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Mato Grosso do Sul

Evento do Procon e da OAB-MS aborda os direitos de consumo da pessoa idosa

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Os direitos de consumo da pessoa idosa são tema da edição de junho do Diálogos de Concertação, evento online promovido pelo Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) e a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-MS. A transmissão ao vivo ocorre no próximo dia 19 de junho, a partir das 18h, em canal no YouTube.

De forma simples e objetiva, debatedores e mediadores pretendem analisar as relações de consumo da pessoa idosa, assim como esclarecer dúvidas de consumidores e fornecedores.

Na edição de junho, participam como debatedores o defensor público titular da 17ª Defensoria Pública de Campo Grande, Fábio Rogério Rombi da Silva, a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas Idosas, Zirleide Silva Barbosa, e a superintendente do Procon-MS, Patrícia Mara da Silva. O evento tem transmissão ao vivo em canal do Youtube, a partir das 18h.

A mediação estará sob responsabilidade do procurador de Justiça e coordenador do Caocci (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis do Consumidor e do Idoso), Aroldo José de Lima, e do presidente da CDPI (Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa) da OAB-MS, Nelson Passos Afonso.

Tal ação está alinhada à campanha Junho Prata, instituída pela Lei Estadual n° 5.215/2018, que busca conscientizar a população sobre a importância do respeito à integridade física e psíquica da pessoa idosa, além de estimular a denúncia de ações violentas contra os idosos.

Diálogos de Concertação

Esta é a segunda edição do ‘Diálogos de Concertação dos Direitos do Consumidor’, encontro que faz referência ao efeito de concertar ou acordar algo em torno de um mesmo objetivo.

A proposta prevê transmissões ao vivo mensais de debates sobre temas relativos as relações de consumo, havendo espaço para que o público interaja com os participantes de instituições que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e convidados.

Link do evento: https://youtube.com/live/KJY9WBpJAbo?feature=share

Kleber Clajus, Comunicação Procon-MS
Foto Capa: Divulgação

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.

Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.

Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).

Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.

Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.

Serviço

Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Foto: Divulgação/IA

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.

A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.

Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.

Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.

Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.

“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.

Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.

O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.

Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.

Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Foto: Robson Dantas

Fonte: Governo MS

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