A deputada Mara Caseiro (PSDB) fez uso da tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (2), para destacar as ações da Campanha Agosto Lilás, que visa o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e intensifica a divulgação da Lei Maria da Penha. O Parlamento Estadual possui a página multimídia ALEMS e Elas, que reúne a legislação estadual que beneficia as mulheres em diversos âmbitos, incluindo o combate à violência (Veja aqui).

“Neste mês damos início às ações da Campanha Agosto Lilás, em Mato Grosso do Sul. É importante sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento e os mecanismos de denúncia existentes. Toda campanha é necessária para dar visibilidade a mulheres que enfrentam violência”, disse.

No discurso, Mara Caseiro enfatizou o uso de uma nova tecnologia para auxiliar na proteção de vítimas contra a violência doméstica. “O uso de tornozeleiras eletrônicas nos agressores que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha e mostram potencial de risco para a mulher é mais uma ferramenta importante. Assim como, o aparelho celular para alertar a vítima e as forças de segurança quando a zona de distanciamento for ultrapassada”, relatou.

Por ser um crime reconhecidamente presente na vida de milhões de brasileiras, o enfrentamento e a prevenção da violência devem ser constantes. Para os deputados Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e João César Mattogrosso (PSDB), mesmo com a criação de várias leis, é fundamental a implementação de políticas públicas amplas e articuladas nas mais diferentes esferas da vida social, como na educação, na saúde, na segurança pública, na assistência social, entre outras.

Neste ano, Mato Grosso do Sul registrou 16 casos de feminicídio. “Mulheres não se intimidem, não tenham medo de procurar ajuda. Denunciem. Liguem 180, que funciona 24 horas, todos os dias. Em situações de emergência ou urgência, liguem 190”, disse.

Amamentação

A deputada ainda lembrou da importância da Semana Mundial do Aleitamento Materno e salientou que Mato Grosso do Sul possui a Lei 4.714 de 2015, que estabelece punições a quem constranger mulheres que amamentam em locais públicos.

Autora da lei, Mara Caseiro disse que toda criança tem direito ao aleitamento materno, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS), e a toda mãe tem o direito de amamentar de forma livre, quando entender necessário.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS