Mato Grosso do Sul
Publicada resolução que trata sobre a avaliação de programas de integridade das pessoas jurídicas de direito privado
O documento determina a obrigatoriedade do envio de relatórios e documentos que comprovem a efetividade do programa
Na última segunda-feira (23), a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução CGE-MS n. 116/2024, que dispõe sobre procedimentos de avaliação de programas de integridade das pessoas jurídicas de direito privado no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Segundo a diretora-geral de governança e compliance, Fabiana Saldivar, o documento apresenta todos os procedimentos que serão realizados pela CGE-MS no ato de verificação desses programas.
“Além de apresentar os critérios de avaliação, as respectivas pontuações e os modelos de relatórios a serem apresentados pelas empresas, a Resolução destaca a emissão do certificado de regularidade. São informações importantes que evidenciam aos interessados a transparência e a objetividade da avaliação”, explicou.
De acordo com o documento, a Unidade de Integridade Privada (UNIPRI) – pertencente à área da Diretoria-Geral de Governança e Compliance (DGC) – será responsável pela análise desses instrumentos.
Além de observar a comprovação da existência do Programa de Integridade, a equipe da UNIPRI verificará sua aplicação e efetividade, que poderão ser comprovadas através do preenchimento dos relatórios de perfil e conformidade já disponíveis no site da CGE-MS.
O descumprimento da medida poderá acarretar em multa equivalente a 0,08% ao dia sobre o valor atualizado do contrato, além de inscrição em dívida ativa e sujeição à rescisão unilateral da relação contratual.
A partir de agora, compete aos órgãos e entidades estaduais que assinarem contratos nos termos do art. 1º da Lei Estadual n. 6.134/2023 exigirem das pessoas jurídicas contratadas a apresentação das comprovações exigidas no prazo de até seis meses a partir da data da assinatura do contrato.
Thaiane Firmino, Comunicação CGE-MS
Imagem: Thaiane Firmino
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Saúde Única em debate: simpósio internacional começa nesta segunda-feira em Campo Grande
Começa nesta segunda-feira (11), em Campo Grande, o IV Symposium One Health | Saúde Única, evento que reúne pesquisadores, gestores, profissionais de saúde, estudantes e instituições nacionais e internacionais para discutir soluções integradas voltadas à saúde humana, animal e ambiental.
Realizado até quarta-feira (13), na UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), o simpósio reforça Mato Grosso do Sul como referência nacional na abordagem “One Health”, conceito que conecta vigilância em saúde, sustentabilidade, prevenção e inovação para o fortalecimento das políticas públicas.
Promovido pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), por meio da Coordenadoria de Saúde Única, o evento conta com financiamento do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e terá programação presencial no campus da UCDB, além de transmissão online ao vivo pelo canal @eventosesms no YouTube.
Com o tema “Porque tudo está conectado: o cuidado integrado faz toda a diferença”, a programação desta edição inclui palestras, mesas-redondas, apresentações científicas e debates sobre emergências sanitárias, zoonoses, mudanças climáticas, integração de dados e estratégias intersetoriais de vigilância em saúde.
Entre os destaques do encontro está a troca de experiências entre especialistas brasileiros e internacionais, além da apresentação de iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão integrada no SUS.
Integração entre saúde humana, animal e ambiental
Coordenadora de Saúde Única da SES, Danila Frias, destaca que o simpósio fortalece a construção coletiva de soluções em saúde pública.
“Nosso objetivo é justamente integrar diferentes setores, conhecimentos e territórios para antecipar riscos e construir respostas mais eficientes. O simpósio amplia esse diálogo e fortalece as estratégias desenvolvidas no Estado. Quando falamos em Saúde Única, falamos de um cuidado integrado que faz toda a diferença para a proteção da população”, afirma.
Além da programação técnica, o evento também busca aproximar a sociedade da abordagem One Health, promovendo a conscientização sobre a relação entre meio ambiente, animais e saúde humana.
Serviço
IV Symposium One Health | Saúde Única
📅 11 a 13 de maio de 2026
📌 Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) – Campo Grande/MS
💻 Transmissão online: youtube.com/@eventosesms
Danúbia Burema, Comunicação SES
Foto: Divulgação SES
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Centelha MS ganha novo prazo para inscrições de ideias inovadoras
A Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) prorrogou o prazo de inscrições para a terceira edição do Programa Centelha MS. Agora, os interessados terão até as 18h (horário de Brasília), do dia 25 de maio de 2026 para submeter suas propostas inovadoras. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11).
Com a ampliação do prazo, pesquisadores, professores, empreendedores, inventores e empresas nascentes ganham mais tempo para transformar ideias inovadoras em oportunidades de negócio e participar de um dos principais programas de incentivo ao empreendedorismo tecnológico do país.
O Programa Centelha tem como objetivo estimular a criação de empreendimentos de base tecnológica e fortalecer o ecossistema de inovação sul-mato-grossense. Em Mato Grosso do Sul, a iniciativa é executada pela Fundect, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), com apoio do Sebrae MS, Fiems-Senai, Fecomércio-Senac, Ecossistema de Inovação e o Conselho de Reitores das Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul (CRIE-MS).
Coordenado nacionalmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio da Finep, em parceria com o CNPq, Confap e Fundação CERTI, o programa busca apoiar ideias inovadoras em diferentes áreas do conhecimento e incentivar a geração de novos negócios.
Nesta terceira edição, o Centelha MS prevê a seleção de até 47 propostas, com investimento total de R$ 6,5 milhões. Cada projeto poderá receber até R$ 89,6 mil em recursos de subvenção econômica (modalidade que não exige reembolso) além de até R$ 50 mil em bolsas de fomento tecnológico e extensão inovadora concedidas pelo CNPq.
Podem participar pessoas físicas com ideias inovadoras, além de empresas com até 12 meses de existência. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site do programa: Programa Centelha MS
Nas duas edições anteriores, o Programa Centelha selecionou 79 startups em Mato Grosso do Sul, com investimento superior a R$ 5,9 milhões. Para esta edição, a expectativa é alcançar mil propostas inscritas, ampliando ainda mais o alcance da iniciativa e incentivando o desenvolvimento de soluções inovadoras no Estado.
O edital do Centelha pode ser conferido na íntegra nesta página.
Maristela Cantadori – Comunicação Fundect
Fonte: Governo MS
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