Diante das previsões climáticas que indicam o aumento do risco de incêndios florestais em Mato Grosso do Sul ao longo do segundo semestre de 2026, o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial, decreto que declara situação de emergência ambiental por 180 dias em todo o território sul-mato-grossense. A medida tem caráter preventivo e busca fortalecer a capacidade de resposta dos órgãos públicos diante de possíveis eventos extremos associados à estiagem, altas temperaturas, baixa umidade do ar e ventos intensos.

O decreto considera o alerta emitido pelo Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul), que aponta um cenário de maior risco para incêndios florestais no segundo semestre de 2026. Segundo a nota técnica do órgão, a combinação entre déficit hídrico, temperaturas elevadas, redução da umidade do solo e da vegetação, somada à influência do fenômeno El Niño, que tende a se intensificar no próximo semestre, “favorece a formação de material combustível altamente suscetível à ignição e à rápida propagação do fogo, especialmente no Pantanal”. O cenário reforça a necessidade de ações preventivas, monitoramento contínuo e fortalecimento das estratégias de resposta por parte do poder público.

Segundo o secretário Artur Falcette, da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o decreto é uma ferramenta utilizada em situações em que há expectativa de condições climáticas muito acima da normalidade. “Estamos diante de um cenário que exige atenção e preparação antecipada. O decreto de emergência ambiental nos permite adotar medidas preventivas importantes, reforçando a capacidade do Estado de responder rapidamente caso ocorram eventos extremos relacionados aos incêndios florestais”, afirma.

Uma das principais consequências da medida será a revisão do planejamento operacional para o período crítico de incêndios. O plano operativo elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar e aprovado no início do ano pelo Centro Integrado de Coordenação Estadual (CICOE) foi construído com base em um cenário considerado dentro da normalidade climática.

“Com o decreto, solicitamos que o Corpo de Bombeiros reavalie o planejamento aprovado em fevereiro, considerando as novas projeções climáticas. Isso permite adequar estratégias, recursos e estruturas para um cenário que pode exigir uma atuação mais intensa”, explica Falcette.

Outro objetivo é ampliar a capacidade do Estado de acessar recursos federais e mecanismos emergenciais de apoio, por meio da Defesa Civil e de outros órgãos do Governo Federal. “Caso se confirme o cenário climático previsto, com eventos mais severos, o decreto facilita a adesão a programas federais, o recebimento de recursos, a contratação de serviços e a aquisição de equipamentos necessários para o enfrentamento das ocorrências. É uma medida que traz mais agilidade administrativa em situações de emergência”, destaca o secretário.

Conforme a publicação, o Governo do Estado estabelece uma série de ações preventivas e de preparação, entre elas a articulação coordenada pela Semadesc com a Defesa Civil, Agesul e Corpo de Bombeiros; a abertura e manutenção de aceiros de 50 metros de largura (de cada lado) ao longo de estradas, rodovias e pontes; incumbe o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) de disciplinar o licenciamento da atividade de queima controlada em locais identificados com acúmulo de material combustível; adoção de medidas excepcionais para contratação de pessoal e aquisição de equipamentos voltados ao combate aos incêndios, se necessário.

O Governo do Estado já intensificou a agenda de reuniões do CICOE, estrutura que reúne instituições estaduais, federais e municipais responsáveis pelo monitoramento, prevenção e resposta a desastres ambientais. “Já revisamos o calendário de reuniões do CICOE para fazer um acompanhamento permanentemente da evolução das condições climáticas e das ações do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. O objetivo é garantir integração, planejamento e capacidade de resposta para proteger a população, o meio ambiente e as atividades econômicas do Estado”, concluiu Falcette.

Entre as medidas previstas no decreto publicado nesta quarta-feira, estão também a possibilidade de utilização temporária de propriedades particulares em situações de risco iminente, a dispensa de licitação para aquisições emergenciais relacionadas ao enfrentamento dos incêndios e a autorização para contratação temporária de pessoal, quando necessária. O decreto terá validade de 180 dias a partir de sua publicação.

Marcelo Armôa, Semadesc

Foto: Ewerton Pereira/Secom-MS

Fonte: Governo MS

Marcos Gabriel de Arruda Calonga, de 34 anos, mostra com orgulho a carteira de trabalho. Ele está entre 27,6 mil sul-mato-grossenses que, desde 2023, devolveram o cartão do programa Mais Social porque melhoraram de vida e não precisam mais do benefício estruturante.

“Conversei com minha esposa e decidimos que continuar a receber seria injusto. Decidimos abrir mão para que outras pessoas possam entrar no programa. O Mais Social nos ajudou bastante, mas hoje eu vejo que tem pessoas que precisam mais do que nós”, explicou Marcos Gabriel.

Ele entrou no programa em 2018, após perder o emprego que tinha em uma lavanderia. Depois disso, fez curso de barbeiro e começou a trabalhar em casa, mas a renda não era suficiente para sustentar a família. Vivem na mesma residência, no bairro Parati, em Campo Grande, a esposa, quatro filhos e a sogra.

Com a segurança alimentar e nutricional fornecida pelo programa da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Marcos Gabriel foi atrás de outras oportunidades. Chegou a trabalhar como zelador de uma igreja e hoje é vigilante em uma entidade sindical rural. Os filhos mais velhos, de 17 e 18 anos, também começaram a trabalhar e a renda hoje já é suficiente para garantir dignidade à família, sem a necessidade do auxílio.

Mato Grosso do Sul é o 5º com menos dependentes de programas sociais. Isso porque o Governo do Estado tem dado uma forcinha para quem quer prosperar. Para as mães “solo” que recebem o Mais Social foi criado o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, que paga um auxílio adicional de R$ 600 por criança com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias para que elas possam deixar os filhos em um local seguro e de cuidado nos horários em que precisam trabalhar, mediante a comprovação de vínculo empregatício ou de recolhimento previdenciário.

E tem mais: as beneficiárias que decidirem frequentar ensino regular ou EJA (Educação de Jovens e Adultos) recebem um adicional de R$ 300,00 por mês. Incentivo ao estudo também é com o MS Supera, que paga uma bolsa de R$ 1.621,00 por mês a estudantes de baixa renda de cursos de educação profissional técnica de nível médio e universitários de instituições públicas ou privadas.

Os resultados dos programas sociais estruturantes, que garantem oportunidade para quem quer prosperar por meio do estudo e do trabalho, estão na queda vertiginosa dos índices de extrema pobreza. A proporção de pessoas na extrema pobreza caiu 40,74% em Mato Grosso do Sul, em apenas dois anos, passando de 2,7% para 1,6%, conforme o IBGE. É o 3º menor índice de extrema pobreza do Brasil. Além disso, 34 mil famílias saíram da condição de insegurança alimentar.

Os dados do CadÚnico também comprovam a redução da vulnerabilidade social no Estado. Nos últimos dois anos (de março de 2024 a março de 2026), 44.604 pessoas saíram da situação de pobreza em Mato Grosso do Sul.

A pujança econômica também é protagonista nessa história. Mato Grosso do Sul registrou taxa de desocupação de 2,4% no último trimestre de 2025, o menor índice da série histórica do Estado e a 2ª menor taxa do País.

E é por isso que a Sead, em parceria com as demais secretarias, trabalha para que os programas sociais incentivem a educação e a qualificação profissional fazendo com que os beneficiários possam aproveitar cada vez mais as oportunidades de emprego e renda.

Paulo Fernandes, Comunicação Sead
Fotos: Monique Alves/Sead

Fonte: Governo MS