Mato Grosso do Sul

Parceria entre Agepen e Instituto de Identificação garante emissão da nova Carteira de Identidade à população carcerária de MS

Publicado em

1 de outubro de 2024, 08:00

por

admin

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e do Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”, iniciou a emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional), o novo modelo do RG (Registro Geral), para a população carcerária do estado.

A iniciativa atende às diretrizes do Programa “Fazendo Justiça”, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A prioridade para a emissão do novo documento é dada aos internos que estão mais próximos da progressão de regime ou da conquista da liberdade, bem como àqueles que não possuem o documento ou cuja validade ultrapasse 10 anos.

Essa iniciativa representa um avanço significativo para o sistema prisional, na avaliação do diretor-presidente da Agepen, policial penal Rodrigo Rossi Maiorchini. Ele destaca que a medida facilita a reinserção social, conferindo maior dignidade e humanização à pena, além de contribuir para a redução da reincidência criminal.

“Com os documentos em mãos, quando em liberdade, os egressos terão mais acesso ao mercado de trabalho, somando-se às outras políticas sociais de profissionalização já implementadas pela agência penitenciária”, afirma.

A importância da ação também é reforçada pelo diretor do Instituto de Identificação da Polícia Científica, perito papiloscopista Daniel Ferreira de Freitas. “Essa iniciativa é fundamental para a cidadania das pessoas privadas de liberdade. Com a emissão da CIN nos presídios e, após o cumprimento da pena, a posse do documento de identidade, elas poderão restabelecer seus direitos fundamentais e se reintegrar à sociedade”, ressalta.

Por meio da parceria entre a Agepen e o Instituto de Identificação, a meta é emitir até 200 documentos por mês, conforme o acordo estabelecido entre as instituições. A previsão inicial é conceder cerca de 8 mil carteiras de identidade por meio do convênio.

Na capital, a primeira unidade prisional atendida é o CPAIG (Centro Penal Agroindustrial da Gameleira), que abriga internos em regime semiaberto. A ação começou no último sábado, com um mutirão realizado por profissionais do Instituto de Identificação em uma estrutura móvel montada no presídio, onde foram captadas digitais, fotografias e assinaturas. No primeiro dia, 110 CINs foram emitidas. O próximo mutirão no CPAIG está agendado para 26 de outubro.

De acordo com o cronograma da Agepen, sob a coordenação da Diretoria de Assistência Penitenciária e sua Divisão de Promoção Social, após a conclusão dos trabalhos no CPAIG, o próximo presídio a ser atendido será o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, seguido pelas unidades de regime fechado de Campo Grande.

“No interior, já temos a experiência com Estabelecimento Penal de Cassilândia desde junho deste ano, ocorrendo por agendamento, não em forma de mutirões como está sendo na capital. Nosso projeto é ampliar para todo o estado”, informa a diretora da DAP, Maria de Lourdes Delgado Alves.

A chefe da Divisão de Promoção Social da Agepen, Marinês Savoia, que coordena essas atividades, ressalta que também já existe um trabalho sistemático na emissão de certidões de nascimento, realizado pelas equipes assistenciais das unidades prisionais, utilizando um sistema de tokens. Atualmente, todos os custodiados da agência penitenciária possuem esse documento, e agora também serão beneficiados com a Carteira de Identidade Nacional.

Comunicação Agepen

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Expoagro expõe ambiente de negócios favorável que garante investimentos em diferentes setores

Published

20 horas atrás

10 de maio de 2026, 03:59

admin

O crescimento econômico e social de Mato Grosso do Sul é consolidado com a atuação do Governo do Estado, voltada a garantir ambiente de negócios favorável em diferentes áreas. Em todos os municípios, investimentos diversos garantem geração de emprego e renda para a população sul-mato-grossense, por meio de novos empreendimentos industriais ou na agropecuária.

Em Dourados, a maior cidade do interior do Estado, o governador Eduardo Riedel participou neste sábado (9) da abertura da 60ª Expoagro, uma vitrine do ambiente favorável de negócios.

“Eu ratifico meu compromisso com o setor agropecuário de Mato Grosso do Sul, com a segurança jurídica e competitividade, que é um ambiente de negócio onde possa haver investimentos. E vamos separar o que é garantia jurídica e responsabilidade das pessoas, a necessidade de quem mais precisa”, disse Riedel na abertura da feira.

Na Expoagro, realizada no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, Riedel se reuniu com prefeitos de municípios da região, produtores rurais, empresários. Antes da abertura da Expoagro o governador visitou às instalações da nova sede da Donana, empresa familiar que completa 43 anos.

A indústria de alimentos sul-mato-grossense exporta para países como Egito, China, Índia, Sirilanca, Argentina e Chile, e possui mais de 2,6 mil clientes ativos. A empresa, que tem cartela comercial de 319 produtos alimentícios, conta com 263 colaboradores diretos, além de representantes comerciais.

“O Estado recebe um grande volume de investimentos de empresas em diversos segmentos. A Donana tem hoje um sistema de produção extremamente moderno. E investe no Estado durante décadas. E isso resulta em oportunidades para as pessoas, crescimento, melhoria da renda. Fico feliz de ver o empreendedor que acredita no Estado”, disse Riedel.

Em seguida, o governador se reuniu com prefeitos da região, além do Sindicato Rural de Dourados. Com representantes da Avimasul (Associação de Avicultura de Mato Grosso do Sul) tratou sobre o desenvolvimento da avicultura regional.

O setor iniciou 2026 com desempenho positivo, registrando crescimento no abate de frangos e avanço na receita das exportações. No primeiro bimestre de 2026, o abate de frangos em Mato Grosso do Sul somou 30,6 milhões de cabeças, um aumento de 6,97% em relação ao mesmo período de 2025.

No mercado externo, o Estado exportou aproximadamente 28 mil toneladas de carne de frango, gerando receita de US$ 62,8 milhões – com destaque para países como China e Japão, principais destinos da proteína brasileira.

O programa Frango Vida, que incentiva a modernização e biossegurança nas granjas, destinou R$ 66 milhões para a retomada e expansão da atividade; a alta produção de milho no Estado favorece o custo de produção de ração. E a preocupação com a sanidade, com fortes protocolos de biosseguridade com o apoio da Iagro.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS

ATENÇÃO: confira o pack imprensa com as imagens de apoio do evento

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Parceria que fortalece MS: aliança institucional entre Governo e MP assegura avanços no Estado

Published

2 dias atrás

9 de maio de 2026, 09:00

admin

A recondução do procurador de Justiça Romão Ávila Milhan Júnior ao comando do Ministério Público estadual (MPMS) reforçou, na noite de sexta-feira (8), o ambiente de diálogo institucional e cooperação entre os poderes em Mato Grosso do Sul. Durante a cerimônia de posse para o biênio 2026-2028, realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, o governador Eduardo Riedel destacou que o avanço do Estado passa diretamente pela capacidade de construção conjunta entre as instituições.

Em discurso marcado pela defesa da harmonia entre os poderes, Riedel afirmou que Mato Grosso do Sul tem conseguido consolidar um modelo baseado no respeito às prerrogativas institucionais, mas também na busca permanente por soluções coletivas.

“O Romão sempre foi uma pessoa de construção, de diálogo, e isso é fundamental. A gente vive o momento que vive em Mato Grosso do Sul muito fruto da harmonia entre os poderes”, afirmou o governador. Segundo ele, a capacidade de convergência entre as instituições cria um ambiente de segurança jurídica, confiança e desenvolvimento. “O simples fato de ter uma postura de construção para a solução conjunta dos problemas muda completamente o ambiente para o Estado, e isso gera confiança e apoia a atração de capital”.

Ao saudar a recondução de Romão ao cargo, Riedel ressaltou que a reeleição com 96,13% dos votos válidos representa um reconhecimento quase consensual da atuação do procurador-geral à frente da instituição. “É a celebração de uma trajetória fundada na competência, na capacidade de diálogo e no compromisso com os interesses coletivos”, declarou.

O governador também enfatizou que a parceria entre Governo do Estado e MPMS vem produzindo resultados concretos em diversas áreas estratégicas, como segurança pública, educação, fiscalização, sistema penitenciário, defesa sanitária e combate ao crime organizado.

Entre as iniciativas destacadas estão o fortalecimento do Gaeco, a atuação conjunta no Comitê de Recuperação de Ativos (Cira-MS), as ações integradas entre o MPMS e a Secretaria de Educação para monitoramento de estudantes em risco de evasão escolar, além da cooperação com a Agepen, Detran, Iagro e forças de segurança pública.

Riedel também citou o Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica) como um dos principais exemplos dessa construção institucional conjunta. Segundo ele, a iniciativa já apresenta resultados relevantes em áreas como saúde e meio ambiente, reduzindo judicializações e acelerando soluções para demandas complexas.

“Provamos aqui, na concertação de responsabilidades entre os poderes, que é possível trabalhar com absoluta independência e autonomia funcional, respeito às prerrogativas de cada instituição, sem impedimentos ao interesse público e prejuízo ao bem comum”, pontuou.

Em sua fala, o procurador-geral reconduzido, Romão Ávila Milhan Júnior, reforçou que o fortalecimento institucional do MPMS ocorre justamente a partir do trabalho integrado entre os órgãos públicos e a sociedade civil. “Ninguém chega em lugar nenhum sozinho. Para tudo que nós formos construir, a gente precisa de um time”, afirmou, ao comparar sua trajetória pessoal à importância da atuação coletiva.

Romão destacou ainda que o Ministério Público sul-mato-grossense seguirá atuando de forma resolutiva, promovendo diálogo e articulação institucional para enfrentar desafios sociais e fortalecer políticas públicas. “O trabalho deve ser em conjunto. Se nós quisermos mudar essa quadra atual da história, nós temos que nos unir”, declarou.

O procurador-geral também reforçou a importância das parcerias com o Governo do Estado e demais instituições no combate às organizações criminosas, no fortalecimento da segurança pública e na construção de soluções voltadas à sociedade sul-mato-grossense. “Contem com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para o futuro não só do Estado, mas para o futuro do Brasil”, concluiu.

A cerimônia reuniu representantes dos três poderes, integrantes do sistema de Justiça, parlamentares, prefeitos, forças de segurança, lideranças empresariais e membros do Ministério Público de todo o país.

Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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