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Mato Grosso do Sul

Encontro regional do PPA no Cone Sul reúne representantes de municípios da região

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A região do Cone Sul do Estado recebeu nesta quarta-feira (5), em Naviraí, a reunião do PPA (Plano Plurianual) 2024-2027. Com a participação de prefeitos, vereadores, deputados e demais representantes da sociedade organizada, o penúltimo encontro apresentou como funciona o PPA e como a população pode participar. As propostas podem ser encaminhadas até o dia 31 de julho pelo site voceparticipa.ms.gov.br.

O vice-governador, José Carlos Barbosa, participou do evento e pontuou que o encontro facilita o planejamento do Governo e a execução das ações propostas e necessárias para a população. “O cidadão tem oportunidade de participar das decisões”, disse. O secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, também esteve presente no encontro.

O encontro do PPA, realizado no auditório da UEMS (Universidade do Estadual de Mato Grosso do Sul), envolveu os 17 municípios do Cone Sul: Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Deodápolis, Eldorado, Glória de Dourados, Iguatemi, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jateí, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul e Taquarussu. A região possui, segundo dados do Censo 2022, 270.659 mil habitantes.

O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), Thaner Castro Nogueira, explicou que o PPA direciona e prioriza as ações governamentais. “Neste ciclo do PPA, o ponto de evolução que se pretende implementar é medição de resultados e o impacto das políticas públicas na vida da população”.

“As ações e reivindicações acontecem na ponta, nos municípios, e onde são executadas. Não vamos perder esta oportunidade de falar e encaminhar as propostas”, afirmou a prefeita anfitriã, Rhaiza de Matos.

“Nós acreditamos nesta ação de planejar o Estado para os próximos quatros. E a técnica deve prevalecer com responsabilidades e respeitando o direito democrático e criando políticas públicas para a população”, ponderou o prefeito de Novo Horizonte do Sul, Aldenir Barbosa do Nascimento.

O prefeito de Japorã, Paulo Cesar Franjotii, parabenizou o Estado pelo compromisso com os municípios do Cone Sul. O prefeito de Glória de Dourados, Aristeu Nantes, ressaltou a importância do PPA e a necessidade do governo conhecer os anseios da população.

Já o prefeito de Anaurilândia, Edson Takazono, declarou que o encontro é uma oportunidade única da região trazer as demandas para que o governo possa fazer mais pela população.

“A oportunidade é inédita. São nas cidades que estão as demandas e as pessoas”, afirmou o prefeito de Itaquiraí, Thalles Tomazelli.

O que é PPA

O PPA consiste em um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Governo do Estado. O plano é elaborado a cada quatro anos, e aprovado pela Assembleia Legislativa. Nele constam as ações públicas a serem realizadas em todas as áreas de atuação do Governo do Estado, e expressando a visão estratégica da gestão pública estadual.

O PPA é sempre elaborado ao longo do primeiro ano de mandato, no presente caso, em 2023, para começar a vigorar em 2024. Após a aprovação do PPA pela Assembleia Legislativa, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão destinados e investidos em cada ação.

O Plano é composto por programas, ações e metas que são agrupados em eixos temáticos e define as fontes de financiamento para cada programa e ação. Por meio do PPA são definidas as prioridades para o próximo quadriênio nas áreas de saúde, assistência social, emprego, segurança, educação, ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento econômico e infraestrutura.

Para que o governo possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário, que estabeleça as prioridades da gestão. É para esse fim que a própria Constituição introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público.

O ciclo de sete encontros ocorreram nas cidades-sede de Três Lagoas, Dourados, Bonito, Coxim, Corumbá e Naviraí e engloba os 79 municípios do Estado. O último encontro acontecerá em Campo Grande, na próxima sexta-feira (7).

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo do MS

Fotos: Bruno Rezende

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.

Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.

Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).

Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.

Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.

Serviço

Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Foto: Divulgação/IA

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.

A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.

Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.

Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.

Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.

“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.

Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.

O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.

Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.

Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Foto: Robson Dantas

Fonte: Governo MS

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