O deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, apresentou nesta manhã (20) o Projeto de Lei que estabelece como risco ao Meio Ambiente a presença de fios em desuso existentes em postes de sustentação da rede de energia elétrica no âmbito do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A matéria considera poluição e risco ao Meio Ambiente a presença de fios desencapados, soltos, rompidos, em desuso e acumulados nas vias públicas e nas áreas rurais, devendo ser feita a remoção destes fios em desuso pelas empresas concessionária ou permissionária da energia elétrica, e pelas empresas de telefonia e energia elétrica, pois os fios em desuso, poluem o meio ambiente e ainda colocam em risco a segurança dos pedestres, motociclistas e ciclistas.

O deputado Pedro Kemp explica que o projeto atende reivindicação dos residentes do Estado. “Em quase todas as cidades de Mato Grosso do Sul, há o relato de acidentes com ciclistas, motociclistas e pedestres, que são surpreendidos por fios rompidos que não são retirados pelas empresas. O problema precisa ser tratado com status de risco ambiental por ser uma forma de poluição do meio ambiente e conta com uma legislação adequada que possibilite a fiscalização e a requisição das medidas de urgência que o caso requer, para resguardar e proteger o Meio Ambiente em nosso Estado”, justificou o parlamentar.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS