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Edital da Sead com recursos de R$ 4,6 milhões será debatido em evento no próximo dia 17

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Organizações da Sociedade Civil já podem se inscrever para participar no próximo dia 17 do evento que abrirá diálogo sobre o edital da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) com recursos na casa dos R$ 4,6 milhões.

O encontro é uma oportunidade que as organizações têm de esclarecem possíveis dúvidas e ainda conhecerem mais a fundo o edital 01/2023. Em resumo, os recursos de R$ 4,6 milhões serão distribuídos em 72 propostas de 12 eixos diferentes.

Publicado no Diário Oficial do Estado 11.199, o edital apresenta todos os pontos. O eixo I, por exemplo, conta com R$ 320 mil reais e contemplará quatro propostas que tenham como objetivo projetos voltados aos refugiados, migrantes, apátridas e pessoas em situação de rua (acolhimento e desenvolvimento de pessoas), no valor de R$ 80 mil cada.

Já o eixo XI, inédito dentre os editais, destinará R$ 200 mil por meio de quatro propostas que tenham como objetivo projetos voltados à comunidade LGBTQIA+, entre elas ações que combatam a violência e discriminação à população e/ou desenvolvam capacitações para o encaminhamento ao mercado de trabalho. O valor ofereceido é de R$ 50 mil reais, cada.

Conforme o edital, a proposta deverá ser preferencialmente de caráter inovador, privilegiando novas formas de abordagem, execução de ideias transformadoras, adoção de novas ferramentas, metodologias, serviços, meios de comunicação, objetivando melhor eficiência das ações propostas.

Na publicação do Diário Oficial também é possível conferir as formas de envio das propostas e todos os detalhes das ações e programação orçamentária de liberação dos recursos.

Por meio da Superintendência de Apoio as Organizações da Sociedade Civil da Sead, informações e eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (67) 3318-4178.

Vinculada à Secretaria Executiva de Direitos Humanos da Sead, a superintendência tem como atribuições prestar serviço de assessoria, orientação, capacitação e informação, dando suporte de fato e de direito aos municípios, aos grupos formais e informais representativos da sociedade civil, fomentando a participação nos diversos espaços de execução e controle social das Políticas Públicas.

Serviço

Evento: Diálogos sobre chamamento público Sead
Data: 17 de julho, a partir das 13h30
Local: Escola do SUAS/MS “Mariluce Bittar”. Rua André Pace, 630, bairro Guanandi, em Campo Grande
Inscrição: https://www.sympla.com.br/evento/dialogos-sobre-chamamento-publico-sead-01-2023/2059588


Leomar Alves Rosa, Sead
Arte: Laucymara Ajala
Foto: Monique Alves

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Fundação de Cultura seleciona OSC para ação Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral

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A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13) o Chamamento Público destinado à seleção de Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações da Sociedade Civil – OSCs, interessadas na celebração de Termo de Colaboração. O objeto da parceria é a execução do projeto “Ação Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral no Estado de Mato Grosso do Sul”, celebrado entre a FCMS e o Ministério da Cultura/Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura.

A iniciativa visa implementar a Ação Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral no Estado de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Programa Arte e Cultura na Escola, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação – SED/MS, por meio da realização de oficinas, vivências e residências artísticas nas linguagens de música, dança, teatro, literatura, audiovisual e artes visuais, em escolas estaduais de ensino médio em tempo integral.

O projeto prioriza escolas localizadas em territórios de maior vulnerabilidade socioeconômica e cultural, conforme os indicadores do ITCC (Índice Territorial dos Comitês de Cultura) e do INSE/Inep, garantindo o acesso equitativo às artes, a valorização das identidades afro-brasileiras, indígenas e populares e o fortalecimento da relação entre educação, cultura e comunidade.

Os representantes legais das entidades candidatas, devidamente identificados por meio de seus documentos pessoais, deverão protocolar os projetos, exclusivamente em formato eletrônico, por intermédio da plataforma Prosas, acessível no seguinte endereço: https://editaisms.prosas.com.br/.

Somente participarão da fase de habilitação os participantes mais bem classificados na fase de seleção de projetos, considerados aqueles que obtiverem até a 4ª (quarta) colocação, em ordem crescente das notas obtidas, desde que atinjam, no mínimo, 70% da pontuação total prevista nos critérios de julgamento.

Para a execução do objeto do Termo de Colaboração, a candidata poderá apresentar projeto com valor de até R$ 1.044.112,09 (um milhão, quarenta e quatro mil, cento e doze reais e nove centavos), incluindo todos os itens de despesas necessários à realização do projeto apresentado.

A diretora de Memória e Patrimônio Cultural da FCMS, Melly Sena, afirmou que este chamamento público representa um marco para a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul em parceria com o Governo Federal por meio de seu Ministério da Cultura.

“Pela primeira vez levamos de forma estruturada e sistemática a arte e a cultura para dentro das escolas estaduais de tempo integral, alcançando mais de 6 mil jovens em 43 municípios do nosso estado. São recursos federais de mais de um milhão de reais investidos diretamente na formação cultural das nossas crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade, incluindo comunidades indígenas, quilombolas e zonas rurais de difícil acesso. Este projeto transformará trajetórias e fortalecerá a identidade cultural de Mato Grosso do Sul por meio do poder da arte”.

Confira o cronograma do Edital

  • Publicação do Edital: 13/04/2026
  • Período de inscrições – prazo final: 13/04/2026 a 12/05/2026
  • Seleção dos projetos – prazo final: 14 a 15/05/2026
  • Publicação dos resultados da análise dos projetos no DOEMS e disponibilização dos pareceres e notas dos projetos na plataforma PROSAS: 19/05/2026
  • Prazo recursal – prazo final: 20 a 22/05/2026
  • Publicação do Resultado dos Recursos no DOEMS e convocação para entrega de documentos de habilitação pelas selecionadas na plataforma PROSAS: 26/05/2026
  • Entrega dos documentos de habilitação e de regularidade fiscal: 27/05/2026 a 02/06/2026
  • Análise e Publicação do resultado provisório da habilitação: 03/06/2026 a 08/06/2026
  • Prazo recursal – prazo final: 09/06/2026 a 11/06/2026
  • Publicação do resultado definitivo e homologação dos resultados: 12/06/2026
  • Formalização e convocação para assinatura do Termo de Colaboração: 15/06/2026

O edital na íntegra você confere clicando AQUI.

Karina Lima, Comunicação Setesc
Foto: Ricardo Gomes/Setesc

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Picape FORD F250 está em leilão aberto pelo Detran-MS nesta quarta-feira

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Nesta quarta-feira (15), o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) abriu leilão com 112 lotes de veículos que podem retornar à circulação nas vias públicas, além de 53 lotes de sucatas. O certame é totalmente online e oferece uma excelente oportunidade para o público adquirir automóveis e motocicletas com lances iniciais abaixo dos valores de mercado.

Uma oportunidade é a picape FORD/F250 XL L, ano 1999/1999, em bom estado de conservação que está no leilão com lance inicial de 31.492,00. Este veículo tem é cotado com valores superiores a cem mil reais, pela Tabela FIP.

Entre as duas rodas, as ofertas também são vantajosas. Uma Honda/CG 160 Fan (2020), que tem valor de mercado próximo a R$ 14 mil na Tabela Fipe, está disponível com lance inicial de apenas R$ 3.576,00.

Além dos veículos para circulação, o leilão também inclui 52 lotes de sucatas aproveitáveis: sendo 49 motocicletas e 43 automóveis, destinados à retirada de peças. E sucata inservível, destinada exclusivamente ao setor siderúrgico e à reciclagem, que tem pesagem estimada em 15.660 kg de material ferroso.

Os interessados têm até o dia 31 de abril para registrar seus lances no portal oficial do evento: www.desouzaleiloes.com.br.

Para quem deseja inspecionar os veículos presencialmente, os veículos estão disponíveis em Campo Grande e Dourados. A visitação será nos dias 27, 28, 29 de abril, das 08h às 11h e das 13h30 às 16h30.

Pátio em Dourados: AUTOTRAN, Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira,51-B, Bairro Jardim Colibri.

Pátio em Campo Grande: AUTOTRAN, Avenida Gerval Bernardino de Souza, 644, no Bairro Rita Vieira.

Os editais completos, que contêm todas as regras e informações detalhadas sobre os lotes, podem ser consultados no site do Detran-MS e no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15), entre as páginas 171 e 192.

Emmanuelly Castro, Comunicação Detran-MS
Fotos: Leilão

Fonte: Governo MS

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