Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (19), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram o Projeto de Lei 53 de 2024, que estabelece diretrizes para valorização e empoderamento da mulher no campo. De autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), a proposta segue para redação final, pois recebeu emendas.

O objetivo do projeto é fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica.

Progressão funcional militar

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 8 de 2024, do Poder Executivo, alterando a Lei Complementar 127 de 2008 – que trata do sistema remuneratório, por meio de subsídio, para os servidores públicos integrantes das carreiras Polícia Miliar e Corpo de Bombeiros Militar.

A proposta visa reduzir o período previsto para fins de progressão funcional do militar estadual, por meio da fixação de sete níveis na tabela de subsídios, com redução de dez para cinco anos do interstício para movimentação da linha horizontal da tabela, em substituição às atuais quatro referências destinadas para este fim.

O projeto ainda visa diminuir a faixa de incidência da contribuição ao Sistema de Proteção Social dos militares da reserva, dos reformados e pensionistas acometidos de doenças incapacitante, para o que exceder a três salários mínimos.

Ainda do Executivo, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 183 de 2024, que autoriza a doação de imóvel do Estado de Mato Grosso do Sul ao município de Camapuã.

Honrarias

Por fim, duas proposições que tratam de honrarias foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Resolução 13 de 2024, do deputado Paulo Duarte (PSB) concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Rodolfo dos Santos Bezerra.

Já o Projeto de Resolução 28 de 2024, de autoria do 1º secretário da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede a Comenda do Mérito Legislativo a José Roberto Tadros.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS