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Mato Grosso do Sul

Com 12 instituições do Governo de MS, Ação Cidadania Para Elas presta mais de 6 mil atendimentos

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Um único dia, mais de 6 mil atendimentos para 2,8 mil mulheres. O resultado é a garantia de direitos e cidadania para elas. O desfecho histórico da Ação Cidadania Para Elas, realizada no Albano Franco neste sábado trouxe sorrisos e satisfação a quem pode aproveitar dezenas de serviços em um só lugar.

Cozinheira, dona Sebastiana Batista, de 71 anos, veio da aldeia indígena Marçal de Souza, na região do Tiradentes. Chegou cedo, em um ônibus mobilizado pela Secretaria de Estado da Cidadania.

“Eu vim ver a questão da água e das ações sociais, é muito importante ações assim, tem um monte de serviços e tudo de graça, as pessoas precisam aproveitar”, ressalta a indígena Terena.

Indígena Terena, dona Sebastiana fez questão de participar da ação que levou serviços a milhares de mulheres neste sábado. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

Deficiente visual, Bruna Gonçalves, de 29 anos, veio do Jardim Noroeste, e comemorava na Ação Cidadania Para Elas a autonomia e o direito de ir e vir. Depois de perder a visão em 2018, a jovem passou pela vacinação contra a COVID, maquiagem e orientação médica.

“Me senti mais viva, mais mulher, eu estou tendo minha independência, sabe? Vir aqui foi maravilhoso, eu não conhecia as questões do direitos da mulher que sofre violência, o que se pode fazer caso isso aconteça, e eu ainda renovei a inscrição da minha casinha, que o meu sonho é ter meu apartamento. Saí daqui realizada”, descreve.

Deficiente visual, Bruna conta que se sentiu mais viva e mais mulher ao passar pela maquiagem e também receber orientações quanto à violência doméstica. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

Gestante, Gleycy Hellen Pinheiro, de 25 anos, espera Laviny para daqui dois meses. Na ação, a jovem foi até o estande da Associação de Doulas de MS, onde recebeu pintura e orientações sobre parto e amamentação.

“Eu vim do bairro São Francisco para fazer o RG e a passagem por aqui foi ótima, me ensinaram sobre estação, parto, e ainda tiveram vários brindes”, comenta.

À espera da Laviny, gestante Gleycy também passou por pintura e recebeu instruções sobre parto e amamentação. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

Do Bairro Rita Vieira, Zonemi Dutra, de 75 anos, e Rosane Santana, de 43, ouviam as orientações sobre autoteste HIV e prevenção às infecções sexualmente transmissíveis. “Muito legal as informações, estou levando testes e preservativos. Isso é bom porque incentiva as pessoas, não precisa ter medo, é tudo simples e isso esclarece para a prevenção”, descrevem.

Zonemi e Rosane levaram para casa informações sobre IST e como se prevenir contra as infecções sexualmente transmissíveis. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

Mulheres

Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, enfatizou que a ação contou com uma série de atendimentos através da rede especializada para atender mulheres em situação de violência, como a Casa da Mulher Brasileira, Ceamca e também a Deam.

“Aqui está a equipe técnica da Casa da Mulher Brasileira, que como vocês sabem, é um lugar que a gente vai para abrir com um boletim de ocorrência, para ser atendida pela psicóloga, pela assistente social, pela defensora pública, para pedir medida protetiva de urgência. A Casa da Mulher Brasileira é um lugar que a gente precisa conhecer, falar sempre que existe e que a gente deve fortalecer esse trabalho muito importante que salva vidas. Gostaríamos de divulgar um número para todo mundo ter na agenda, o 180, que é a central de atendimento às mulheres em situação de violência. 180 é um telefone que a gente liga para perguntar o que fazer diante de uma situação de violência, onde você pode fazer uma denúncia anônima que ninguém vai saber. Infelizmente vivemos um índice de feminicídio muito alto, e nós precisamos denunciar qualquer tipo de violência contra a mulher”.

Subsecretária das Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa aproveitou ação para conscientizar sobre a importância do número 180, ligação que qualquer pessoa pode fazer, gratuitamente, para denunciar casos de violência. (Foto: Paula Maciulevicius/SEC)

Ação em números

Foram mais de 300 voluntários levando serviços de 35 instituições parceiras, sendo 12 do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. No total, 2.803 mulheres passaram pela Ação Cidadania Para Elas num total de 6.179 atendimentos.

A ação Cidadania Para Elas é uma realização da Fiems, TV Morena e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado da Cidadania.

São parceiros na ação:

• Secretaria de Estado da Cidadania
• Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
• Funtrab
• Defensoria Pública Estadual – Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
• SEAD – Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos
• DEAM – Delegacia de Atendimento à Mulher
• Ceamca (Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Crianças e ao Adolescentes em Situação de Violência)
• Casa da Mulher Brasileira – Prefeitura Municipal de Campo Grande/ Subsecretaria de Políticas para Mulher
• AGEHAB – Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul
• Receita Federal
• Correios
• Águas Guariroba
• Procon
• AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul)
• Fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul
• Polícia Militar – Promuse
• Senai
• IEL
• Sesi Educação/SST
• Detran
• Projeto Social Autis(si)mo
• Escola de Cabeleireiro Flavinho
• Instituto Cruzeiro
• Associação do Bem
• Sebrae
• Centro Estadual de Cidadania LGBTQIA+ e Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS)
• Sesi Saúde
• Lions Clube
• SES (Secretaria de Estado da Saúde)
• Sesau (Secretaria Municipal da Saúde de Campo Grande)
• Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores MS)
• Comando Militar do Oeste (Hospital Militar de Área de Campo Grande)
• Conselho Regional de Farmácia de MS
• Associação de Doulas de MS
• Fundesporte
• Organização de Mulheres Empreendedoras.

Paula Maciulevicius, da Comunicação da SEC

Foto Capa: Matheus Carvalho/SEC

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Agência dos Despachantes concentra 8 mil processos mensais e reforça importância da análise humana

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Do papel aos sistemas digitais, a evolução dos serviços no Detran-MS ampliou a demanda e reforçou o papel do olhar humano

Em um cenário cada vez mais digital, em que muitos serviços estão a poucos cliques de distância, há um trabalho silencioso que continua fazendo toda a diferença nos bastidores do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

Todos os dias, processos relacionados à emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) passam por análises criteriosas. Transferências, segundas vias, alterações de características, troca de placas e primeiros emplacamentos fazem parte de uma rotina que, embora conte com o apoio da tecnologia, ainda depende, e muito, do olhar atento de quem tem experiência e conhece cada detalhe do processo.

Grande parte desse volume passa pela Agência dos Despachantes, onde a demanda mensal gira entre 7 mil e 8 mil processos. Um fluxo intenso que conecta cidadãos, profissionais despachantes e servidores do Detran em uma mesma engrenagem.

Celso é despachante há 38 anos

Ao longo dos anos, com o avanço dos serviços digitais, surgiu a expectativa de que a atuação dos despachantes perderia espaço. Porém, na prática, o cenário se mostrou diferente.

Com 38 anos de atuação, o despachante Celso Eduardo Pereira acompanhou de perto essa transformação. “Já peguei casos muito mais demorados. Teve uma remarcação de chassi de caminhão, lá em 1990, que levou oito meses para ser concluída. Era tudo analógico”, relembra.

Hoje, a realidade é outra. “O procedimento é muito mais rápido, graças a Deus”, afirma. Ainda assim, ele faz um alerta: a agilidade não elimina a necessidade de cuidado. “As pessoas acham simples montar um processo, mas muitas vezes não conferem se a documentação está correta. E é aí que começam os problemas.”

Mesmo com os avanços tecnológicos, o trabalho segue exigindo atenção constante. Sistemas, atualizações e novas ferramentas fazem parte da rotina e também trazem desafios. “Dependemos totalmente da internet. Quando há alguma oscilação, precisamos parar e ainda explicar a situação para o cliente”, pontua. Para ele, o caminho está na adaptação. “A tecnologia ajudou muito. A gente precisa acompanhar a evolução e usar o digital a nosso favor.”

Se de um lado a tecnologia trouxe agilidade, do outro também ampliou a demanda e reforçou a importância da análise humana. É o que revela a servidora Ramona Elizabeth Medina, de 68 anos, que soma quase cinco décadas de dedicação ao Detran-MS, sendo 20 anos diretamente no protocolo de processos de transferência.

Uma rotina intensa exige concentração e responsabilidade. “Hoje recebemos entre 7 mil e 8 mil processos por mês, e todos são analisados por duas servidoras. É um volume muito grande”, explica.

Ramona trabalha no Detran-MS há 48 anos

Ramona acompanhou de perto toda a evolução do órgão: da máquina de escrever aos sistemas digitais atuais. “Passei por tudo. Comecei no tempo da máquina de escrever, depois vieram as máquinas IBM, os computadores e agora os sistemas. A gente acompanha e entende que as mudanças são necessárias”, afirma.

Apesar dos avanços, ela reforça que o fator humano continua essencial para garantir a qualidade do serviço. “É um trabalho que exige atenção e compromisso. A gente sabe que não é perfeito, mas faz com dedicação.”

Natural de Porto Murtinho, onde começou no Detran, Ramona foi transferida para Campo Grande em 1996 e construiu uma trajetória marcada pela constância e pelo vínculo com o serviço público. “Sempre gostei do meu trabalho. É uma função que passa confiança para as pessoas”, resume.

Mais do que substituir profissionais, a tecnologia redesenhou o papel de cada um. Hoje, ela agiliza etapas, amplia o acesso aos serviços e facilita a vida do cidadão. Já o trabalho humano garante a análise criteriosa, a correção de inconsistências e a segurança de todo o processo.

Mesmo com os avanços tecnológicos e a ampliação dos serviços digitais, há um público específico que ainda demanda esse tipo de atendimento especializado. A Agência dos Despachantes atende principalmente concessionárias, empresas de transporte e empresários que lidam com grande volume de veículos ou que não dispõem de tempo para acompanhar todas as etapas dos processos. Nesse contexto, a atuação dos despachantes segue essencial, não como substituição ao digital, mas como um complemento que garante agilidade, organização e segurança. É essa demanda que sustenta a existência de uma estrutura exclusiva para os profissionais sindicalizados, que há anos atuam como ponte entre o cidadão e os serviços do Detran-MS.

“O Detran-MS tem avançado na oferta de serviços digitais, mas entende que o trabalho humano continua sendo fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos processos. A tecnologia é uma aliada, mas a análise técnica e o olhar atento dos profissionais fazem toda a diferença no resultado final”, destaca a gerente da Agência Regional de Trânsito de Campo Grande, Juliana Castro.

Mais do que números, são milhares de histórias que passam diariamente pelas mãos de profissionais que atuam com responsabilidade e compromisso, garantindo que cada processo chegue ao cidadão com segurança e confiabilidade. No fim, é esse cuidado que evita problemas futuros, assegura que a documentação esteja correta e dá tranquilidade para quem compra, vende ou precisa regularizar um veículo.


Texto e fotos: Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Governo de MS concede isenção de imposto para viabilizar doação de mais de 201 mil repelentes a Dourados

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O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.767, que concede isenção de ICMS sobre a operação de doação de mais de 201 mil unidades de repelentes destinadas ao enfrentamento da situação de emergência em saúde pública no município de Dourados, em razão do avanço dos casos de chikungunya.

A medida alcança produtos doados pela Eurofarma Laboratórios Ltda. à Cruz Vermelha Brasileira, filial Mato Grosso do Sul, que atuarão no apoio às ações de proteção da população em uma das regiões mais afetadas pela doença no Estado. Ao todo, serão 201.260 unidades de repelentes e protetores solares com ação repelente, em versões adulto e infantil.

O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira. Na prática, o Estado abre mão da cobrança do ICMS incidente sobre a diferença entre as alíquotas interna e interestadual nessa operação específica, reduzindo o custo tributário da doação e permitindo que os produtos cheguem com mais celeridade ao destino.

A decisão ocorre em um momento de mobilização das autoridades públicas diante do avanço da chikungunya em Dourados. O município decretou situação de emergência em saúde pública em março deste ano, medida posteriormente reconhecida pelo Governo Federal. A doença é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue e da zika, e pode provocar febre alta, dores intensas nas articulações e complicações em casos mais graves.

Ao conceder a isenção, o Governo do Estado utiliza a política tributária como instrumento de apoio à saúde pública. A iniciativa tem caráter excepcional, temporário e direcionado exclusivamente à operação prevista no decreto, conforme autorização do Convênio ICMS 53/26, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Entre os produtos contemplados estão 88.208 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 30 FPS 120 ml, 50.404 unidades de OAZ Prot Sol e Repelente 60 FPS 120 ml, 44.219 unidades de OAZ Repelente 4H Adulto 200 ml e 18.429 unidades de OAZ Repelente 4H Kids 100 ml.

A isenção vale até 31 de dezembro de 2026 e fica limitada aos produtos e quantidades descritos no anexo do decreto.

A medida reforça a importância da atuação integrada entre as áreas fiscal, sanitária e social em situações de emergência. Ao reduzir o ônus tributário sobre uma doação de relevância assistencial, Mato Grosso do Sul amplia a capacidade de resposta às demandas de Dourados e contribui para que insumos de proteção cheguem mais rapidamente à população.

A iniciativa também evidencia o papel da administração tributária em momentos críticos. Mais do que arrecadar, o Estado pode, de forma responsável e dentro dos limites legais, ajustar seus instrumentos fiscais para apoiar ações humanitárias, preservar vidas e fortalecer a rede de enfrentamento a emergências de saúde pública.

O Decreto nº 16.767 foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.146, de 5 de maio de 2026

Comunicação Sefaz

Fonte: Governo MS

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