem para segurança pública do Estado, para anunciar valorização efetiva dos militares estaduais, tanto da Polícia Militar, quanto do Corpo de Bombeiros.

“Em maio agora começam as promoções e estarão finalizadas até o final de ano colocando em dia todas da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e das diversas carreiras aqui presentes, juntamente com a ampliação da demanda do curso de formação de sargentos, o início do curso de habilitação de oficiais, do curso de superior e todas as ações que estavam previstas. Elas começam agora no mês de maio para que a gente esteja em dia com a instituição e, acima de tudo, com a valorização daqueles que no dia a dia dedicam seu tempo e sua vida para garantir ao Mato Grosso do Sul esse momento que a gente vive”, afirmou.

Riedel destacou ainda uma série de ações, como entrega de viaturas, armamentos, além de valorização das carreiras e reforço em ações de inteligência. Ressaltou que em Mato Grosso do Sul é necessária formação em curso superior para ingresso nas fileiras da Polícia Militar, importante ação no reforço e promoção da carreiras.

“Segurança pública se faz com investimento, inteligência, valorização desses profissionais. E é o que a gente tem buscado no dia a dia de trabalho. As demandas no cotidiano do Estado são múltiplas e complexas, mas nós temos que enfrentar uma equação nada simples para garantir o equilíbrio fiscal e de garantir o bem-estar das nossas pessoas, mas garantir também valorização a aqueles que doam o seu trabalho, o seu tempo e no caso da Polícia Militar, a sua própria vida muitas vezes para a sociedade sul-mato-grossense”, finalizou.

A solenidade de outorga da medalha aconteceu nessa quinta-feira (23), no Comando Geral da Polícia Militar, em Campo Grande. Foram homenageados com a entrega das medalhas a 84 policiais militares e 50 autoridades civis e militares que prestaram relevantes serviços à corporação e que se destacaram pelo valor pessoal, profissionalismo e contribuição decisiva no fortalecimento da instituição.

Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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