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ATENÇÃO MEI – Nota Fiscal Eletrônica de padrão nacional passará a ser emitida pelo portal do Governo Federal a partir de 01 de setembro

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), comunica que a partir de 01 de setembro, o microempreendedor individual (MEI) deverá emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), de padrão nacional, exclusivamente pelo Portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile.

Para isso, é necessário que o MEI efetue o seu cadastro no Portal de Gestão NFS-e Contribuintes do Emissor Nacional, para continuar emitindo a Nota a partir da data mencionada.

A emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo portal nacional não dispensa a inscrição municipal, que continua sendo obrigatória. Para os demais contribuintes, este serviço permanecerá sem alterações, sendo realizada, normalmente, no portal do Município.

Conforme informado acima, a Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tornou obrigatória a emissão de NFSE pelos MEI em sistema nacional, disponível desde 1º de janeiro de 2023 de forma facultativa e a obrigatoriedade marcada para iniciar na próxima sexta-feira (1º de setembro).

SERVIÇO
Para mais informações os Micro Empreendedores Individuais – MEIs, podem procurar o Setor de Fiscalização – Rua João Silva, 939 – Centro, das 07 às 11 e da 13 às 17 h, ou pelos telefones: whatsapp (67) 99207-5396 e do setor (67) 99250-2404.

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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CEM passa a oferecer exames de Eletroencefalograma para população três-lagoense

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), deu início nesta semana à realização de exames de Eletroencefalograma (EEG) no Centro de Especialidades Médicas (CEM). A implantação do serviço representa um importante avanço na ampliação da oferta de exames especializados e reforça o compromisso da Administração Municipal com a melhoria contínua da assistência à saúde.

A previsão é que sejam realizados seis exames por dia, sempre às terças e sextas-feiras, totalizando 12 procedimentos por semana. Com isso, a rede municipal passará a disponibilizar cerca de 50 exames mensais, ampliando significativamente a capacidade de atendimento.

A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é eliminar a fila de espera existente para o procedimento e, posteriormente, garantir que os novos pacientes tenham acesso ao exame em tempo oportuno, reduzindo o tempo de espera e proporcionando maior agilidade no diagnóstico e no início do tratamento.

SOBRE O EXAME

O Eletroencefalograma (EEG) é um exame que registra a atividade elétrica do cérebro e desempenha papel essencial no diagnóstico e acompanhamento de diversas doenças neurológicas. Entre as principais indicações estão a investigação de epilepsia, crises convulsivas, distúrbios do sono e outras alterações da atividade cerebral, permitindo diagnósticos mais precisos e contribuindo para a definição do tratamento mais adequado para cada paciente.

Texto por: Moacyr Rogerio Foto por: João Marques Neto

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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DEPTRAN realiza palestra para motoristas da Assistência Social

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A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), por meio do Setor de Gestão do Trabalho, em parceria com o Departamento de Gestão da Assistência Social e o Departamento Municipal de Trânsito (DEPTRAN) de Três Lagoas, realizou, nesta sexta-feira, 24 de julho, uma palestra destinada aos motoristas da pasta.

Conduzida pela coordenadora Caroline e pelo agente de trânsito Bezerra, a palestra abordou aspectos fundamentais da legislação de trânsito, da direção defensiva e da responsabilidade de todos os usuários das vias. O objetivo foi fortalecer a cultura da segurança viária e conscientizar os servidores sobre a importância da prevenção de acidentes.

Durante o encontro, foram apresentados esclarecimentos sobre a circulação em ciclovias e ciclofaixas, além das regras para a utilização de bicicletas elétricas, veículos autopropelidos e ciclomotores. Outro tema de destaque foi a identificação de pontos de atenção e trechos críticos do trânsito municipal, reforçando a necessidade de cautela em cruzamentos, rotatórias, áreas escolares e locais com maior incidência de acidentes.

Também foi reforçada a obrigatoriedade do uso correto do capacete por motociclistas e passageiros, equipamento essencial para reduzir a gravidade das lesões em caso de acidentes, além das regras para o transporte de crianças em motocicletas, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Os participantes receberam ainda orientações sobre a responsabilidade dos condutores, que vai além do cumprimento das normas de trânsito e inclui a realização da manutenção preventiva dos veículos, com atenção especial aos freios, pneus, sistema de iluminação, suspensão e demais itens de segurança.

A palestra destacou os riscos das ultrapassagens em locais proibidos e a importância da direção defensiva, baseada na condução preventiva, no respeito aos limites de velocidade, na manutenção de distância segura entre veículos e na antecipação de situações de risco. Também foi reforçado que o uso do telefone celular durante a condução do veículo configura infração gravíssima e aumenta significativamente o risco de acidentes, por comprometer a atenção do motorista.

Ao final, foram apresentados dados estatísticos sobre os acidentes de trânsito com vítimas e vítimas fatais registrados no município, evidenciando a necessidade permanente de ações de educação para o trânsito, fiscalização e conscientização da população, com o objetivo de reduzir o número de sinistros e preservar vidas.

A palestra reforçou que a segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. O respeito às normas de circulação, a prudência e a adoção de comportamentos seguros são fundamentais para a construção de um trânsito mais humano e para a redução dos acidentes em Três Lagoas.

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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